Legislação Municipal

Decreto | INTERNAÇÃO DE PACIENTES

Nº do Decreto
075-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020

Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 051-2020 ALTERADO PELO DECRETO 057-2020, DETERMINANDO O REGIME DE QUARENTENA NA INTERNAÇÃO DE NOVOS PACIENTES EM CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS QUE APRESENTEM SINTOMAS DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS COVID-19

Altera o(s) decreto(s) nº(s): 051-20 057-20 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 044-20 046-20 047-20 048-20 049-20 050-20 051-20 052-20 053-20 055-20 056-20 057-20 058-20 059-20 061-20 062-20 063-20 065-20 066-20 073-20 074-20 075-20 076-20