Conselho de Cultura abre calendário de reuniões do ano e discute leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Na tarde desta segunda-feira, 27, integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais promoveram o primeiro encontro do ano. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, na antiga Estação Fepasa.

Uma das principais pautas debatidas pelo colegiado diz respeito à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados e municípios brasileiros para que sejam aplicadas exclusivamente em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural.

Os conselheiros também falaram brevemente sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também chamada de Lei Aldir Blanc 2, que foi promulgada no ano passado e terá repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para incentivar o setor cultural.

Por fim, o colegiado também fez uma avaliação sobre o Carnaval deste ano e falaram sobre algumas sugestões que serão repassadas à Comissão Organizadora para a edição de 2024.

A fim de trazer mais transparência para as ações do colegiado, foram criadas páginas nas redes sociais Facebook (www.facebook.com/profile.php?id=100090292437076) e Instagram (www.instagram.com/conselhodeculturadeitapira). O contato com o conselho também pode ser feito através do e-mail [email protected].

A composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itapira foi homologada no ano passado pelo prefeito Toninho Bellini e publicada pelo Decreto n° 180/2022.