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Nº do Decreto 196-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2022