Legislação Municipal

Lei Ordinária | Objeto: estadualização da Estrada Vicinal “Antonio Joaquim de Moura Andrade” que interliga os Municípios de Itapira e Mogi Guaçu

Nº da Lei
5153-13
Promulgação: 30/08/2013
Publicação: 06/09/2013

Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.118, de 26 de junho de 2013

Altera a(s) lei(s) nº(s): 5118-13 Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5156-13
Decreto | Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas na Secretaria de Promoção Social

Nº do Decreto
153-13
Promulgação: 27/09/2013
Publicação: 30/09/2013

Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.100,00

Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 4525-09 4931-12