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Lei Ordinária | Atendimento Prioritário – Autista
Nº da Lei 6454-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA DA “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” (CIPTEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 6453-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa DISPÕE ACERCA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Complementar | incentivo empresa Filó
Nº da Lei 6452-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º; DO INCISO I DO ARTIGO 3º; E DO ARTIGO 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.246, DE 24 DE MARÇO DE 2023
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Nº da Lei 6450-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, PARA FINS EMPRESARIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Nº da Lei 6449-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa DENOMINA DE CLARA LUPPI GUEDES A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO CÓRREGO DO COXO
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Nº da Lei 6445-24
Promulgação: 31/10/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Complementar | Código tributário municipal
Nº da Lei 6444-24
Promulgação: 31/10/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços prestados por profissionais autônomos nas modalidades que especifica
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Nº da Lei 6442-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa Institui o Benefício Trampolim para incentivar autonomia de jovens que completaram 18 anos egressos de unidades de acolhimento de longa permanência
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Lei Ordinária | Altera composição CONSETRAN
Nº da Lei 6441-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa Altera a redação do artigo 4º, inciso I, alínea b, e inciso II, alíneas c, d, f, g, i, da lei 6053/2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6053-21 -
Nº da Lei 6439-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina de Sonia Maria Chorfi Alves a praça localizada na esquina entre as ruas Almeida Junior e José Rosário
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Lei Ordinária | Rua Marcos Sartori; Travessa Laudelino Pires Monteiro
Nº da Lei 6438-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina logradouros públicos.
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Nº da Lei 6437-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina de Rua Washington Luis de Camargo (Tequila) a extensão da Rua Fernando Caporale com a Avenida Planalto, e revoga a lei 6426/24
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Lei Complementar | Altera a lei de subvenção à empresa Nanotimize Tecnologia Ltda
Nº da Lei 6436-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei complementar nº 6.406, de 05 de julho de 2024.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6406-24 -
Nº da Lei 6435-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Valinhos para a utilização de vagas do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes na forma que especifica
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Nº da Lei 6434-24
Promulgação: 16/09/2024
Publicação: 18/09/2024
Ementa Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que ateste deficiência de caráter permanente no âmbito do município de Itapira
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Nº da Lei 6433-24
Promulgação: 10/09/2024
Publicação: 11/09/2024
Ementa Denomina de Augusto Salvio Felipe a praça do Loteamento Residencial Rancho Feliz
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Nº da Lei 6432-24
Promulgação: 10/09/2024
Publicação: 11/09/2024
Ementa Autoriza o SAAE de Itapira a realizar acordo de pagamento de indenização a consumidores prejudicados por rompimento de adutora
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Nº da Lei 6426-24
Promulgação: 15/07/2024
Publicação: 18/07/2024
Ementa Denomina de rua Washington Luis de Camargo (Tequila) a extensão da rua Fernando Caporale com a Avenida Planalto
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Lei Ordinária | Rua 1: Maria Marlene dos Santos; Rua 9: Ivone Simões Guinato; Rua 14: Juracy Oliveira Job
Nº da Lei 6425-24
Promulgação: 15/07/2024
Publicação: 18/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Lei Ordinária | Transporte por aplicativo - “Uber”
Nº da Lei 6422-24
Promulgação: 12/07/2024
Publicação: 15/07/2024
Ementa Estabelece parâmetros para o transporte de passageiros via Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTC’S
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Nº da Lei 6419-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de Vereador Sebastião Manoel a Rua que interliga o Bairro Penha do Rio do Peixe com a Vila Izaura
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Nº da Lei 6418-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Praça Dario Vicentini" o espaço público localizado entre as ruas Antonio Pires de Camargo, Visconde de Cairu, Da Penha e José Pereira
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Nº da Lei 6417-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Espaço Grupo Cida – Ciclistas Itapirenses Devotos de Aparecida" o espaço público localizado entre as ruas Otávio Ferreira Adorno, Rio Grande do Norte e Guerino Guerra
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Lei Ordinária | Rua 1: Dirce Baldini Quaiotti
Nº da Lei 6416-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Revoga a Lei Municipal 6.315, de 23 de novembro de 2023, e altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal 6.314, de 13 de novembro de 2023, que Denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6314-23 -
Nº da Lei 6415-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Espaço CONSEG Itapira - Conselho Comunitário de Segurança Pública" a rotatória localizada entre a Avenida Vereador David Moro e as Ruas Princesa Isabel e Alberto Sartori
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Nº da Lei 6414-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de “Praça José Donizete de Castro (Zeca da Prefeitura)” espaço público localizado entre as ruas Laudelino Pires Monteiro, Elias Oliveira Pacheco e Francisco Gabriel Pinola
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Lei Ordinária | Rua 10: Aurora Brianti Jachetta; Rua 11: Pompilio Jachetta; Rua 12: Maria José Cavalaro; Rua 13: Pedro Zanchetta
Nº da Lei 6413-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Nº da Lei 6412-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Lei Ordinária | Rua 7: Antonio Carlos Leme Sobrinho
Nº da Lei 6411-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina via pública do loteamento Estância Santa Catarina
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6261-23 -
Lei Ordinária | Rua 3: Sylvio Semolini; Rua 4: Prof Márcia Aparecida Crippa de Godoy; Rua 5: Anderson Galdino
Nº da Lei 6410-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Nº da Lei 6409-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas próximas ao loteamento Dr. José Secchi, no bairro Santa Terezinha
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Lei Ordinária | Denomina Centro Dia do Idoso II de João Alves da Silva
Nº da Lei 6405-24
Promulgação: 28/06/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa Altera a lei 6402/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6402-24 -
Lei Ordinária | Altera os dispositivos que tratam do Conselho Tutelar
Nº da Lei 6403-24
Promulgação: 26/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa Acrescenta e altera dispositivos da lei 6.359, de 13 de março de 2024
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6359-24 -
Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6400-24
Promulgação: 19/06/2024
Publicação: 21/06/2024
Ementa Altera a lei complementar 6365/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6365-24 -
Nº da Lei 6398-24
Promulgação: 06/06/2024
Publicação: 07/06/2024
Ementa Institui no Município de Itapira o Dia Municipal da Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril
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Lei Ordinária | Estrada 1: Luis Andrioli ; Estrada 2: Luis Aparecido da Silva
Nº da Lei 6396-24
Promulgação: 23/05/2024
Publicação: 13/06/2024
Ementa Denomina vias públicas do Bairro dos Limas
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Lei Ordinária | Banco de Ração para Cães e Gatos
Nº da Lei 6395-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.252, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIOU O BANCO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, PARA RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI, DENOMINANDO-O § 1º E ACRESCENTAR AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO §2º, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6252-23 -
Nº da Lei 6393-24
Promulgação: 15/05/2024
Publicação: 16/05/2024
Ementa Denomina o Centro de Hemodiálise de Itapira de José Fernando Cestari
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Lei Ordinária | Novo horário funcionamento estabelecimentos comerciais
Nº da Lei 6392-24
Promulgação: 15/05/2024
Publicação: 16/05/2024
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Autista
Nº da Lei 6391-24
Promulgação: 07/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.348, de 25 de janeiro de 2024 que institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6348-24 -
Lei Ordinária | Agressores de mulheres não podem assumir cargos públicos
Nº da Lei 6390-24
Promulgação: 07/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6389-24
Promulgação: 29/04/2024
Publicação: 02/05/2024
Ementa Autoriza o desmembramento e desafeta parte da área remanescente da área de lazer e preservação que especifica, localizada no loteamento denominado “Parque Industrial Juvenal Leite”
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Nº da Lei 6388-24
Promulgação: 29/04/2024
Publicação: 02/05/2024
Ementa Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Novo horário de funcionamento do Conselho Tutelar
Nº da Lei 6386-24
Promulgação: 26/04/2024
Publicação: 29/04/2024
Ementa Altera dispositivo da lei 6359/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6359-24 -
Lei Ordinária | Cursinho Pré-Vestibular
Nº da Lei 6384-24
Promulgação: 24/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 13 da lei nº 5.549/2016, incluídos pela lei 5754/2019
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5549-16 -
Lei Complementar | Reajuste ticket alimentação a partir de 1º de maio 2024 – R$675,41
Nº da Lei 6379-24
Promulgação: 15/04/2024
Publicação: 17/04/2024
Ementa Concede reajuste do auxilio refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Complementar | Reajuste ticket alimentação a partir de 1º de maio 2024 – R$675,41
Nº da Lei 6378-24
Promulgação: 15/04/2024
Publicação: 17/04/2024
Ementa Trata do reajuste do auxilio refeição dos servidores ativos da administração direta e indireta
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Lei Ordinária | Rua 01: Nilseu Fernandes Portilho Rua 02: Tânia Silvana dos Reis Rua 03: Manoel Messias dos Reis
Nº da Lei 6377-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Altera a lei 6.360/24 – Vias do Condomínio de Chácaras Recanto da Princesa
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6360-24 -
Nº da Lei 6376-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina de AVENIDA VER. ATTÍLIO FRASSETTO a via próxima do Distrito Industrial Juvenal Leite
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Lei Ordinária | Rua 04: Geraldo Aparecido Vieira
Nº da Lei 6375-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina a rua 04 do loteamento Residencial Santo Antonio
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6374-24 -
Lei Ordinária | Rua 02: José Luis Rua 03: Dr. Juraci Oliveira Job
Nº da Lei 6374-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina as ruas 02 e 03 do loteamento Residencial Santo Antonio
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6375-24 -
Lei Ordinária | Monumentos, placas estátuas, etc
Nº da Lei 6373-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 08/04/2024
Ementa Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravistas eugenistas e dá outras providências
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Lei Complementar | Reduz a carga horária de Psicólogo da Prefeitura para 30 horas mensais
Nº da Lei 6372-24
Promulgação: 28/03/2024
Publicação: 01/04/2024
Ementa Altera a carga horária do cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 -
Lei Ordinária | Repasse 2024 – ASCORSI
Nº da Lei 6371-24
Promulgação: 26/03/2024
Publicação: 27/03/2024
Ementa Altera a lei 6.323/2023
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6323-23 -
Nº da Lei 6370-24
Promulgação: 26/03/2024
Publicação: 27/03/2024
Ementa Dispõe sobre a cessão, em comodato, de imóvel do patrimônio municipal, na forma em que especifica
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Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6365-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Altera a segregação da massa de segurados do FMAP-Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências
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Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6364-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Altera a redação do inciso II do artigo 16 da lei complementar 5.684/2018
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5684-18 -
Nº da Lei 6363-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Dispõe sobre o alinhamento e a retirada dos fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica e dá outras providências
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Nº da Lei 6362-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina de Terezinha Maria Borges Ferreira o Centro de Recreação localizado na Rua Eleniza Riberti Carmona, no bairro Alonso Carmona
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Lei Ordinária | Estrada próxima a Fábrica de Sorvetes Cabral
Nº da Lei 6361-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina de Sebastião de Paula Leme a estrada municipal no bairro do Tanquinho
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Lei Ordinária | Rua 01: Manoel Messias dos Reis; Rua 02: Tânia Silvana dos Reis; Rua 03: Nilseu Fernandes Portilho;
Nº da Lei 6360-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina vias públicas do Condomínio de Chácaras Recanto da Princesa
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Nº da Lei 6359-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2761-96 -
Lei Ordinária | prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do Município
Nº da Lei 6358-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/08/2024
Ementa Altera a lei 6.126/2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6126-22 -
Lei Complementar | FG –Coordenador de Educação Especial
Nº da Lei 6357-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação, define as atribuições e dá outras providências
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Nº da Lei 6352-24
Promulgação: 19/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhida Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Itapira, e dá outras providências
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Lei Complementar | Novo piso salarial: R$1.412,00
Nº da Lei 6351-24
Promulgação: 19/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa Estabelece o valor do piso salarial do funcionalismo municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Repasse em forma de auxilio no valor de R$5.000,00 – para aquisição de móveis e eletrodomésticos da Residência Inclusiva
Nº da Lei 6350-24
Promulgação: 02/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores, sob forma de auxílio, a Associação Down de Itapira - Adi, e dá providências correlatas.
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Nº da Lei 6347-24
Promulgação: 25/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa Aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
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Lei Complementar | FG –Coordenador de Educação Especial
Nº da Lei 6347-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação, define as atribuições e dá outras providências
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Nº do Decreto 168-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 165-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | NATAL 2024 – DE 05 A 23/12/2024
Nº do Decreto 164-24
Promulgação: 22/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA PRAÇA BERNARDINO DE CAMPOS EM 2024
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Nº do Decreto 159-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO – CONSETRAN, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL 083/2023
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Decreto | UFMI = R$6,4651
Nº do Decreto 158-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa FIXA O VALOR DA UFMI PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Decreto | PARA O FUNDO DO IDOSO
Nº do Decreto 155-24
Promulgação: 11/11/2024
Publicação: 14/11/2024
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$268.402,88
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6344-23 -
Decreto | CRÉDITO PARA SAÚDE
Nº do Decreto 152-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$449.191,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6446-24 -
Nº do Decreto 150-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, ALTERADO PELO DECRETO Nº 145/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Nº do Decreto 149-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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Decreto | FERIADOS 2025
Nº do Decreto 148-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E NA AUTARQUIA NO EXERCÍCIO DE 2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | CMAS 2024/2026
Nº do Decreto 146-24
Promulgação: 04/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO E A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 145-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | MONTAGEM DE CIRCO NO RECINTO
Nº do Decreto 136-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – POR FAMILY CIRKUS
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Nº do Decreto 135-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025”
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Nº do Decreto 133-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
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Nº do Decreto 132-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I - CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
Nº do Decreto 130-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 07/10/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS DURANTE O PARQUE É NOSSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024
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Nº do Decreto 127-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 02/10/2024
Ementa ESTABELECE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024
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Decreto | FALECIMENTO DO SR. PLINIO CREMASCO
Nº do Decreto 126-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 30/09/2024
Ementa DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | ALTERA O COORDENADOR DO CISSA
Nº do Decreto 125-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 120/2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 120-23 -
Nº do Decreto 119-24
Promulgação: 28/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 005/24, QUE TRATA DO SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 117-24
Promulgação: 23/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO DIA 22/09/2024
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Nº do Decreto 110-24
Promulgação: 06/08/2024
Publicação: 08/08/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
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Nº do Decreto 105-24
Promulgação: 29/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO
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Nº do Decreto 104-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa AFASTAMENTO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA DE COMISSÃO E CONSELHO MUNICIPAL
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Nº do Decreto 103-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa RETIFICA O DECRETO 096-24
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Nº do Decreto 097-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MÁRCIA LAURINDO PEREIRA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 096-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR ZENIR DOS ANJOS SOUZA MOTA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 095-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR JOÃO BATISTA DE SOUZA & CIA LTDA., NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 093-24
Promulgação: 01/07/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O ITAPIRA PARQUE ROCK – 3ª EDIÇÃO - 2024
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Decreto | DIA 29/06/2024, DAS 19:00 ÀS 24:00H
Nº do Decreto 091-24
Promulgação: 27/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O USO DO ESPAÇO DA CONCHA ACÚSTICA “PAULINO SANTIAGO” PARA A REALIZAÇÃO DO 3º ENCONTRO DOS JOVENS EVANGÉLICOS DE ITAPIRA
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Decreto | COMTUR 2024/2025
Nº do Decreto 088-24
Promulgação: 25/06/2024
Publicação: 26/06/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPIRA (COMTUR) – 2024/2025
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Nº do Decreto 087-24
Promulgação: 24/06/2024
Publicação: 04/07/2024
Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO ‘ITAPIRA RODEIO SHOW – 2024’
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 086-24
Promulgação: 21/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA (TERRAS DE SANTA MARIA), LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IPI-133 – “DR ROBERTO ARANHA” E PERMITE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 080-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 05/2021, O QUAL REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.785/2019
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
Nº do Decreto 076-24
Promulgação: 08/05/2024
Publicação: 09/05/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JOÃO BATISTA DE CAMPOS”, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PIRES, E PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | RONDA GUARDIÃO DA CIDADANIA
Nº do Decreto 075-24
Promulgação: 02/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CARATER EDUCATIVO E PREVENTIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, NO ANO CALENDÁRIO DE 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6242-23 -
Nº do Decreto 072-24
Promulgação: 25/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O COMÉRCIO DE MUDAS DE CITROS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | FESTARACT NO DIA 20/04/2024
Nº do Decreto 071-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PERMITE AO INTERACT CLUB DE ITAPIRA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE JUCA MULATO, DURANTE O DIA 20/04/2024
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Decreto | PRORROGA CONCURSO REFERENTE AOS CARGOS: AGENTE DEFESA CIVIL, PEDREIRO OFICIAL, PINTOR OFICIAL
Nº do Decreto 070-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PRORROGA, A PARTIR DE 20/04/2024, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022, DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 069-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 24/04/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
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Decreto | FESTA DE MAIO 2024
Nº do Decreto 063-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA AMBULANTES, DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE MAIO
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Nº do Decreto 062-24
Promulgação: 09/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA AO PROJETO “FACILITA SP-MUNICÍPIOS”
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Nº do Decreto 061-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 05/04/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ REZENDE PARA INTERLIGAÇÃO DA RUA JOSÉ REZENDE COM A RUA DESIDERO SARTORI
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 17/04 A 14/05/2024
Nº do Decreto 056-24
Promulgação: 27/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, PARA OS FINS E PELO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO RECINTO – ABERTURA RUA
Nº do Decreto 055-24
Promulgação: 25/03/2024
Publicação: 25/03/2024
Ementa DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-23 -
Decreto | FESTIVAL GOSPEL NO DIA 06/04/2024
Nº do Decreto 053-24
Promulgação: 21/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O 2º FESTIVAL GOSPEL DE ITAPIRA
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Decreto | PRORROGA CIPAC2023 ATÉ 14/05/2024
Nº do Decreto 050-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa MANTÉM A COMPOSIÇÃO DA CIPA, DESIGNADA PELA PORTARIA 470/2023
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Decreto | PROJETO VIVA LEITE
Nº do Decreto 049-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE
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Nº do Decreto 041-24
Promulgação: 28/02/2024
Publicação: 29/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | SIAFIC
Nº do Decreto 039-24
Promulgação: 27/02/2024
Publicação: 04/03/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 090/2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 090-21 -
Nº do Decreto 036-24
Promulgação: 26/02/2024
Publicação: 28/02/2024
Ementa REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
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Nº do Decreto 035-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE ALERTA DE DENGUE NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 034-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE BAIXO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 033-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DA ANÁLISE DE RISCOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 032-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO JURIDICA REFERENCIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | COMDEMA 2024/2026
Nº do Decreto 030-24
Promulgação: 16/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa HOMOLOGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA – 2024/2026
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Nº do Decreto 029-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa REGULAMENTA O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 028-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 027-24
Promulgação: 05/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPIRA E APROVA SEU REGIMENTO
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Decreto | Para custeio da Secretaria de Saúde
Nº do Decreto 019-24
Promulgação: 26/01/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa AUTORIZA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6338-23 -
Decreto | COMITÊ DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº do Decreto 012-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNO, INFANTIL E FETAL
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Nº do Decreto 011-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DA SOCIEDADE CIVIL E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – 2024/2025
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Decreto | TOMBAMENTO
Nº do Decreto 010-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE BENS PARA INSERÇÃO NO INVENTÁRIO MUNICIPAL
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 009-24
Promulgação: 22/01/2024
Publicação: 22/01/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL - 2024
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 008-24
Promulgação: 16/01/2024
Publicação: 19/01/2024
Ementa PREMIAÇÃO DO VI CONCURSO DE MARCHINHAS
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Nº do Decreto 006-24
Promulgação: 12/01/2024
Publicação: 17/01/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 003/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR
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Nº do Decreto 005-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 002-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRIPLICE PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 5785/19
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Decreto | INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 001-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | PPA 2022/2025
Nº da Lei 6346-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Altera a “Tabela de Evolução da Receita” , “Tabela de Relação de Programas”, “Tabela de Programas, Metas e Ações”, “Tabela de Síntese das Ações por Função e Subfunção” e Anexo de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025
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Lei Ordinária | LDO 2024
Nº da Lei 6345-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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Nº da Lei 6343-23
Promulgação: 28/12/2023
Publicação: 29/12/2023
Ementa Denomina vias públicas do Loteamento João Ferrari
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Nº da Lei 6342-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 6.234 de 03 de março de 2023 que Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6234-23 -
Nº da Lei 6341-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | Lei FINISA
Nº da Lei 6340-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera a redação do artigo 5º da Lei 6.155, de 02 de maio de 2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6155-22 -
Nº da Lei 6335-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Cidade Antirracista
Nº da Lei 6334-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
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Lei Complementar | Novo Código Tributário
Nº da Lei 6333-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.298/23 - Código Tributário Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6298-23 -
Lei Complementar | Subvenção empresa JR Industria e Comércio de Máquinas Agricolas Ltda
Nº da Lei 6332-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza a subvenção a empresa JR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | Subvenção empresa Oficina de Calçados 2N limitada
Nº da Lei 6331-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo subvencionar a empresa OFICINA DE CALÇADOS 2 N LIMITADA
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | Subvenção empresa MP Comércio de Materiais Hospitalares Ltda
Nº da Lei 6330-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 6.047, de 25 de junho de 2021
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Lei Ordinária | Prorroga a vigência da lei 6284-23 até 20/03/2024
Nº da Lei 6329-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 6.284/2023, QUE AUTORIZA O SAAE A CONCEDER BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 100% NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, VENCIDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2022 E NÃO PAGAS
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6284-23 -
Lei Complementar | Reajuste servidores municipais e aumenta nº de FG Gestor Unidade Escolar e Coordenador Escolar
Nº da Lei 6328-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6327-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dispõe sobre a utilização do produto da arrecadação de alienação de bens imóveis e móveis inservíveis para pagamento de parcelamento do FMAP
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Nº da Lei 6326-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Município de Itapira a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social
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Lei Ordinária | Ruas 1,3,4: Claudete Iara Salgado Bovo; Rua 2: Izabel Carbonari Botero Salgado (Tica)
Nº da Lei 6325-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Jardins de Nápoli
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Nº da Lei 6324-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores a UIPA, no exercício de 2024
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Nº da Lei 6323-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2024, recursos financeiros a ASCORSI
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Lei Complementar | Controle Interno
Nº da Lei 6322-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 13/12/2025
Ementa Altera a lei 5796/19, alterada pela lei 5816/19, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itapira
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Nº da Lei 6317-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$237.485,20
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Nº da Lei 6316-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | Rua 1: Dirce Quaiotti Baldini
Nº da Lei 6315-23
Promulgação: 23/11/2023
Publicação: 24/11/2023
Ementa Altera a lei 6314/23, que denomina as vias do loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6314-23 -
Lei Ordinária | Avenida 1: Hideraldo Luís Bellini; Rua 2: Dirce Candido Pain; Rua 3: Maria de Lourdes Trani Bellini; Rua 4: Marcelo Rossi
Nº da Lei 6314-23
Promulgação: 13/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6315-23 -
Lei Ordinária | Piso nacional enfermagem
Nº da Lei 6313-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 158-23 -
Lei Ordinária | CONSETRAN – Conselho Municipal de Educação para o Trânsito
Nº da Lei 6312-23
Promulgação: 09/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Altera a redação do artigo 3º, incisos XII e XXI; do artigo 7º, caput e parágrafos 1º e 4º; e artigo 8º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6053-21 -
Nº da Lei 6311-23
Promulgação: 31/10/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Denomina Praça Pública localizada no loteamento Jacyr Cega de “Oscar Francisco Pires de Oliveira”.
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Nº da Lei 6310-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Adelino Fuin
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Lei Ordinária | Transporte Público Coletivo
Nº da Lei 6309-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 3.895, de 02 de maio de 2006, na forma em que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3895-06 -
Lei Ordinária | REFIS 2023
Nº da Lei 6308-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Itapira – REFIS - 2023, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências
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Nº da Lei 6307-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 25/10/2023
Ementa Denomina CEI do bairro Morada do Sol de Benedicto Ézio Levatti
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Lei Complementar | Lei de incentivos às empresas do município de Itapira e lei de subvenção à empresa Filó
Nº da Lei 6306-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Altera a lei complementar 6009/21, que dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico em âmbito municipal e a lei complementar 6246/23, que autoriza a subvenção da empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuários
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Nº da Lei 6305-23
Promulgação: 10/10/2023
Publicação: 16/10/2023
Ementa Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Civil Municipal do Município de Itapira – BGCMI e dá outras providências
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Lei Ordinária | Promoção Social e Casa de Repouso Allan Kardec
Nº da Lei 6304-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$256.834,99
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 150-23 -
Lei Ordinária | Manutenção da proteção social básica
Nº da Lei 6303-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$8.921,04
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 149-23 -
Lei Ordinária | Complementação pagamento piso enfermagem
Nº da Lei 6302-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 148-23 -
Nº da Lei 6301-23
Promulgação: 02/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Colinas de Santa Bárbara
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Lei Ordinária | Aquisição de ambulância furgão para o HMI
Nº da Lei 6300-23
Promulgação: 29/09/2023
Publicação: 29/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$323.812,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 142-23 -
Lei Ordinária | Aquisição de caminhonete para o Corpo de Bombeiros
Nº da Lei 6299-23
Promulgação: 29/09/2023
Publicação: 29/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$300.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 141-23 -
Nº da Lei 6298-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 20/09/2023
Ementa Institui o novo Código Tributário do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Programa de Tempo Integral das Pré Escolas
Nº da Lei 6297-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Altera a Lei nº 6.216/2022, que instituiu na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6216-22 -
Lei Ordinária | Ampliação do canil da UIPA
Nº da Lei 6296-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$106.159,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6295-23 -
Lei Ordinária | Ampliação do canil da UIPA
Nº da Lei 6295-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores, sob forma de auxílio, a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA de Itapira, e dá providências correlatas
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6296-23 -
Nº da Lei 6293-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 15/09/2023
Ementa Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transsexuais e dá outras previdências
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Nº da Lei 6292-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 15/09/2023
Ementa Institui a Campanha “Agosto Laranja – Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Itapira
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Nº da Lei 6291-23
Promulgação: 04/09/2023
Publicação: 05/09/2023
Ementa Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Itapira, bem como sobre os procedimentos de proteção destes, além da criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Itapira e instituição do respectivo Fundo e dá outras providências
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Lei Ordinária | Regulamentação do repasse do valor do piso nacional da enfermagem, tec enfermagem, aux enfermagem e parteira
Nº da Lei 6290-23
Promulgação: 01/09/2023
Publicação: 05/09/2023
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Lei Complementar | Lei Complementar do FMAP
Nº da Lei 6289-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 01/09/2023
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei Complementar 6.003/21
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6003-21 -
Lei Ordinária | lei publicada novamente no dia 05/09/2023 errata
Nº da Lei 6288-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 21/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$363.688,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 127-23 -
Lei Ordinária | Lei Paulo Gustavo – incentivo à Cultura
Nº da Lei 6287-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 01/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$653.835,88
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 126-23 -
Nº da Lei 6285-23
Promulgação: 24/08/2023
Publicação: 24/08/2023
Ementa Cria e aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências
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Lei Complementar | Refis 100% multas e juros - SAAE Itapira
Nº da Lei 6284-23
Promulgação: 17/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Autoriza o SAAE de Itapira a conceder benefício de desconto de 100% no pagamento de multa e juros nas contas de água e esgoto, vencidas até dezembro de 2022 e não pagas
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Lei Complementar | Novo Plano Diretor do Municipio de Itapira
Nº da Lei 6283-23
Promulgação: 14/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Municipio de Itapira, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
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Lei Ordinária | Cessão em comodato de área à igreja Cristo Pentecostal no Brasil
Nº da Lei 6282-23
Promulgação: 11/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 3.539/2003, na forma que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3539-03 -
Nº da Lei 6281-23
Promulgação: 21/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Bosque dos Itamaracás
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Lei Ordinária | valor repassado R$144.869,25
Nº da Lei 6279-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida
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Lei Ordinária | Para o custeio de ações para a melhoria dos serviços de habilitação e reabilitação , incluindo TEA (transtorno de espectro autista)
Nº da Lei 6278-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, e dá providências correlatas
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Lei Ordinária | Prédio do Corpo de Bombeiros localizada na Avenida Com. Virgolino de Oliveira nº 400 – denomina de Vereador Cabo Siqueira
Nº da Lei 6277-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Dispõe sobre a denominação do prédio do Corpo de Bombeiros da Policia Militar situado em Itapira-SP
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Lei Complementar | Cessão de imóvel da Avenida Paulo Lacerda Quartim Barbosa para o Corpo de Bombeiros
Nº da Lei 6276-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Dispõe sobre a cessão de uso de área de propriedade municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à instalação da Estação de Bombeiros de Itapira do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo
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Lei Ordinária | Rua 1: Natalício Silva; Rua 2: Dr. Osmar Anisio Simões; Rua 3: Padre Jamil Antonio da Costa; Rua 4: Maria Aparecida Cavallaro Tonolli
Nº da Lei 6275-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Denomina vias públicas do Residencial João Batista de Campos
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Nº da Lei 6274-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Declara a Congada Mineira de São Benedito como patrimônio imaterial de Itapira
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Nº da Lei 6272-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Reajuste do Auxilio-Refeição dos servidores ativos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
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Lei Ordinária | Seção Permanente de Instrução da GCM
Nº da Lei 6271-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a lei 5544/16, alterada pela lei 6229/23, na forma que especifica
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Lei Ordinária | Imóveis com larvas do mosquito da dengue – multa
Nº da Lei 6270-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a lei 5.462/15, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e outras doenças transmitidas por vetores, medidas coercitivas e dá outras providências
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Lei Ordinária | Conselho de Escola
Nº da Lei 6269-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a redação e revoga dispositivos da lei municipal 6198/2022, na forma que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6198-22 -
Lei Ordinária | Subsidio transporte público municipal – até R$360.000,00
Nº da Lei 6268-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera a lei complementar 6.129, de 28 de março de 2022
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Lei Complementar | Altera a lei referente ao cálculo dos adicionais dos servidores
Nº da Lei 6267-23
Promulgação: 15/06/2023
Publicação: 15/06/2023
Ementa Altera a Lei Complementar Municipal nº 5.640, de 18 de outubro de 2017, e dá providências correlatas
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5640-17 -
Lei Complementar | Altera o endereço da empresa Oficina de Calçados 2N
Nº da Lei 6266-23
Promulgação: 15/06/2023
Publicação: 15/06/2023
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 6.182, de 19 de agosto de 2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6182-22 -
Nº da Lei 6265-23
Promulgação: 23/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP)
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Lei Ordinária | Crédito especial para a assistência social
Nº da Lei 6264-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Autoriza abertura de credito especial no valor de R$925.249,62
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 079-23 -
Lei Ordinária | Reforma abrigo dos hidrômetros do Morada Nova pelo SAAE
Nº da Lei 6263-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira-SAAE, a contratar empresa, por meio de licitação, para execução de serviços de reforma de nichos de alvenaria que abrigam os hidrômetros do Condominio Residencial Morada Nova do loteamento José Tonolli
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Lei Ordinária | Rua 05: José Carlos Pavinato
Nº da Lei 6262-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Denomina a rua 05 do Loteamento Residencial dos Lagos
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Nº da Lei 6261-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 12/05/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Estância Santa Catarina
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Lei Ordinária | Estrada ao lado do Frigorífico Avícola Família
Nº da Lei 6260-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Denomina de Rubens Ubirajara Monteiro a estrada municipal no bairro Tapera Grande
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Lei Ordinária | Loteamento de Chácaras Maniezzo
Nº da Lei 6259-23
Promulgação: 05/05/2023
Publicação: 08/05/2023
Ementa Dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência das execuções das obras de recuperação do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal/vertical nas vias públicas do loteamento de Chácaras Maniezzo, no bairro Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Custeio da folha salarial dos integrantes da equipe da entidade
Nº da Lei 6258-23
Promulgação: 05/05/2023
Publicação: 05/05/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valor ao Educandário Nossa Senhora Aparecida
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Nº da Lei 6257-23
Promulgação: 04/05/2023
Publicação: 05/05/2023
Ementa Dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Música Gospel, a ser realizado anualmente no mês de abril, e dá outras providências
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Nº da Lei 6256-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 28/04/2023
Ementa Reclassifica o cargo de procurador jurídico do SAAE
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Lei Ordinária | Banco de Ração
Nº da Lei 6252-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Cria no Município de Itapira o banco de ração para cães e gatos
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 6395-24 -
Lei Ordinária | Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares – Programa Federal Minha Casa Minha Vida
Nº da Lei 6251-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 05/04/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.450/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.962/2020 – Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Federal
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Lei Ordinária | Programa Segurança Cidadã – aplicativo Guardião
Nº da Lei 6250-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 05/04/2023
Ementa Programa Segurança Cidadã - Dispõe sobre a implantação de aplicativo - dispositivo de segurança, conhecido como "Guardião", para pessoas vitimadas por violência ou situação de risco, amparadas com medida protetiva ou pertencentes a grupos vulneráveis no município de Itapira - São Paulo
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Lei Ordinária | Correção da lei
Nº da Lei 6248-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera o artigo 1º da lei 6.237/23, que dispõe sobre Instituição do Centro de Controle e Inteligência – COI
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6237-23 -
Lei Ordinária | Cursinho pré vestibular Correção da lei
Nº da Lei 6247-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera a lei 6.232/23, que alterou a lei 5.549/16
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6232-23 -
Lei Complementar | Incentivo para empresa Filo / Valisere
Nº da Lei 6246-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Autoriza a subvenção a empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | correção da lei
Nº da Lei 6245-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera a lei complementar 6.241/23, para dar nova redação ao artigo 1º
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6241-23 -
Lei Complementar | Terreno – matrícula 28.924
Nº da Lei 6244-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de terreno pertencente ao Município de Itapira, localizado no Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira, no Bairro do Barão Ataliba Nogueira, para fins empresariais nas condições que específica
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Lei Ordinária | Programa Guardiã da Cidadania – vídeo monitoramento
Nº da Lei 6242-23
Promulgação: 13/03/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Cria o Programa de Prevenção a Criminalidade Violenta, denominado Guardiã da Cidadania, e dá outras providências
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Lei Complementar | Serralheiro, Eletricista Encanador, Escriturário, Almoxarife, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Assistente de Procuradoria
Nº da Lei 6241-23
Promulgação: 10/03/2023
Publicação: 13/03/2023
Ementa Aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 6245-23 -
Lei Complementar | Concorrência pública (venda) de dois terrenos da prefeitura – matricula: 30.199 e 30.200
Nº da Lei 6240-23
Promulgação: 10/03/2023
Publicação: 13/03/2023
Ementa Autoriza a alienação de dois terrenos com área de 160,00 m² cada, localizados na Rua Ferroviário Evangelista Sartori, no Loteamento Hélio Nicolai
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Nº da Lei 6238-23
Promulgação: 09/03/2023
Publicação: 27/03/2023
Ementa Denomina de Emerson Eduardo Godoy “Jacaré” a rotatória que está sendo implantada no Jd. Guarujá
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Lei Ordinária | Cursinho vestibular online ou presencial
Nº da Lei 6236-23
Promulgação: 08/03/2023
Publicação: 09/03/2023
Ementa Altera a lei 5549/2016, autorizando que aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares, custeado pelo Poder Público Municipal, sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online.
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Lei Ordinária | SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6235-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera a redação da lei 5865/2019, que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, com base na lei de acesso à informação – lei 12.527/2011, dispõe sobre a sua aplicação e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5865-19 -
Lei Ordinária | AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6234-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5640-17 -
Lei Ordinária | OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6233-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Alteram os artigos da lei 5806/2019, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5806-19 -
Lei Ordinária | Cursinho Estudantes – vagas para bolsistas de escolas particulares ou que cursaram escola pública
Nº da Lei 6232-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera o artigo 1º da lei 5549/2016, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio.
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Lei Complementar | CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6231-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 5.215, de 15/01/2014, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5215-14 -
Lei Ordinária | FINISA - R$40.000.000,00
Nº da Lei 6230-23
Promulgação: 27/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei Ordinária | Curso de armas da Guarda Municipal
Nº da Lei 6229-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Altera os artigos 1º, 4º, 7º e 8º da lei 5.544/16, alterada pela lei 6.013/21, que institui a Seção Permanente de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que especifica
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Nº da Lei 6228-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui o Programa Câmera Cidadã e dá outras providências
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Lei Ordinária | Comodato Rádio Clube de Itapira
Nº da Lei 6226-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Revoga a lei 3.562, de 26/09/2003, bem como a lei 5.434, de 15/09/2015.
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Nº do Decreto 197-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Nº do Decreto 195-23
Promulgação: 27/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias 29/12/23 e 02/01/24 nas repartições públicas municipais
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Nº do Decreto 192-23
Promulgação: 26/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a EC nº 93 da CF
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 191-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Altera o decreto 182/22 – Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no inventário municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 182-22 -
Nº do Decreto 189-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do plano municipal de Educação de Itapira, alterando os decretos 061/17 e 122/18
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Nº do Decreto 188-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Suspende audiências e prazos no período que especifica
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Nº do Decreto 181-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 180-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Estabelece escala de Plantão das Empresas Funerárias – 2024
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2024
Nº do Decreto 179-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2024
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Nº do Decreto 177-23
Promulgação: 06/12/2023
Publicação: 11/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Irda Aparecida Bozzi Marcatti, no loteamento Recanto Primavera, Bairro dos Limas
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Decreto | CIRCO SOARES E ARANTES
Nº do Decreto 176-23
Promulgação: 04/12/2023
Publicação: 08/12/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 04/12/23 a 04/01/24 – Happy Day Circus
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Nº do Decreto 170-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e da Mesa Diretora, biênio 2021/2023
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Nº do Decreto 169-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 28/11/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos – 2023
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Nº do Decreto 168-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 24 a 27 de julho de 2024 – Itapira Rodeio Show 2024
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Decreto | FERIADOS 2024
Nº do Decreto 167-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Nº do Decreto 165-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro de 2023
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº do Decreto 163-23
Promulgação: 22/11/2023
Publicação: 23/11/2023
Ementa Designa membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6265-23 -
Nº do Decreto 162-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Altera o decreto 046/2023, alterado pelo decreto 081/2023, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | 15º LEILÃO DA APAE ITAPIRA
Nº do Decreto 161-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 26/11/2023
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Decreto | VALOR UFMI 2024: R$6,1715
Nº do Decreto 159-23
Promulgação: 14/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2024
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Decreto | PISO NACIONAL ENFERMAGEM
Nº do Decreto 158-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6313-23 -
Nº do Decreto 157-23A
Promulgação: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Estabelece regras durante a “Mostra Tropé 2023” a ser realizada no período de 10 a 12 de novembro de 2023
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Nº do Decreto 157-23
Promulgação: 01/11/2023
Publicação: 12/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Avenida David Moro Filho, Bairro dos Salgados, para prolongamento da avenida
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Nº do Decreto 154-23
Promulgação: 26/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Decreto | RESTOS A PAGAR SAAE ITAPIRA – 2022
Nº do Decreto 153-23
Promulgação: 25/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 152-23
Promulgação: 19/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Parque Juca Mulato, durante as festividades de aniversário da cidade
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Nº do Decreto 151-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Estabelece regras durante o Parque é Nosso, a ser realizado no dia 12/10/2023
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Decreto | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº do Decreto 149-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$8.921,04
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6303-23 -
Decreto | COMPLEMENTAÇÃO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Nº do Decreto 148-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6302-23 -
Nº do Decreto 146-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Nº do Decreto 145-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Nomeia membros para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Município de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 138-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 137-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 136-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 25/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Decreto | AMPLIAÇÃO DO CANIL DA UIPA
Nº do Decreto 132-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$106.159,00
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Decreto | FERIADO ESTADUAL – 20/11
Nº do Decreto 130-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 13/09/2023
Ementa Inclui no Decreto Municipal nº 145/2022, o feriado estadual do Dia da Consciência Negra
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 145-22 -
Nº do Decreto 123-23
Promulgação: 21/08/2023
Publicação: 22/08/2023
Ementa Permite o uso do espaço do Parque Juca Mulato para o 1º Festival Vaiktober Fest, no período de 24 a 27/08/2023
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Nº do Decreto 122-23
Promulgação: 16/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Nomeia a Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 120-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP; Abrigo Emergencial, e supervisores para o Programa Criança Feliz e atividades extras
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Decreto | COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 119-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Dispõe sobre o procedimento da inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências
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Decreto | COMITÊ DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO
Nº do Decreto 118-23
Promulgação: 09/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Nomeiam representantes para o Comitê de Incentivo ao Hospital Amigo da Criança
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Decreto | PERMITE USO DE VEICULO CLASSIC PELA UIPA
Nº do Decreto 115-23
Promulgação: 31/07/2023
Publicação: 03/08/2023
Ementa Permite uso de bem público pela união internacional protetora dos animais – UIPA
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 113-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao curso de formação dos novos servidores do quadro técnico da GCM, para o ano 2023/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Nº do Decreto 112-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 26/07/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe, para melhoria do sistema viário e interligação da Rua Jacob Audi com a Prof. Aylton Brandão
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Nº do Decreto 110-23
Promulgação: 18/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 040/2022, que nomeia representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itapira – 2022/2026
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Nº do Decreto 106-23
Promulgação: 05/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – CMEL 2022/2023
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Nº do Decreto 104-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Composição da JARI – 2023/2025
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Nº do Decreto 102-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá Mesa Diretora – 2023/2025
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Nº do Decreto 101-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a nova composição do COMDIM 2023/2025
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – ALTERA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 100-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera o decreto 180/2022 – Conselho Municipal de Politica Cultural
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Decreto | RODEIO SHOW ITAPIRA 2023 – DE 02 A 05/08/23 – CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI
Nº do Decreto 099-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 02 a 05 de agosto de 2023 – Itapira Rodeio Show 2023
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Nº do Decreto 097-23
Promulgação: 30/06/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 2023/2025
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Nº do Decreto 096-23
Promulgação: 29/06/2023
Publicação: 30/06/2023
Ementa Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona
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Nº do Decreto 094-23-A
Promulgação: 26/06/2023
Publicação: 26/06/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Itapira Parque Rock 2023
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Decreto | COMPOSIÇÃO DO GGL – SETOR HABITAÇÃO
Nº do Decreto 092-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera o decreto municipal 093/22
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-22 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 089-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Nomeia membros para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-23 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 088-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-23 -
Nº do Decreto 087-23
Promulgação: 01/06/2023
Publicação: 02/06/2023
Ementa Permite uso do espaço localizado na Rua Angelo Bertini, s/nº, Bairro Antonio Assad Alcici (antigo NAI Criança Feliz) pelo SENAC Itapira
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Decreto | COMSEA 2023/2025
Nº do Decreto 085-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 07/06/2023
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4913-12 -
Nº do Decreto 084-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 30/05/2023
Ementa Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira
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Decreto | CONSETRAN 2022/2024
Nº do Decreto 083-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN 2022/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 081-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Altera representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2023/2024
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Decreto | PLANO DIRETOR MACRO E MIBRODRENAGEM
Nº do Decreto 080-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem das áreas urbana e rural do Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | CRÉDITO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Decreto 079-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$925.249,62
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6264-23 -
Nº do Decreto 078-23
Promulgação: 09/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais no dia 13/05/2023
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Decreto | CONSETRAN
Nº do Decreto 077-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, para o biênio 2022/2024, nos termos do art. 4º da lei municipal 6.053/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 076-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 123/21 que regulamenta a Lei Municipal 6.012/21
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Decreto | CRÉDITO SAAE
Nº do Decreto 075-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 04/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6217-22 -
Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 074-23
Promulgação: 02/05/2023
Publicação: 03/05/2023
Ementa Revoga o decreto 072/23 e nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 072-23
Promulgação: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Ementa Nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 070-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 27/04/2023
Ementa Estabelece ajustes das faixas de renda per capta, constantes do inciso I do art. 5º do decreto 009/23, que disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino de nível médio, para o exercício de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 009-23 -
Decreto | COMISSÃO VTN – VALOR DA TERRA NUA
Nº do Decreto 069-23
Promulgação: 20/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Cria a comissão para avaliação do valor da terra nua- VTN, para fins do imposto territorial rural- ITR, no município de Itapira
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Nº do Decreto 066-23
Promulgação: 19/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Igreja Metodista Ortodoxa de Itapira, nos dias 19 e 20 de abril de 2023
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Decreto | ALTERA O ENDEREÇO DO POLO UNIVESP
Nº do Decreto 064-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Altera o Decreto nº 242/2021 - polo de apoio presencial da UNIVESP
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 242-21 -
Nº do Decreto 063-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Rosângela Aparecida de Moraes, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 062-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Romilda Canella Negre, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 061-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por José Antônio Pedrão, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 060-23
Promulgação: 10/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, nos dias 14, 15 e 16/04/2023
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23 -
Nº do Decreto 056-23
Promulgação: 30/03/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 055-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 04/04/2023
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada na Avenida Planalto/Rua Domingues Cipoleta, no Bairro São Vicente, para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 054-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Permite uso de espaço no CRAS III – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, s/n, Bairro Istor Luppi
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Decreto | melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 053-23
Promulgação: 28/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Maria Desidero Sartori, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Rua Maria Desidero Sartori
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Decreto | JOMI – DE 28/04 A 03/05/23
Nº do Decreto 052-23
Promulgação: 23/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa servidores para a Comissão Organizadora do 25º Jogos da Melhor Idade 2023
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Decreto | CURSINHO VESTIBULAR
Nº do Decreto 051-23
Promulgação: 22/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Regulamenta a Lei nº 6.236/2023, que autoriza que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online) no município de Itapira/SP
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Decreto | SUBSIDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 050-23
Promulgação: 21/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Altera o Decreto nº 009/2023, que disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO - GGI
Nº do Decreto 049-23
Promulgação: 15/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa os membros do Observatório Municipal de Segurança Pública, Cria o Grupo de Administração e dá outras providências
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Nº do Decreto 044-23
Promulgação: 07/03/2023
Publicação: 08/03/2023
Ementa Fica instituída a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da Criança e do Adolescente de Itapira (OCA), nomeando seus respectivos membros
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Nº do Decreto 042-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 01/2023 do Conselho Municipal de Educação, que trata da aprovação dos currículos municipais dos níveis de ensino de pré-escola, anos iniciais e EJA da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO
Nº do Decreto 041-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
