Comissão inicia projeto de elaboração de orçamento destinado às ações para crianças e adolescentes

24/05/2023

Uma comissão formada por representantes das secretarias de Promoção Social, Educação, Saúde e Fazenda se reuniu na semana passada para iniciar as discussões relacionadas à elaboração do OCA (Orçamento Criança e Adolescente).

Esse grupo de trabalho terá como importante tarefa elucidar de forma bem específica onde é quanto o município irá aplicar e investir nas áreas de serviços relacionados às crianças e adolescentes “É uma comissão extremamente importante porque esse orçamento é tido como prioritário para diversos projetos e ações a níveis estaduais e federais, dentre eles o título de Prefeito Amigo da Criança”, explicou a secretária de Promoção Social Regina Ramil.

A metodologia de elaboração do OCA propõe critérios para a seleção, o agrupamento e a apuração dos dados orçamentários necessários à geração do Relatório do Orçamento Criança e Adolescente (ROCA), que oferece informações estruturadas para avaliação do perfil e desempenho das políticas para a infância e a adolescência.

As ações que compõem esse orçamento foram definidas tendo como referência as esferas prioritárias propostas pelo documento Um Mundo para as Crianças (UNICEF, 2002) e ajustadas de acordo com os eixos de ação indicados pelo Pacto pela Paz, documento de estratégias de ação definidas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e estão agrupadas em três eixos gerais: a) Saúde: ações de promoção da saúde, saneamento, habitação e meio ambiente; b) Educação: ações de promoção da educação, cultura, lazer e esporte; c) Assistência Social e Direitos de Cidadania: ações de promoção de direitos e proteção e assistência social.

Nesse primeiro encontro, a comissão definiu cronograma sobre os trabalhos a serem desenvolvidos e as providências a serem tomadas por cada secretaria representada na equipe.