Legislação Municipal | Prefeitura Municipal de Itapira-SP

Legislação Municipal

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Lei Complementar | Controlador interno; Diretor de Comunicação Social; transforma Procurador Assistente em Procurador

Nº da Lei
5631-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017

Ementa
Cria, extingue, reenquadra, transforma e restabelece cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências

Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 5510-16 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 122-17

Serviços

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Turismo

Vagas no PAT

Coleta de lixo e recicláveis

Horários de circular em Itapira

Plano Municipal pela Primeira Infância

ISSQN On-Line

IPTU/ISSQN 2a VIA

DECA On-Line

Escalas de médicos e dentistas das unidades de saúde

Pesquisa sobre segurança e cidadania

Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria

Boletins Epidemiológicos

Manual de Cadastramento e Emissão NFS-e

CADASTRO CASTRAMÓVEL

Reparo de iluminação pública

Patrulha Ambiental

EntreLaços - Serviço de Acolhimento Familiar para crianças e adolescentes

Certidão Negativa

DIPAM-ICMS

Cronogramas de Vacinação

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Carta Margem Consignados

Via Rápida Empresa

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Espaço do Servidor

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Vigilância Sanitária

Convênio Cartão Alimentação

e-SIC

Consulta de Convênios do Governo Federal

Plano Diretor de Itapira

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