Legislação Municipal

Decreto | ABERTURA INICIAL DO COMÉRCIO DE ITAPIRA

Nº do Decreto
116-20
Promulgação: 29/05/2020
Publicação: 29/05/2020

Ementa
PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA E REGULAMENTA AS REGRAS DO INICIO DA RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DE ACORDO COM AS FASES ESTABELECIDAS PELO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 073-20 077-20 084-20