Legislação Municipal

Lei Ordinária | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Nº da Lei
5916-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 17/07/2020

Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 4.817, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 4.887, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Altera a(s) lei(s) nº(s): 4817-11 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4887-12