Legislação Municipal

Lei Ordinária | Altera, na íntegra, a lei que regulamenta transporte de alunos em peruas, vans, micro e ônibus.

Nº da Lei
4383-08
Promulgação: 18/12/2008
Publicação: 21/12/2008

Ementa
Altera a Lei nº 3.050/98 que dispõe sobre o registro e controle de serviço de transporte de escolares do município de Itapira

Altera a(s) lei(s) nº(s): 3050-98 Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4539-10 5112-13 5443-15 5588-17 5752-19