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Nº do Decreto 012-25
Promulgação: 23/01/2025
Publicação: 24/01/2025
Ementa Autoriza o uso de espaço público para estacionamento de caminhões pela empresa Cargil
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Nº do Decreto 009-25
Promulgação: 21/01/2025
Publicação: 17/01/2025
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025
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Nº do Decreto 008-25
Promulgação: 16/01/2025
Publicação: 22/01/2025
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021
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Nº do Decreto 006-25
Promulgação: 16/01/2025
Publicação: 22/01/2025
Ementa Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Itapira
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Decreto | Estado de Emergência - Dengue
Nº do Decreto 004-25
Promulgação: 14/01/2025
Publicação: 15/01/2025
Ementa Revoga o decreto 041/2024
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Lei Complementar | Doação de área na Avenida Getúlio Vargas à AIPA
Nº da Lei 6484-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Autoriza a alienação por doação, com encargo do imóvel que especifica, para a entidade social sem fins lucrativos, Associação Itapirense de Preparo do Adolescente, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Estágio na área da saúde
Nº da Lei 6483-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições privadas de ensino superior na área de saúde
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Lei Complementar | Altera código tributário municipal
Nº da Lei 6482-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Altera os incisos VII e VIII do art. 1º da lei complementar 6444/24, para adequar ao novo Código Tributário Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6444-24 -
Lei Complementar | Altera estrutura administrativa da prefeitura ( secretarias Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento e Obras e Fazenda)
Nº da Lei 6481-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Cria a Secretaria de Meio Ambiente na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências, alterando o artigo 1º da lei complementar 3714/05 e posteriores alterações
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Lei Ordinária | REFIS 2024 – altera o prazo final
Nº da Lei 6480-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Altera o art. 1º da lei 6.457/2024 – REFIS 2024
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6457-24 -
Lei Ordinária | Repasse UIPA 2025
Nº da Lei 6479-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
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Nº da Lei 6478-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Denomina as vias públicas, praça e área verde do loteamento Jardim dos Ipês
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Lei Complementar | área pública no Recanto Itapirinha
Nº da Lei 6477-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Desafeta área pública localizada na Rua 02 e na estrada municipal – IPI 060 – “Luiz Cavenaghi”, Rio Manso
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Nº da Lei 6476-24
Promulgação: 16/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Denomina estradas rurais e ruas do bairro do Tanquinho
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Nº da Lei 6474-24
Promulgação: 16/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa Denomina de “Dozolina Ghiraldelli Momesso” via no Machadinho com acesso pela estrada municipal José Martins da Costa (Cuta).
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Lei Complementar | Lei dos servidores da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 6473-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Acrescenta-se o inciso I ao §1º e o inciso I ao §2º do art. 3º da Lei 5.798, de 11 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Itapira, cria, extingue, redefine cargos e dá outras providências”, e revoga as Resoluções 139/89 e nº 225/99
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5798-19 -
Nº da Lei 6471-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Institui no Calendário Oficial do Município de Itapira o Dia dos Noéis Anônimos
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Lei Complementar | Reajuste servidores da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 6470-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | LDO 2025
Nº da Lei 6469-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Programas, Metas e Custos”, “Anexo de Unidades Executoras e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
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Lei Ordinária | PPA 2022/2025
Nº da Lei 6468-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Altera a “Tabela de Evolução da Receita” , “Anexo de Descrição dos Programas, Metas e Custos”, “Anexo de Unidades Executoras e Ações”, “Tabela de Síntese das Ações por Função e Subfunção” e Anexo de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025
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Lei Complementar | Reajuste servidores públicos municipais 2025
Nº da Lei 6467-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa Trata do o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | Parcelamento débitos com o FMAP 2024
Nº da Lei 6466-24
Promulgação: 13/12/2024
Publicação: 13/12/2024
Ementa Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Itapira com o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade
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Lei Ordinária | Repasse 2025: R$810.000,00
Nº da Lei 6463-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2025, recursos financeiros a ASCORSI
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Nº da Lei 6462-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa Transitória Flávio Zacchi
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Nº da Lei 6461-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis, ao Educandário Nossa Senhora da Aparecida e ao Lar São José
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Lei Complementar | desconto, recolhimento ou repasse das contribuições
Nº da Lei 6460-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.859, de 30 de janeiro de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3859-06 -
Lei Complementar | Lei do Magistério – Professores Criação do cargo de Professo de Educação de Jovens e Adultos II
Nº da Lei 6459-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa Altera a Lei nº 4.877/2012, a qual dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Ordinária | REFIS 2024
Nº da Lei 6457-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Itapira – REFIS - 2024, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências
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Nº da Lei 6456-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa Denomina de José Zacchi a via que tem início na rua Pedro de Almeida e segue até a empresa Incomagri Máquinas Agrícolas
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Lei Ordinária | Loteamento Jardim dos Ipês
Nº da Lei 6455-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa Denomina de Claudio Bueno Salgado a rua 7 do loteamento Jardim dos Ipês
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Lei Ordinária | Atendimento Prioritário – Autista
Nº da Lei 6454-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA DA “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” (CIPTEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 6453-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa DISPÕE ACERCA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Complementar | incentivo empresa Filó
Nº da Lei 6452-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º; DO INCISO I DO ARTIGO 3º; E DO ARTIGO 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.246, DE 24 DE MARÇO DE 2023
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Nº da Lei 6450-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, PARA FINS EMPRESARIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Nº da Lei 6449-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa DENOMINA DE CLARA LUPPI GUEDES A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO CÓRREGO DO COXO
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Nº da Lei 6445-24
Promulgação: 31/10/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Complementar | Código tributário municipal
Nº da Lei 6444-24
Promulgação: 31/10/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços prestados por profissionais autônomos nas modalidades que especifica
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Nº da Lei 6442-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa Institui o Benefício Trampolim para incentivar autonomia de jovens que completaram 18 anos egressos de unidades de acolhimento de longa permanência
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Lei Ordinária | Altera composição CONSETRAN
Nº da Lei 6441-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa Altera a redação do artigo 4º, inciso I, alínea b, e inciso II, alíneas c, d, f, g, i, da lei 6053/2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6053-21 -
Nº da Lei 6439-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina de Sonia Maria Chorfi Alves a praça localizada na esquina entre as ruas Almeida Junior e José Rosário
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Lei Ordinária | Rua Marcos Sartori; Travessa Laudelino Pires Monteiro
Nº da Lei 6438-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina logradouros públicos.
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Nº da Lei 6437-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa Denomina de Rua Washington Luis de Camargo (Tequila) a extensão da Rua Fernando Caporale com a Avenida Planalto, e revoga a lei 6426/24
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Lei Complementar | Altera a lei de subvenção à empresa Nanotimize Tecnologia Ltda
Nº da Lei 6436-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei complementar nº 6.406, de 05 de julho de 2024.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6406-24 -
Nº da Lei 6435-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Valinhos para a utilização de vagas do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes na forma que especifica
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Nº da Lei 6434-24
Promulgação: 16/09/2024
Publicação: 18/09/2024
Ementa Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que ateste deficiência de caráter permanente no âmbito do município de Itapira
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Nº da Lei 6433-24
Promulgação: 10/09/2024
Publicação: 11/09/2024
Ementa Denomina de Augusto Salvio Felipe a praça do Loteamento Residencial Rancho Feliz
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Nº da Lei 6432-24
Promulgação: 10/09/2024
Publicação: 11/09/2024
Ementa Autoriza o SAAE de Itapira a realizar acordo de pagamento de indenização a consumidores prejudicados por rompimento de adutora
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Nº da Lei 6426-24
Promulgação: 15/07/2024
Publicação: 18/07/2024
Ementa Denomina de rua Washington Luis de Camargo (Tequila) a extensão da rua Fernando Caporale com a Avenida Planalto
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Lei Ordinária | Rua 1: Maria Marlene dos Santos; Rua 9: Ivone Simões Guinato; Rua 14: Juracy Oliveira Job
Nº da Lei 6425-24
Promulgação: 15/07/2024
Publicação: 18/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Lei Ordinária | Transporte por aplicativo - “Uber”
Nº da Lei 6422-24
Promulgação: 12/07/2024
Publicação: 15/07/2024
Ementa Estabelece parâmetros para o transporte de passageiros via Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTC’S
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Nº da Lei 6419-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de Vereador Sebastião Manoel a Rua que interliga o Bairro Penha do Rio do Peixe com a Vila Izaura
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Nº da Lei 6418-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Praça Dario Vicentini" o espaço público localizado entre as ruas Antonio Pires de Camargo, Visconde de Cairu, Da Penha e José Pereira
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Nº da Lei 6417-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Espaço Grupo Cida – Ciclistas Itapirenses Devotos de Aparecida" o espaço público localizado entre as ruas Otávio Ferreira Adorno, Rio Grande do Norte e Guerino Guerra
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Lei Ordinária | Rua 1: Dirce Baldini Quaiotti
Nº da Lei 6416-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Revoga a Lei Municipal 6.315, de 23 de novembro de 2023, e altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal 6.314, de 13 de novembro de 2023, que Denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6314-23 -
Nº da Lei 6415-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de "Espaço CONSEG Itapira - Conselho Comunitário de Segurança Pública" a rotatória localizada entre a Avenida Vereador David Moro e as Ruas Princesa Isabel e Alberto Sartori
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Nº da Lei 6414-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina de “Praça José Donizete de Castro (Zeca da Prefeitura)” espaço público localizado entre as ruas Laudelino Pires Monteiro, Elias Oliveira Pacheco e Francisco Gabriel Pinola
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Lei Ordinária | Rua 10: Aurora Brianti Jachetta; Rua 11: Pompilio Jachetta; Rua 12: Maria José Cavalaro; Rua 13: Pedro Zanchetta
Nº da Lei 6413-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Nº da Lei 6412-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Lei Ordinária | Rua 7: Antonio Carlos Leme Sobrinho
Nº da Lei 6411-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina via pública do loteamento Estância Santa Catarina
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6261-23 -
Lei Ordinária | Rua 3: Sylvio Semolini; Rua 4: Prof Márcia Aparecida Crippa de Godoy; Rua 5: Anderson Galdino
Nº da Lei 6410-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Alto da Boa Vista
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Nº da Lei 6409-24
Promulgação: 10/07/2024
Publicação: 10/07/2024
Ementa Denomina vias públicas próximas ao loteamento Dr. José Secchi, no bairro Santa Terezinha
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Lei Ordinária | Denomina Centro Dia do Idoso II de João Alves da Silva
Nº da Lei 6405-24
Promulgação: 28/06/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa Altera a lei 6402/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6402-24 -
Lei Ordinária | Altera os dispositivos que tratam do Conselho Tutelar
Nº da Lei 6403-24
Promulgação: 26/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa Acrescenta e altera dispositivos da lei 6.359, de 13 de março de 2024
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6359-24 -
Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6400-24
Promulgação: 19/06/2024
Publicação: 21/06/2024
Ementa Altera a lei complementar 6365/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6365-24 -
Nº da Lei 6398-24
Promulgação: 06/06/2024
Publicação: 07/06/2024
Ementa Institui no Município de Itapira o Dia Municipal da Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril
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Lei Ordinária | Estrada 1: Luis Andrioli ; Estrada 2: Luis Aparecido da Silva
Nº da Lei 6396-24
Promulgação: 23/05/2024
Publicação: 13/06/2024
Ementa Denomina vias públicas do Bairro dos Limas
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Lei Ordinária | Banco de Ração para Cães e Gatos
Nº da Lei 6395-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.252, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIOU O BANCO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, PARA RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI, DENOMINANDO-O § 1º E ACRESCENTAR AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO §2º, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6252-23 -
Nº da Lei 6393-24
Promulgação: 15/05/2024
Publicação: 16/05/2024
Ementa Denomina o Centro de Hemodiálise de Itapira de José Fernando Cestari
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Lei Ordinária | Novo horário funcionamento estabelecimentos comerciais
Nº da Lei 6392-24
Promulgação: 15/05/2024
Publicação: 16/05/2024
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Autista
Nº da Lei 6391-24
Promulgação: 07/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.348, de 25 de janeiro de 2024 que institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6348-24 -
Lei Ordinária | Agressores de mulheres não podem assumir cargos públicos
Nº da Lei 6390-24
Promulgação: 07/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6389-24
Promulgação: 29/04/2024
Publicação: 02/05/2024
Ementa Autoriza o desmembramento e desafeta parte da área remanescente da área de lazer e preservação que especifica, localizada no loteamento denominado “Parque Industrial Juvenal Leite”
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Nº da Lei 6388-24
Promulgação: 29/04/2024
Publicação: 02/05/2024
Ementa Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Novo horário de funcionamento do Conselho Tutelar
Nº da Lei 6386-24
Promulgação: 26/04/2024
Publicação: 29/04/2024
Ementa Altera dispositivo da lei 6359/24
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6359-24 -
Lei Ordinária | Cursinho Pré-Vestibular
Nº da Lei 6384-24
Promulgação: 24/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 13 da lei nº 5.549/2016, incluídos pela lei 5754/2019
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5549-16 -
Lei Complementar | Reajuste ticket alimentação a partir de 1º de maio 2024 – R$675,41
Nº da Lei 6379-24
Promulgação: 15/04/2024
Publicação: 17/04/2024
Ementa Concede reajuste do auxilio refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Complementar | Reajuste ticket alimentação a partir de 1º de maio 2024 – R$675,41
Nº da Lei 6378-24
Promulgação: 15/04/2024
Publicação: 17/04/2024
Ementa Trata do reajuste do auxilio refeição dos servidores ativos da administração direta e indireta
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Lei Ordinária | Rua 01: Nilseu Fernandes Portilho Rua 02: Tânia Silvana dos Reis Rua 03: Manoel Messias dos Reis
Nº da Lei 6377-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Altera a lei 6.360/24 – Vias do Condomínio de Chácaras Recanto da Princesa
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6360-24 -
Nº da Lei 6376-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina de AVENIDA VER. ATTÍLIO FRASSETTO a via próxima do Distrito Industrial Juvenal Leite
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Lei Ordinária | Rua 04: Geraldo Aparecido Vieira
Nº da Lei 6375-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina a rua 04 do loteamento Residencial Santo Antonio
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6374-24 -
Lei Ordinária | Rua 02: José Luis Rua 03: Dr. Juraci Oliveira Job
Nº da Lei 6374-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 12/04/2024
Ementa Denomina as ruas 02 e 03 do loteamento Residencial Santo Antonio
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6375-24 -
Lei Ordinária | Monumentos, placas estátuas, etc
Nº da Lei 6373-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 08/04/2024
Ementa Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravistas eugenistas e dá outras providências
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Lei Complementar | Reduz a carga horária de Psicólogo da Prefeitura para 30 horas mensais
Nº da Lei 6372-24
Promulgação: 28/03/2024
Publicação: 01/04/2024
Ementa Altera a carga horária do cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 -
Lei Ordinária | Repasse 2024 – ASCORSI
Nº da Lei 6371-24
Promulgação: 26/03/2024
Publicação: 27/03/2024
Ementa Altera a lei 6.323/2023
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6323-23 -
Nº da Lei 6370-24
Promulgação: 26/03/2024
Publicação: 27/03/2024
Ementa Dispõe sobre a cessão, em comodato, de imóvel do patrimônio municipal, na forma em que especifica
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Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6365-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Altera a segregação da massa de segurados do FMAP-Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências
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Lei Complementar | Segregação de massas – FMAP
Nº da Lei 6364-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Altera a redação do inciso II do artigo 16 da lei complementar 5.684/2018
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5684-18 -
Nº da Lei 6363-24
Promulgação: 18/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa Dispõe sobre o alinhamento e a retirada dos fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica e dá outras providências
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Nº da Lei 6362-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina de Terezinha Maria Borges Ferreira o Centro de Recreação localizado na Rua Eleniza Riberti Carmona, no bairro Alonso Carmona
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Lei Ordinária | Estrada próxima a Fábrica de Sorvetes Cabral
Nº da Lei 6361-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina de Sebastião de Paula Leme a estrada municipal no bairro do Tanquinho
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Lei Ordinária | Rua 01: Manoel Messias dos Reis; Rua 02: Tânia Silvana dos Reis; Rua 03: Nilseu Fernandes Portilho;
Nº da Lei 6360-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Denomina vias públicas do Condomínio de Chácaras Recanto da Princesa
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Nº da Lei 6359-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2761-96 -
Lei Ordinária | prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do Município
Nº da Lei 6358-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/08/2024
Ementa Altera a lei 6.126/2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6126-22 -
Lei Complementar | FG –Coordenador de Educação Especial
Nº da Lei 6357-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação, define as atribuições e dá outras providências
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Nº da Lei 6352-24
Promulgação: 19/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhida Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Itapira, e dá outras providências
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Lei Complementar | Novo piso salarial: R$1.412,00
Nº da Lei 6351-24
Promulgação: 19/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa Estabelece o valor do piso salarial do funcionalismo municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Repasse em forma de auxilio no valor de R$5.000,00 – para aquisição de móveis e eletrodomésticos da Residência Inclusiva
Nº da Lei 6350-24
Promulgação: 02/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores, sob forma de auxílio, a Associação Down de Itapira - Adi, e dá providências correlatas.
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Nº da Lei 6347-24
Promulgação: 25/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa Aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
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Lei Complementar | FG –Coordenador de Educação Especial
Nº da Lei 6347-24
Promulgação: 13/03/2024
Publicação: 14/03/2024
Ementa Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação, define as atribuições e dá outras providências
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Lei Ordinária | Crédito para Saúde
Nº da Lei 5458-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 172-24 -
Nº do Decreto 196-24
Promulgação: 27/12/2024
Publicação: 16/01/2025
Ementa ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR MEDIANTE PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 195-24
Promulgação: 27/12/2024
Publicação: 27/12/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCONAL Nº 132, DE 20/12/2023 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº do Decreto 189-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa HOMOLOGA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-FMAP 2025/2027
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Decreto | COMPIR 2024/2026
Nº do Decreto 185-24
Promulgação: 18/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA MESA DIRETORA – 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6334-23 -
Nº do Decreto 182-24
Promulgação: 12/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS – 2025
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Nº do Decreto 181-24
Promulgação: 12/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa SUSPENDE AUDIÊNCIAS E PRAZOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA
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Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 180-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6465-24 -
Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 179-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$462.500,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6464-24 -
Nº do Decreto 176-24
Promulgação: 05/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS E REGRAS CONSTRUTIVAS E HABITACIONAIS, PARA OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA- LEI Nº 6.283/2023
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6283-23 -
Nº do Decreto 175-24
Promulgação: 05/12/2024
Publicação: 08/01/2025
Ementa REVOGA O DECRETO 061/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E COMPÕE A NOVA COMISSÃO TÉCNICA VOLUNTÁRIA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nº do Decreto 173-24
Promulgação: 04/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA O CALENDÁRO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRA – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 172-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6458-24 -
Nº do Decreto 168-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 165-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | NATAL 2024 – DE 05 A 23/12/2024
Nº do Decreto 164-24
Promulgação: 22/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA PRAÇA BERNARDINO DE CAMPOS EM 2024
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Nº do Decreto 159-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO – CONSETRAN, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL 083/2023
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Decreto | UFMI = R$6,4651
Nº do Decreto 158-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa FIXA O VALOR DA UFMI PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Decreto | PARA O FUNDO DO IDOSO
Nº do Decreto 155-24
Promulgação: 11/11/2024
Publicação: 14/11/2024
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$268.402,88
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6344-23 -
Decreto | CRÉDITO PARA SAÚDE
Nº do Decreto 152-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$449.191,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6446-24 -
Nº do Decreto 150-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, ALTERADO PELO DECRETO Nº 145/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Nº do Decreto 149-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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Decreto | FERIADOS 2025
Nº do Decreto 148-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E NA AUTARQUIA NO EXERCÍCIO DE 2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | CMAS 2024/2026
Nº do Decreto 146-24
Promulgação: 04/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO E A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 145-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | MONTAGEM DE CIRCO NO RECINTO
Nº do Decreto 136-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – POR FAMILY CIRKUS
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Nº do Decreto 135-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025”
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Nº do Decreto 133-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
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Nº do Decreto 132-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I - CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
Nº do Decreto 130-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 07/10/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS DURANTE O PARQUE É NOSSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024
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Nº do Decreto 127-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 02/10/2024
Ementa ESTABELECE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024
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Decreto | FALECIMENTO DO SR. PLINIO CREMASCO
Nº do Decreto 126-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 30/09/2024
Ementa DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | ALTERA O COORDENADOR DO CISSA
Nº do Decreto 125-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 120/2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 120-23 -
Nº do Decreto 119-24
Promulgação: 28/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 005/24, QUE TRATA DO SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 117-24
Promulgação: 23/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO DIA 22/09/2024
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Nº do Decreto 110-24
Promulgação: 06/08/2024
Publicação: 08/08/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
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Nº do Decreto 105-24
Promulgação: 29/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO
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Nº do Decreto 104-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa AFASTAMENTO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA DE COMISSÃO E CONSELHO MUNICIPAL
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Nº do Decreto 103-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa RETIFICA O DECRETO 096-24
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Nº do Decreto 097-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MÁRCIA LAURINDO PEREIRA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 096-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR ZENIR DOS ANJOS SOUZA MOTA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 095-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR JOÃO BATISTA DE SOUZA & CIA LTDA., NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 093-24
Promulgação: 01/07/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O ITAPIRA PARQUE ROCK – 3ª EDIÇÃO - 2024
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Decreto | DIA 29/06/2024, DAS 19:00 ÀS 24:00H
Nº do Decreto 091-24
Promulgação: 27/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O USO DO ESPAÇO DA CONCHA ACÚSTICA “PAULINO SANTIAGO” PARA A REALIZAÇÃO DO 3º ENCONTRO DOS JOVENS EVANGÉLICOS DE ITAPIRA
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Decreto | COMTUR 2024/2025
Nº do Decreto 088-24
Promulgação: 25/06/2024
Publicação: 26/06/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPIRA (COMTUR) – 2024/2025
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Nº do Decreto 087-24
Promulgação: 24/06/2024
Publicação: 04/07/2024
Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO ‘ITAPIRA RODEIO SHOW – 2024’
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 086-24
Promulgação: 21/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA (TERRAS DE SANTA MARIA), LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IPI-133 – “DR ROBERTO ARANHA” E PERMITE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 080-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 05/2021, O QUAL REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.785/2019
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
Nº do Decreto 076-24
Promulgação: 08/05/2024
Publicação: 09/05/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JOÃO BATISTA DE CAMPOS”, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PIRES, E PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | RONDA GUARDIÃO DA CIDADANIA
Nº do Decreto 075-24
Promulgação: 02/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CARATER EDUCATIVO E PREVENTIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, NO ANO CALENDÁRIO DE 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6242-23 -
Nº do Decreto 072-24
Promulgação: 25/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O COMÉRCIO DE MUDAS DE CITROS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | FESTARACT NO DIA 20/04/2024
Nº do Decreto 071-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PERMITE AO INTERACT CLUB DE ITAPIRA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE JUCA MULATO, DURANTE O DIA 20/04/2024
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Decreto | PRORROGA CONCURSO REFERENTE AOS CARGOS: AGENTE DEFESA CIVIL, PEDREIRO OFICIAL, PINTOR OFICIAL
Nº do Decreto 070-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PRORROGA, A PARTIR DE 20/04/2024, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022, DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 069-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 24/04/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
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Decreto | FESTA DE MAIO 2024
Nº do Decreto 063-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA AMBULANTES, DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE MAIO
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Nº do Decreto 062-24
Promulgação: 09/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA AO PROJETO “FACILITA SP-MUNICÍPIOS”
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Nº do Decreto 061-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 05/04/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ REZENDE PARA INTERLIGAÇÃO DA RUA JOSÉ REZENDE COM A RUA DESIDERO SARTORI
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 17/04 A 14/05/2024
Nº do Decreto 056-24
Promulgação: 27/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, PARA OS FINS E PELO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO RECINTO – ABERTURA RUA
Nº do Decreto 055-24
Promulgação: 25/03/2024
Publicação: 25/03/2024
Ementa DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-23 -
Decreto | FESTIVAL GOSPEL NO DIA 06/04/2024
Nº do Decreto 053-24
Promulgação: 21/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O 2º FESTIVAL GOSPEL DE ITAPIRA
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Decreto | PRORROGA CIPAC2023 ATÉ 14/05/2024
Nº do Decreto 050-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa MANTÉM A COMPOSIÇÃO DA CIPA, DESIGNADA PELA PORTARIA 470/2023
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Decreto | PROJETO VIVA LEITE
Nº do Decreto 049-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE
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Nº do Decreto 041-24
Promulgação: 28/02/2024
Publicação: 29/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | SIAFIC
Nº do Decreto 039-24
Promulgação: 27/02/2024
Publicação: 04/03/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 090/2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 090-21 -
Nº do Decreto 036-24
Promulgação: 26/02/2024
Publicação: 28/02/2024
Ementa REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
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Nº do Decreto 035-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE ALERTA DE DENGUE NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 034-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE BAIXO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 033-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DA ANÁLISE DE RISCOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 032-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO JURIDICA REFERENCIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | COMDEMA 2024/2026
Nº do Decreto 030-24
Promulgação: 16/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa HOMOLOGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA – 2024/2026
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Nº do Decreto 029-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa REGULAMENTA O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 028-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 027-24
Promulgação: 05/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPIRA E APROVA SEU REGIMENTO
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Decreto | Para custeio da Secretaria de Saúde
Nº do Decreto 019-24
Promulgação: 26/01/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa AUTORIZA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6338-23 -
Decreto | COMITÊ DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº do Decreto 012-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNO, INFANTIL E FETAL
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Nº do Decreto 011-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DA SOCIEDADE CIVIL E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – 2024/2025
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Decreto | TOMBAMENTO
Nº do Decreto 010-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE BENS PARA INSERÇÃO NO INVENTÁRIO MUNICIPAL
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 009-24
Promulgação: 22/01/2024
Publicação: 22/01/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL - 2024
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 008-24
Promulgação: 16/01/2024
Publicação: 19/01/2024
Ementa PREMIAÇÃO DO VI CONCURSO DE MARCHINHAS
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Nº do Decreto 006-24
Promulgação: 12/01/2024
Publicação: 17/01/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 003/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR
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Nº do Decreto 005-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 002-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRIPLICE PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 5785/19
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Decreto | INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 001-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | PPA 2022/2025
Nº da Lei 6346-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Altera a “Tabela de Evolução da Receita” , “Tabela de Relação de Programas”, “Tabela de Programas, Metas e Ações”, “Tabela de Síntese das Ações por Função e Subfunção” e Anexo de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025
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Lei Ordinária | LDO 2024
Nº da Lei 6345-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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Nº da Lei 6343-23
Promulgação: 28/12/2023
Publicação: 29/12/2023
Ementa Denomina vias públicas do Loteamento João Ferrari
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Nº da Lei 6342-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 6.234 de 03 de março de 2023 que Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6234-23 -
Nº da Lei 6341-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | Lei FINISA
Nº da Lei 6340-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera a redação do artigo 5º da Lei 6.155, de 02 de maio de 2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6155-22 -
Nº da Lei 6335-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Cidade Antirracista
Nº da Lei 6334-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
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Lei Complementar | Novo Código Tributário
Nº da Lei 6333-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.298/23 - Código Tributário Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6298-23 -
Lei Complementar | Subvenção empresa JR Industria e Comércio de Máquinas Agricolas Ltda
Nº da Lei 6332-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza a subvenção a empresa JR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | Subvenção empresa Oficina de Calçados 2N limitada
Nº da Lei 6331-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo subvencionar a empresa OFICINA DE CALÇADOS 2 N LIMITADA
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | Subvenção empresa MP Comércio de Materiais Hospitalares Ltda
Nº da Lei 6330-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 6.047, de 25 de junho de 2021
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Lei Ordinária | Prorroga a vigência da lei 6284-23 até 20/03/2024
Nº da Lei 6329-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 6.284/2023, QUE AUTORIZA O SAAE A CONCEDER BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 100% NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, VENCIDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2022 E NÃO PAGAS
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6284-23 -
Lei Complementar | Reajuste servidores municipais e aumenta nº de FG Gestor Unidade Escolar e Coordenador Escolar
Nº da Lei 6328-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6327-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Dispõe sobre a utilização do produto da arrecadação de alienação de bens imóveis e móveis inservíveis para pagamento de parcelamento do FMAP
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Nº da Lei 6326-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Município de Itapira a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social
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Lei Ordinária | Ruas 1,3,4: Claudete Iara Salgado Bovo; Rua 2: Izabel Carbonari Botero Salgado (Tica)
Nº da Lei 6325-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Jardins de Nápoli
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Nº da Lei 6324-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores a UIPA, no exercício de 2024
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Nº da Lei 6323-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2024, recursos financeiros a ASCORSI
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Lei Complementar | Controle Interno
Nº da Lei 6322-23
Promulgação: 08/12/2023
Publicação: 13/12/2025
Ementa Altera a lei 5796/19, alterada pela lei 5816/19, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itapira
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Nº da Lei 6317-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$237.485,20
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Nº da Lei 6316-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | Rua 1: Dirce Quaiotti Baldini
Nº da Lei 6315-23
Promulgação: 23/11/2023
Publicação: 24/11/2023
Ementa Altera a lei 6314/23, que denomina as vias do loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6314-23 -
Lei Ordinária | Avenida 1: Hideraldo Luís Bellini; Rua 2: Dirce Candido Pain; Rua 3: Maria de Lourdes Trani Bellini; Rua 4: Marcelo Rossi
Nº da Lei 6314-23
Promulgação: 13/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Codes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6315-23 -
Lei Ordinária | Piso nacional enfermagem
Nº da Lei 6313-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 158-23 -
Lei Ordinária | CONSETRAN – Conselho Municipal de Educação para o Trânsito
Nº da Lei 6312-23
Promulgação: 09/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Altera a redação do artigo 3º, incisos XII e XXI; do artigo 7º, caput e parágrafos 1º e 4º; e artigo 8º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6053-21 -
Nº da Lei 6311-23
Promulgação: 31/10/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Denomina Praça Pública localizada no loteamento Jacyr Cega de “Oscar Francisco Pires de Oliveira”.
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Nº da Lei 6310-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Adelino Fuin
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Lei Ordinária | Transporte Público Coletivo
Nº da Lei 6309-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 3.895, de 02 de maio de 2006, na forma em que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3895-06 -
Lei Ordinária | REFIS 2023
Nº da Lei 6308-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Itapira – REFIS - 2023, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências
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Nº da Lei 6307-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 25/10/2023
Ementa Denomina CEI do bairro Morada do Sol de Benedicto Ézio Levatti
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Lei Complementar | Lei de incentivos às empresas do município de Itapira e lei de subvenção à empresa Filó
Nº da Lei 6306-23
Promulgação: 18/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Altera a lei complementar 6009/21, que dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico em âmbito municipal e a lei complementar 6246/23, que autoriza a subvenção da empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuários
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Nº da Lei 6305-23
Promulgação: 10/10/2023
Publicação: 16/10/2023
Ementa Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Civil Municipal do Município de Itapira – BGCMI e dá outras providências
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Lei Ordinária | Promoção Social e Casa de Repouso Allan Kardec
Nº da Lei 6304-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$256.834,99
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 150-23 -
Lei Ordinária | Manutenção da proteção social básica
Nº da Lei 6303-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$8.921,04
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 149-23 -
Lei Ordinária | Complementação pagamento piso enfermagem
Nº da Lei 6302-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 148-23 -
Nº da Lei 6301-23
Promulgação: 02/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Colinas de Santa Bárbara
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Lei Ordinária | Aquisição de ambulância furgão para o HMI
Nº da Lei 6300-23
Promulgação: 29/09/2023
Publicação: 29/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$323.812,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 142-23 -
Lei Ordinária | Aquisição de caminhonete para o Corpo de Bombeiros
Nº da Lei 6299-23
Promulgação: 29/09/2023
Publicação: 29/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$300.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 141-23 -
Nº da Lei 6298-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 20/09/2023
Ementa Institui o novo Código Tributário do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Programa de Tempo Integral das Pré Escolas
Nº da Lei 6297-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Altera a Lei nº 6.216/2022, que instituiu na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6216-22 -
Lei Ordinária | Ampliação do canil da UIPA
Nº da Lei 6296-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$106.159,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6295-23 -
Lei Ordinária | Ampliação do canil da UIPA
Nº da Lei 6295-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores, sob forma de auxílio, a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA de Itapira, e dá providências correlatas
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6296-23 -
Nº da Lei 6293-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 15/09/2023
Ementa Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transsexuais e dá outras previdências
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Nº da Lei 6292-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 15/09/2023
Ementa Institui a Campanha “Agosto Laranja – Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Itapira
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Nº da Lei 6291-23
Promulgação: 04/09/2023
Publicação: 05/09/2023
Ementa Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Itapira, bem como sobre os procedimentos de proteção destes, além da criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Itapira e instituição do respectivo Fundo e dá outras providências
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Lei Ordinária | Regulamentação do repasse do valor do piso nacional da enfermagem, tec enfermagem, aux enfermagem e parteira
Nº da Lei 6290-23
Promulgação: 01/09/2023
Publicação: 05/09/2023
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Lei Complementar | Lei Complementar do FMAP
Nº da Lei 6289-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 01/09/2023
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei Complementar 6.003/21
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6003-21 -
Lei Ordinária | lei publicada novamente no dia 05/09/2023 errata
Nº da Lei 6288-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 21/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$363.688,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 127-23 -
Lei Ordinária | Lei Paulo Gustavo – incentivo à Cultura
Nº da Lei 6287-23
Promulgação: 29/08/2023
Publicação: 01/09/2023
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$653.835,88
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 126-23 -
Nº da Lei 6285-23
Promulgação: 24/08/2023
Publicação: 24/08/2023
Ementa Cria e aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências
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Lei Complementar | Refis 100% multas e juros - SAAE Itapira
Nº da Lei 6284-23
Promulgação: 17/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Autoriza o SAAE de Itapira a conceder benefício de desconto de 100% no pagamento de multa e juros nas contas de água e esgoto, vencidas até dezembro de 2022 e não pagas
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Lei Complementar | Novo Plano Diretor do Municipio de Itapira
Nº da Lei 6283-23
Promulgação: 14/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Municipio de Itapira, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
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Lei Ordinária | Cessão em comodato de área à igreja Cristo Pentecostal no Brasil
Nº da Lei 6282-23
Promulgação: 11/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 3.539/2003, na forma que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3539-03 -
Nº da Lei 6281-23
Promulgação: 21/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Bosque dos Itamaracás
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Lei Ordinária | valor repassado R$144.869,25
Nº da Lei 6279-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida
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Lei Ordinária | Para o custeio de ações para a melhoria dos serviços de habilitação e reabilitação , incluindo TEA (transtorno de espectro autista)
Nº da Lei 6278-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, e dá providências correlatas
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Lei Ordinária | Prédio do Corpo de Bombeiros localizada na Avenida Com. Virgolino de Oliveira nº 400 – denomina de Vereador Cabo Siqueira
Nº da Lei 6277-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Dispõe sobre a denominação do prédio do Corpo de Bombeiros da Policia Militar situado em Itapira-SP
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Lei Complementar | Cessão de imóvel da Avenida Paulo Lacerda Quartim Barbosa para o Corpo de Bombeiros
Nº da Lei 6276-23
Promulgação: 17/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Dispõe sobre a cessão de uso de área de propriedade municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à instalação da Estação de Bombeiros de Itapira do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo
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Lei Ordinária | Rua 1: Natalício Silva; Rua 2: Dr. Osmar Anisio Simões; Rua 3: Padre Jamil Antonio da Costa; Rua 4: Maria Aparecida Cavallaro Tonolli
Nº da Lei 6275-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Denomina vias públicas do Residencial João Batista de Campos
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Nº da Lei 6274-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Declara a Congada Mineira de São Benedito como patrimônio imaterial de Itapira
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Nº da Lei 6272-23
Promulgação: 12/07/2023
Publicação: 12/07/2023
Ementa Reajuste do Auxilio-Refeição dos servidores ativos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
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Lei Ordinária | Seção Permanente de Instrução da GCM
Nº da Lei 6271-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a lei 5544/16, alterada pela lei 6229/23, na forma que especifica
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Lei Ordinária | Imóveis com larvas do mosquito da dengue – multa
Nº da Lei 6270-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a lei 5.462/15, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e outras doenças transmitidas por vetores, medidas coercitivas e dá outras providências
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Lei Ordinária | Conselho de Escola
Nº da Lei 6269-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera a redação e revoga dispositivos da lei municipal 6198/2022, na forma que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6198-22 -
Lei Ordinária | Subsidio transporte público municipal – até R$360.000,00
Nº da Lei 6268-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera a lei complementar 6.129, de 28 de março de 2022
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Lei Complementar | Altera a lei referente ao cálculo dos adicionais dos servidores
Nº da Lei 6267-23
Promulgação: 15/06/2023
Publicação: 15/06/2023
Ementa Altera a Lei Complementar Municipal nº 5.640, de 18 de outubro de 2017, e dá providências correlatas
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5640-17 -
Lei Complementar | Altera o endereço da empresa Oficina de Calçados 2N
Nº da Lei 6266-23
Promulgação: 15/06/2023
Publicação: 15/06/2023
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 6.182, de 19 de agosto de 2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6182-22 -
Nº da Lei 6265-23
Promulgação: 23/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP)
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Lei Ordinária | Crédito especial para a assistência social
Nº da Lei 6264-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Autoriza abertura de credito especial no valor de R$925.249,62
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 079-23 -
Lei Ordinária | Reforma abrigo dos hidrômetros do Morada Nova pelo SAAE
Nº da Lei 6263-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira-SAAE, a contratar empresa, por meio de licitação, para execução de serviços de reforma de nichos de alvenaria que abrigam os hidrômetros do Condominio Residencial Morada Nova do loteamento José Tonolli
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Lei Ordinária | Rua 05: José Carlos Pavinato
Nº da Lei 6262-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Denomina a rua 05 do Loteamento Residencial dos Lagos
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Nº da Lei 6261-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 12/05/2023
Ementa Denomina as vias públicas do Loteamento Estância Santa Catarina
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Lei Ordinária | Estrada ao lado do Frigorífico Avícola Família
Nº da Lei 6260-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Denomina de Rubens Ubirajara Monteiro a estrada municipal no bairro Tapera Grande
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Lei Ordinária | Loteamento de Chácaras Maniezzo
Nº da Lei 6259-23
Promulgação: 05/05/2023
Publicação: 08/05/2023
Ementa Dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência das execuções das obras de recuperação do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal/vertical nas vias públicas do loteamento de Chácaras Maniezzo, no bairro Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Custeio da folha salarial dos integrantes da equipe da entidade
Nº da Lei 6258-23
Promulgação: 05/05/2023
Publicação: 05/05/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valor ao Educandário Nossa Senhora Aparecida
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Nº da Lei 6257-23
Promulgação: 04/05/2023
Publicação: 05/05/2023
Ementa Dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Música Gospel, a ser realizado anualmente no mês de abril, e dá outras providências
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Nº da Lei 6256-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 28/04/2023
Ementa Reclassifica o cargo de procurador jurídico do SAAE
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Lei Ordinária | Banco de Ração
Nº da Lei 6252-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Cria no Município de Itapira o banco de ração para cães e gatos
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 6395-24 -
Lei Ordinária | Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares – Programa Federal Minha Casa Minha Vida
Nº da Lei 6251-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 05/04/2023
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.450/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.962/2020 – Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Federal
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Lei Ordinária | Programa Segurança Cidadã – aplicativo Guardião
Nº da Lei 6250-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 05/04/2023
Ementa Programa Segurança Cidadã - Dispõe sobre a implantação de aplicativo - dispositivo de segurança, conhecido como "Guardião", para pessoas vitimadas por violência ou situação de risco, amparadas com medida protetiva ou pertencentes a grupos vulneráveis no município de Itapira - São Paulo
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Lei Ordinária | Correção da lei
Nº da Lei 6248-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera o artigo 1º da lei 6.237/23, que dispõe sobre Instituição do Centro de Controle e Inteligência – COI
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6237-23 -
Lei Ordinária | Cursinho pré vestibular Correção da lei
Nº da Lei 6247-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera a lei 6.232/23, que alterou a lei 5.549/16
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6232-23 -
Lei Complementar | Incentivo para empresa Filo / Valisere
Nº da Lei 6246-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Autoriza a subvenção a empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | correção da lei
Nº da Lei 6245-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Altera a lei complementar 6.241/23, para dar nova redação ao artigo 1º
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6241-23 -
Lei Complementar | Terreno – matrícula 28.924
Nº da Lei 6244-23
Promulgação: 24/03/2023
Publicação: 28/03/2023
Ementa Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de terreno pertencente ao Município de Itapira, localizado no Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira, no Bairro do Barão Ataliba Nogueira, para fins empresariais nas condições que específica
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Lei Ordinária | Programa Guardiã da Cidadania – vídeo monitoramento
Nº da Lei 6242-23
Promulgação: 13/03/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Cria o Programa de Prevenção a Criminalidade Violenta, denominado Guardiã da Cidadania, e dá outras providências
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Lei Complementar | Serralheiro, Eletricista Encanador, Escriturário, Almoxarife, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Assistente de Procuradoria
Nº da Lei 6241-23
Promulgação: 10/03/2023
Publicação: 13/03/2023
Ementa Aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 6245-23 -
Lei Complementar | Concorrência pública (venda) de dois terrenos da prefeitura – matricula: 30.199 e 30.200
Nº da Lei 6240-23
Promulgação: 10/03/2023
Publicação: 13/03/2023
Ementa Autoriza a alienação de dois terrenos com área de 160,00 m² cada, localizados na Rua Ferroviário Evangelista Sartori, no Loteamento Hélio Nicolai
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Nº da Lei 6238-23
Promulgação: 09/03/2023
Publicação: 27/03/2023
Ementa Denomina de Emerson Eduardo Godoy “Jacaré” a rotatória que está sendo implantada no Jd. Guarujá
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Lei Ordinária | Cursinho vestibular online ou presencial
Nº da Lei 6236-23
Promulgação: 08/03/2023
Publicação: 09/03/2023
Ementa Altera a lei 5549/2016, autorizando que aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares, custeado pelo Poder Público Municipal, sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online.
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Lei Ordinária | SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6235-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera a redação da lei 5865/2019, que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, com base na lei de acesso à informação – lei 12.527/2011, dispõe sobre a sua aplicação e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5865-19 -
Lei Ordinária | AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6234-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5640-17 -
Lei Ordinária | OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6233-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Alteram os artigos da lei 5806/2019, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5806-19 -
Lei Ordinária | Cursinho Estudantes – vagas para bolsistas de escolas particulares ou que cursaram escola pública
Nº da Lei 6232-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera o artigo 1º da lei 5549/2016, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio.
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Lei Complementar | CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Nº da Lei 6231-23
Promulgação: 03/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 5.215, de 15/01/2014, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5215-14 -
Lei Ordinária | FINISA - R$40.000.000,00
Nº da Lei 6230-23
Promulgação: 27/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei Ordinária | Curso de armas da Guarda Municipal
Nº da Lei 6229-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Altera os artigos 1º, 4º, 7º e 8º da lei 5.544/16, alterada pela lei 6.013/21, que institui a Seção Permanente de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que especifica
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Nº da Lei 6228-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui o Programa Câmera Cidadã e dá outras providências
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Lei Ordinária | Comodato Rádio Clube de Itapira
Nº da Lei 6226-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Revoga a lei 3.562, de 26/09/2003, bem como a lei 5.434, de 15/09/2015.
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Nº do Decreto 197-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Nº do Decreto 195-23
Promulgação: 27/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias 29/12/23 e 02/01/24 nas repartições públicas municipais
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Nº do Decreto 192-23
Promulgação: 26/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a EC nº 93 da CF
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 191-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Altera o decreto 182/22 – Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no inventário municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 182-22 -
Nº do Decreto 189-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do plano municipal de Educação de Itapira, alterando os decretos 061/17 e 122/18
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Nº do Decreto 188-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Suspende audiências e prazos no período que especifica
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Nº do Decreto 181-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 180-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Estabelece escala de Plantão das Empresas Funerárias – 2024
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2024
Nº do Decreto 179-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2024
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Nº do Decreto 177-23
Promulgação: 06/12/2023
Publicação: 11/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Irda Aparecida Bozzi Marcatti, no loteamento Recanto Primavera, Bairro dos Limas
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Decreto | CIRCO SOARES E ARANTES
Nº do Decreto 176-23
Promulgação: 04/12/2023
Publicação: 08/12/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 04/12/23 a 04/01/24 – Happy Day Circus
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Nº do Decreto 170-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e da Mesa Diretora, biênio 2021/2023
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Nº do Decreto 169-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 28/11/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos – 2023
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Nº do Decreto 168-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 24 a 27 de julho de 2024 – Itapira Rodeio Show 2024
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Decreto | FERIADOS 2024
Nº do Decreto 167-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Nº do Decreto 165-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro de 2023
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº do Decreto 163-23
Promulgação: 22/11/2023
Publicação: 23/11/2023
Ementa Designa membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6265-23 -
Nº do Decreto 162-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Altera o decreto 046/2023, alterado pelo decreto 081/2023, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | 15º LEILÃO DA APAE ITAPIRA
Nº do Decreto 161-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 26/11/2023
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Decreto | VALOR UFMI 2024: R$6,1715
Nº do Decreto 159-23
Promulgação: 14/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2024
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Decreto | PISO NACIONAL ENFERMAGEM
Nº do Decreto 158-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6313-23 -
Nº do Decreto 157-23A
Promulgação: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Estabelece regras durante a “Mostra Tropé 2023” a ser realizada no período de 10 a 12 de novembro de 2023
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Nº do Decreto 157-23
Promulgação: 01/11/2023
Publicação: 12/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Avenida David Moro Filho, Bairro dos Salgados, para prolongamento da avenida
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Nº do Decreto 154-23
Promulgação: 26/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Decreto | RESTOS A PAGAR SAAE ITAPIRA – 2022
Nº do Decreto 153-23
Promulgação: 25/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 152-23
Promulgação: 19/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Parque Juca Mulato, durante as festividades de aniversário da cidade
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Nº do Decreto 151-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Estabelece regras durante o Parque é Nosso, a ser realizado no dia 12/10/2023
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Decreto | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº do Decreto 149-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$8.921,04
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6303-23 -
Decreto | COMPLEMENTAÇÃO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Nº do Decreto 148-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6302-23 -
Nº do Decreto 146-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Nº do Decreto 145-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Nomeia membros para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Município de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 138-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 137-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 136-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 25/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Decreto | AMPLIAÇÃO DO CANIL DA UIPA
Nº do Decreto 132-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$106.159,00
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Decreto | FERIADO ESTADUAL – 20/11
Nº do Decreto 130-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 13/09/2023
Ementa Inclui no Decreto Municipal nº 145/2022, o feriado estadual do Dia da Consciência Negra
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 145-22 -
Nº do Decreto 123-23
Promulgação: 21/08/2023
Publicação: 22/08/2023
Ementa Permite o uso do espaço do Parque Juca Mulato para o 1º Festival Vaiktober Fest, no período de 24 a 27/08/2023
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Nº do Decreto 122-23
Promulgação: 16/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Nomeia a Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 120-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP; Abrigo Emergencial, e supervisores para o Programa Criança Feliz e atividades extras
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Decreto | COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 119-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Dispõe sobre o procedimento da inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências
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Decreto | COMITÊ DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO
Nº do Decreto 118-23
Promulgação: 09/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Nomeiam representantes para o Comitê de Incentivo ao Hospital Amigo da Criança
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Decreto | PERMITE USO DE VEICULO CLASSIC PELA UIPA
Nº do Decreto 115-23
Promulgação: 31/07/2023
Publicação: 03/08/2023
Ementa Permite uso de bem público pela união internacional protetora dos animais – UIPA
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 113-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao curso de formação dos novos servidores do quadro técnico da GCM, para o ano 2023/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Nº do Decreto 112-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 26/07/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe, para melhoria do sistema viário e interligação da Rua Jacob Audi com a Prof. Aylton Brandão
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Nº do Decreto 110-23
Promulgação: 18/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 040/2022, que nomeia representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itapira – 2022/2026
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Nº do Decreto 106-23
Promulgação: 05/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – CMEL 2022/2023
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Nº do Decreto 104-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Composição da JARI – 2023/2025
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Nº do Decreto 102-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá Mesa Diretora – 2023/2025
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Nº do Decreto 101-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a nova composição do COMDIM 2023/2025
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – ALTERA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 100-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera o decreto 180/2022 – Conselho Municipal de Politica Cultural
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Decreto | RODEIO SHOW ITAPIRA 2023 – DE 02 A 05/08/23 – CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI
Nº do Decreto 099-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 02 a 05 de agosto de 2023 – Itapira Rodeio Show 2023
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Nº do Decreto 097-23
Promulgação: 30/06/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 2023/2025
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Nº do Decreto 096-23
Promulgação: 29/06/2023
Publicação: 30/06/2023
Ementa Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona
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Nº do Decreto 094-23-A
Promulgação: 26/06/2023
Publicação: 26/06/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Itapira Parque Rock 2023
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Decreto | COMPOSIÇÃO DO GGL – SETOR HABITAÇÃO
Nº do Decreto 092-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera o decreto municipal 093/22
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-22 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 089-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Nomeia membros para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-23 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 088-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-23 -
Nº do Decreto 087-23
Promulgação: 01/06/2023
Publicação: 02/06/2023
Ementa Permite uso do espaço localizado na Rua Angelo Bertini, s/nº, Bairro Antonio Assad Alcici (antigo NAI Criança Feliz) pelo SENAC Itapira
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Decreto | COMSEA 2023/2025
Nº do Decreto 085-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 07/06/2023
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4913-12 -
Nº do Decreto 084-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 30/05/2023
Ementa Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira
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Decreto | CONSETRAN 2022/2024
Nº do Decreto 083-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN 2022/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 081-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Altera representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2023/2024
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Decreto | PLANO DIRETOR MACRO E MIBRODRENAGEM
Nº do Decreto 080-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem das áreas urbana e rural do Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | CRÉDITO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Decreto 079-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$925.249,62
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6264-23 -
Nº do Decreto 078-23
Promulgação: 09/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais no dia 13/05/2023
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Decreto | CONSETRAN
Nº do Decreto 077-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, para o biênio 2022/2024, nos termos do art. 4º da lei municipal 6.053/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 076-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 123/21 que regulamenta a Lei Municipal 6.012/21
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Decreto | CRÉDITO SAAE
Nº do Decreto 075-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 04/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6217-22 -
Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 074-23
Promulgação: 02/05/2023
Publicação: 03/05/2023
Ementa Revoga o decreto 072/23 e nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 072-23
Promulgação: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Ementa Nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 070-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 27/04/2023
Ementa Estabelece ajustes das faixas de renda per capta, constantes do inciso I do art. 5º do decreto 009/23, que disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino de nível médio, para o exercício de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 009-23 -
Decreto | COMISSÃO VTN – VALOR DA TERRA NUA
Nº do Decreto 069-23
Promulgação: 20/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Cria a comissão para avaliação do valor da terra nua- VTN, para fins do imposto territorial rural- ITR, no município de Itapira
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Nº do Decreto 066-23
Promulgação: 19/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Igreja Metodista Ortodoxa de Itapira, nos dias 19 e 20 de abril de 2023
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Decreto | ALTERA O ENDEREÇO DO POLO UNIVESP
Nº do Decreto 064-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Altera o Decreto nº 242/2021 - polo de apoio presencial da UNIVESP
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 242-21 -
Nº do Decreto 063-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Rosângela Aparecida de Moraes, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 062-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Romilda Canella Negre, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 061-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por José Antônio Pedrão, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 060-23
Promulgação: 10/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, nos dias 14, 15 e 16/04/2023
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23 -
Nº do Decreto 056-23
Promulgação: 30/03/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 055-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 04/04/2023
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada na Avenida Planalto/Rua Domingues Cipoleta, no Bairro São Vicente, para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 054-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Permite uso de espaço no CRAS III – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, s/n, Bairro Istor Luppi
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Decreto | melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 053-23
Promulgação: 28/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Maria Desidero Sartori, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Rua Maria Desidero Sartori
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Decreto | JOMI – DE 28/04 A 03/05/23
Nº do Decreto 052-23
Promulgação: 23/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa servidores para a Comissão Organizadora do 25º Jogos da Melhor Idade 2023
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Decreto | CURSINHO VESTIBULAR
Nº do Decreto 051-23
Promulgação: 22/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Regulamenta a Lei nº 6.236/2023, que autoriza que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online) no município de Itapira/SP
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Decreto | SUBSIDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 050-23
Promulgação: 21/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Altera o Decreto nº 009/2023, que disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO - GGI
Nº do Decreto 049-23
Promulgação: 15/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa os membros do Observatório Municipal de Segurança Pública, Cria o Grupo de Administração e dá outras providências
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Nº do Decreto 044-23
Promulgação: 07/03/2023
Publicação: 08/03/2023
Ementa Fica instituída a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da Criança e do Adolescente de Itapira (OCA), nomeando seus respectivos membros
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Nº do Decreto 042-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 01/2023 do Conselho Municipal de Educação, que trata da aprovação dos currículos municipais dos níveis de ensino de pré-escola, anos iniciais e EJA da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO
Nº do Decreto 041-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 040-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Estipula as diretrizes do Estágio de Qualificação Profissional da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira - 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Decreto | LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO SOBRINHO
Nº do Decreto 036-23
Promulgação: 28/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 035-23
Promulgação: 17/02/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 033-23
Promulgação: 15/02/2023
Publicação: 22/02/2023
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento Residencial denominado “Chácaras Jardins de Napoli” e permite o uso de espaço público das áreas públicas internas do referido loteamento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 032-23
Promulgação: 14/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência Operacional para queimadas urbanas e rurais e desastres naturais de Itapira, e dá outras providências
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Nº do Decreto 031-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui a Ronda Ambiental da Guarda Civil Municipal de Itapira e estabelece seu regulamento na forma que especifica
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Nº do Decreto 030-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe
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Nº do Decreto 029-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Casa de Repouso Allan Kardec, no dia 11/02/2023
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Decreto | CARNAVAL 2023
Nº do Decreto 028-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece valores para a premiação do V Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 027-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Carnaval 2023
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Nº do Decreto 025-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Yasmin Flanklin da Cunha, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 024-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Paulo Márcio de Souza, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 023-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 13/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcio Luis Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 022-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Luciano de Godoy, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 021-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Daniela de Cássia Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 020-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Célia Regina Vilares de Toledo, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 019-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Benedito Olivardo Ferreira., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 018-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 017-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 016-23
Promulgação: 03/02/2023
Publicação: 06/02/2023
Ementa Altera o Decreto nº 166/2022. O qual estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 013-23
Promulgação: 25/01/2023
Publicação: 26/01/2023
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro dos Macucos, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Avenida Prefeito David Moro Filho e Rua Cecília de Mello Sartori
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 007-23
Promulgação: 10/01/2023
Publicação: 13/01/2023
Ementa Altera o Decreto 166/2022, que estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 166-22 -
Nº do Decreto 005-23
Promulgação: 09/01/2023
Publicação: 10/01/2023
Ementa Altera o decreto 131/2022, que estabelece normas para remoção de professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (educação Fisica e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 131-22 -
Nº do Decreto 003-23
Promulgação: 05/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para as funções de Coordenador de Educação Fisica e Coordenador de Arte, nos termos da Lei Complementar nº 6.220/22
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Nº do Decreto 002-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, nos dias 28 e 29/01/2023
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Decreto | ENCONTRO DE COMITIVA E CAVALGADA
Nº do Decreto 001-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 06/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, no dia 15/01/2023
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Lei Ordinária | Doação de 2 veículos do SAAE de Itapira à Prefeitura
Nº da Lei 6224-22
Promulgação: 22/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Revoga a lei 5.828/2019
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Lei Complementar | Concessão de incentivos à empresa ISOPOWER
Nº da Lei 6223-22
Promulgação: 22/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à empresa ISOPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ISOLANTES LTDA ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Complementar | Concessão de incentivos à empresa Filó/Valisere
Nº da Lei 6222-22
Promulgação: 22/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Altera a redação do inciso I do artigo 3º e a redação do artigo 5º, ambos da lei complementar 6.027/21
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Nº da Lei 6221-22
Promulgação: 22/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6220-22
Promulgação: 22/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | LDO 2023
Nº da Lei 6219-22
Promulgação: 14/12/2022
Publicação: 20/12/2022
Ementa Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores, Anexo de Prioridades e Indicadores, Anexo de Programas, Metas e Ações e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei Ordinária | PPA 2022/2025
Nº da Lei 6218-22
Promulgação: 14/12/2022
Publicação: 20/12/2022
Ementa Altera os anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025
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Nº da Lei 6216-22
Promulgação: 14/12/2022
Publicação: 20/12/2022
Ementa Institui na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré Escolas
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Lei Ordinária | Repasse 2023 – UIPA – R$324.000,00
Nº da Lei 6214-22
Promulgação: 06/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
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Lei Ordinária | Repasse 2023 – ASCORSI – R$736.560,00
Nº da Lei 6213-22
Promulgação: 06/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2023, recursos financeiros a ASCORSI
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Lei Ordinária | Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP
Nº da Lei 6212-22
Promulgação: 06/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Altera a redação do §2º do artigo 3º, bem como revoga o §3º do artigo 4º, ambos da lei municipal 6.191/2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6191-22 -
Lei Complementar | Circular - redução valor tarifa de ônibus Mirage
Nº da Lei 6211-22
Promulgação: 06/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Altera a lei complementar 6.129, de 28/03/2022
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6129-22 -
Nº da Lei 6210-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 05/12/2022
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de que aparelhos turísticos públicos municipais tenham inclusão e acessibilidade para deficientes visuais
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Lei Ordinária | Praça do Jardim Bela Vista, esquina da igreja N.S. de Fátima
Nº da Lei 6209-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Denomina de Roseli Aparecida Rezende dos Santos a Praça que está sendo implantada entre as ruas Benedito Bataglini e Teresa Lera Paoletti
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Nº da Lei 6208-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Altera a redação do artigo 2º da lei municipal 6.199, de 31/10/2022
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Lei Ordinária | Regularização Imóvel Legal – REURBS
Nº da Lei 6207-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Dispõe sobre a regularização de Parcelamento de Solo Irregular Consolidado, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências
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Lei Ordinária | Subvenções Sociais do Fundo Municipal de Assistência Social
Nº da Lei 6206-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$239.300,00
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Lei Ordinária | Subvenção Social à Casa de Repouso Allan Kardec e Lar São Vicente de Paulo – pagamento de 13º funcionários R$239.300,00
Nº da Lei 6205-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | Auxílio Bairral – R$20.000,00
Nº da Lei 6204-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Espírita Américo Bairral
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Lei Ordinária | Auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social
Nº da Lei 6203-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$20.000,00
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Lei Complementar | Plano Diretor do Uso do Solo
Nº da Lei 6201-22
Promulgação: 07/11/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Altera a lei complementar 3994/06 e a lei complementar 3995/06
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Lei Complementar | Cria FG Subcomandante e FG Supervisor Operacional
Nº da Lei 6200-22
Promulgação: 01/11/2022
Publicação: 01/11/2022
Ementa Trata da criação de funções gratificadas na estrutura da Guarda Civil Municipal de Itapira
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Nº da Lei 6198-22
Promulgação: 26/10/2022
Publicação: 26/10/2022
Ementa Cria o Conselho de Escola nas escolas da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Lei Ordinária | Altera valor do adiantamento de viagens
Nº da Lei 6197-22
Promulgação: 07/10/2022
Publicação: 07/10/2022
Ementa Modifica o valor de alçada do regime de adiantamento instituído pela Lei 6.012 de 19 de março de 2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6012-21 -
Nº da Lei 6196-22
Promulgação: 04/10/2022
Publicação: 06/10/2022
Ementa Denomina o Centro de Referencia Especializado da Mulher-CREM de Anariá Calidone Récchia Mourão Henrique
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Lei Ordinária | Cargo da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 6194-22
Promulgação: 04/10/2022
Publicação: 06/10/2022
Ementa Extingue cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, da Lei 5798-19 e suas alterações
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5798-19 -
Lei Complementar | Plano Saneamento Básico de Itapira – SAAE
Nº da Lei 6193-22
Promulgação: 04/10/2022
Publicação: 06/10/2022
Ementa Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira, instituído pela Lei Complementar 5.205, de 13/12/2013, revisado pela Lei Complementar 5.710, de 23/07/2018, e dá outras providências
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Lei Complementar | Honorários advocatícios – Procuradores do Município
Nº da Lei 6192-22
Promulgação: 06/09/2022
Publicação: 13/09/2022
Ementa Cria o Fundo de Sucumbências (FHS) no Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6191-22
Promulgação: 06/09/2022
Publicação: 13/09/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Denomina área de lazer do Jardim Galego de Praça da Justiça
Nº da Lei 6190-22
Promulgação: 06/09/2022
Publicação: 13/09/2022
Ementa Altera a redação do artigo 5º da lei municipal 3.658/04
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3658-04 -
Lei Ordinária | Convênio Apae de Itapira – repasse R$50.000,00
Nº da Lei 6189-22
Promulgação: 06/09/2022
Publicação: 13/09/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº da Lei 6188-22
Promulgação: 01/09/2022
Publicação: 02/09/2022
Ementa Autoriza o Município de Itapira a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP
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Lei Ordinária | Pombos urbanos
Nº da Lei 6185-22
Promulgação: 23/08/2022
Publicação: 25/08/2022
Ementa Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica), no âmbito do Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Recicláveis
Nº da Lei 6184-22
Promulgação: 23/08/2022
Publicação: 25/08/2022
Ementa Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores
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Lei Ordinária | Lei maus tratos aos animais
Nº da Lei 6183-22
Promulgação: 19/08/2022
Publicação: 24/08/2022
Ementa Acrescenta o inciso XVII ao artigo 2º da lei 5.404, de 28/05/2015
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Lei Ordinária | Rua 2: Juracir Aparecido Siqueira (Siqueira do Guincho); Ruas 3 e 4: José Roberto Andrade (Beto Andrade)
Nº da Lei 6181-22
Promulgação: 09/08/2022
Publicação: 10/08/2022
Ementa Denomina vias públicas do Loteamento Colina de Santa Barbara
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Lei Ordinária | Rua 1: Gleuza Guimarães Galdi
Nº da Lei 6180-22
Promulgação: 09/08/2022
Publicação: 10/08/2022
Ementa Denomina a via 01 do Loteamento Residencial dos Lagos
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Lei Complementar | Altera taxa de administração FMAP
Nº da Lei 6175-22
Promulgação: 12/07/2022
Publicação: 13/07/2022
Ementa Estabelece a taxa de administração do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira-FMAP e autoriza a concessão de empréstimos pelo FMAP
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2548-93 -
Lei Ordinária | Permuta imóveis – loteamento Fifo por imóvel Rodovia Itapira-M. Guaçu, para criação de novo Distrito Industrial
Nº da Lei 6174-22
Promulgação: 12/07/2022
Publicação: 13/07/2022
Ementa Autoriza permuta de imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | Repasse 2022 UIPA – aumenta valor em R$25.000,00
Nº da Lei 6173-22
Promulgação: 12/07/2022
Publicação: 13/07/2022
Ementa Altera a lei municipal 6.109/2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6109-21 -
Lei Ordinária | Jardim Levatti 02 – Joaquim Francisco de Lima 05 – Hortêncio Rossi 06 – Joana Zara Orcini 07 – Thereza Bonetti Setti
Nº da Lei 6172-22
Promulgação: 12/07/2022
Publicação: 13/07/2022
Ementa Denomina as vias 02, 05, 06 e 07 do loteamento Jardim Levatti
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Nº da Lei 6170-22
Promulgação: 28/06/2022
Publicação: 30/06/2022
Ementa Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, no âmbito da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Jardim Levatti
Nº da Lei 6169-22
Promulgação: 28/06/2022
Publicação: 30/06/2022
Ementa Revoga a Lei nº 6.052, de 28/06/2021 e Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Jardim Levatti
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6088-21 -
Lei Complementar | Sítio Santana, situado no Bairro Bela Vista
Nº da Lei 6168-22
Promulgação: 27/06/2022
Publicação: 30/06/2022
Ementa Cria Zona de Urbanização Específica, para fins de implantação de parcelamento do solo, com lotes, predominantemente, residenciais
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Lei Complementar | Subvenção empresa
Nº da Lei 6166-22
Promulgação: 24/06/2022
Publicação: 27/06/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a empresa HOOK do Brasil Sistema de Pesagem, Indústria, Comércio, Importação e Exportação
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Nº da Lei 6164-22
Promulgação: 24/06/2022
Publicação: 27/06/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um Tiro de Guerra no Município de Itapira, Estado de São Paulo, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Praça de Esportes “João Momesso”
Nº da Lei 6163-22
Promulgação: 24/06/2022
Publicação: 24/06/2022
Ementa Altera a denominação do Complexo Esportivo do Bairro dos Prados, e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5436-15 e 5437-15 -
Nº da Lei 6162-22
Promulgação: 21/06/2022
Publicação: 23/06/2022
Ementa Autoriza a instituição de Programa Habitacional do Servidor Público ao Município de Itapira
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Lei Complementar | Ressarcimento mensal do valor do aluguel - Prazo subvenção: 05 anos
Nº da Lei 6161-22
Promulgação: 03/06/2022
Publicação: 06/06/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a empresa OFICINA DE COSTURA 2N LIMITADA
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Ordinária | Gastos com a Covid-19
Nº da Lei 6159-22
Promulgação: 30/05/2022
Publicação: 30/05/2022
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.456.484,75
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 080-22 -
Nº da Lei 6157-22
Promulgação: 24/05/2022
Publicação: 24/05/2022
Ementa Denomina o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal de Itapira de Dra. Carlota Aracy Boson Trotta
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Nº da Lei 6156-22
Promulgação: 20/05/2022
Publicação: 20/05/2022
Ementa Dispõe acerca de critérios para desembarque de passageiros fora das paradas de ônibus em períodos noturnos, nos veículos de transporte coletivo urbano e rural do Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | FINISA
Nº da Lei 6155-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências
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Nº da Lei 6153-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Institui a Logomarca e Slogan Turísticos Oficiais do município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6152-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Institui o Programa "Bombeiro nas Escolas" como carga obrigatória no curriculum escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Nº da Lei 6151-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Institui a Contribuição Voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, regate e salvamento ou outros serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo no Município de Itapira
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Lei Ordinária | REFIS 2022
Nº da Lei 6150-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Itapira – REFIS - 2022, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências
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Lei Ordinária | Plano Diretor de Turismo de Itapira
Nº da Lei 6149-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 5.630/2017, revisa e consolida o Plano Diretor de Turismo de Itapira
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Lei Ordinária | COMTUR – criação
Nº da Lei 6148-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Revoga as Leis n°s 4.717/11, 5.590/17 e 5.666/18 e Consolida a Instituição e Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
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Nº da Lei 6147-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6146-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Institui a cessão de hidrantes públicos ao Município de Itapira, quando da construção de empreendimentos superiores a 1.500 m², como medida compensatória pelo risco gerado
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Lei Ordinária | Regulamenta atribuições de cargos públicos
Nº da Lei 6145-22
Promulgação: 02/05/2022
Publicação: 03/05/2022
Ementa Revoga o inciso VIII do artigo 1º da lei 4.386, de 19 de dezembro de 2008
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4386-08 -
Nº da Lei 6144-22
Promulgação: 28/04/2022
Publicação: 29/04/2022
Ementa Institui no calendário do Município de Itapira “Abril Laranja” para prevenção contra a crueldade animal e dá outras providências
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Nº da Lei 6143-22
Promulgação: 28/04/2022
Publicação: 29/04/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “Escola Amiga dos Animais”, destinado à rede de ensino municipal de Itapira no âmbito do Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Rua 1: Nair Fray Pereira; Rua 2: Antonio Campanini
Nº da Lei 6142-22
Promulgação: 28/04/2022
Publicação: 29/04/2022
Ementa Denomina vias públicas do Recanto Santo Agostinho, no bairro do Machadinho
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Lei Ordinária | Placas de estacionamento preferencial
Nº da Lei 6141-22
Promulgação: 28/04/2022
Publicação: 29/04/2022
Ementa Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas
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Lei Ordinária | Repasse ASCORSI 2022
Nº da Lei 6140-22
Promulgação: 25/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Altera a redação do artigo 2º e inciso II da Lei Municipal nº 6.104, de 10 de dezembro de 2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6104-21 -
Nº da Lei 6139-22
Promulgação: 25/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.817, de 18 de novembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.887, de 05 de abril de 2012 e 5.916, de 16 de julho 2020, que trata do Conselho Municipal de Política Cultural
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Nº da Lei 6138-22
Promulgação: 18/04/2022
Publicação: 19/04/2022
Ementa Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Itapira, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Lei que proibia a venda de cigarros, narguilé e derivados de tabaco, em padarias e supermercados no município de Itapira
Nº da Lei 6137-22
Promulgação: 11/04/2022
Publicação: 12/04/2022
Ementa Revoga a lei 5.863, de 27/12/2019
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Lei Complementar | Cargos da Câmara Municipal de Itapira – Comprador (cargo efetivo) e Assessor de Gabinete I (cargo comissionado)
Nº da Lei 6136-22
Promulgação: 08/04/2022
Publicação: 12/04/2022
Ementa Acrescenta cargo à estrutura administrativa (Anexo I) e altera-se escolaridade exigida de cargo comissionado (Anexo II) da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Complementar | Incentivo Agentes de Saúde
Nº da Lei 6135-22
Promulgação: 08/04/2022
Publicação: 12/04/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional, recebido do Ministério da Saúde, aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Saúde, e dá outras providências
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Nº da Lei 6134-22
Promulgação: 08/04/2022
Publicação: 12/04/2022
Ementa Afeta bem público municipal alterando sua classificação para bem público de uso comum e dá outras providências
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Nº da Lei 6133-22
Promulgação: 28/03/2022
Publicação: 29/03/2022
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$720.000,00
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Nº da Lei 6132-22
Promulgação: 28/03/2022
Publicação: 29/03/2022
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$600.000,00
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Nº da Lei 6131-22
Promulgação: 28/03/2022
Publicação: 29/03/2022
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.418.338,96
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Lei Complementar | Plantão à distância
Nº da Lei 6130-22
Promulgação: 28/03/2022
Publicação: 29/03/2022
Ementa Institui o Regime de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | Circular - redução valor tarifa de ônibus
Nº da Lei 6129-22
Promulgação: 28/03/2022
Publicação: 29/03/2022
Ementa Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo e dá outras providências
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Lei Complementar | cargos do SAAE de Itapira
Nº da Lei 6128-22
Promulgação: 23/03/2022
Publicação: 18/03/2022
Ementa Aumenta o número de vagas na estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5698-18 -
Nº da Lei 6127-22
Promulgação: 18/03/2022
Publicação: 18/03/2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências correlatas
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Nº da Lei 6126-22
Promulgação: 10/03/2022
Publicação: 11/03/2022
Ementa Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | tabela VISA
Nº da Lei 6125-22
Promulgação: 09/03/2022
Publicação: 10/03/2022
Ementa Altera a tabela anexa à Lei Municipal 5.769, de 24/04/2019, em conformidade com as modificações da Portaria CVS 01/2020
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5769-19 -
Lei Ordinária | Escola localizada na Rua Waldemar Olimpio nº 22
Nº da Lei 6121-22
Promulgação: 14/02/2022
Publicação: 15/02/2022
Ementa Denomina EMEB, do bairro Morada do Sol, de Profª Simone Aparecida Guerrero Bueno Bellini
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Nº do Decreto 191-22
Promulgação: 29/12/2022
Publicação: 26/01/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 186-22
Promulgação: 21/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Dispõe sobre a remissão do saldo negativo de horas dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que tiveram sua jornada de trabalho reduzida por imposição do Decreto Municipal 074/2020, alterado pelos Decretos Municipais 089/2020 e 153/2020
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 183-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui inventário municipal para proteção do patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico do Município e dá outras providências
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 182-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui a Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no Inventário Municipal e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-22
Promulgação: 13/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2022 a 20/01/2023
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Decreto | IPTU e ISSQN 2023 – vencimentos
Nº do Decreto 176-22
Promulgação: 12/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Fixa os prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2023
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Decreto | A partir de 02/01/2023
Nº do Decreto 172-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 08/12/2022
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2023
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Decreto | COMTUR 2022-2024
Nº do Decreto 171-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6148-22 -
Nº do Decreto 170-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 18/12/2022
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Nº do Decreto 167-22
Promulgação: 29/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos próximos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Normas Calendário Escolar 2023
Nº do Decreto 166-22
Promulgação: 28/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar¬¬¬ na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 165-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Vania Marilsa Cachiba Trinca, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Valter Silva
Nº do Decreto 164-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Valter Silva, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Sonia Regina de Castro
Nº do Decreto 163-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Sonia Regina de Castro, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 162-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Marilia Giovana Fernandes Colosso, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 161-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcia Aparecida de Cássia Bilato, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 159-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Edvaldo Francisco de Lima, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Anderson Thiago Lopes
Nº do Decreto 158-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Anderson Thiago Lopes, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Agnaldo Rita
Nº do Decreto 157-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Agnaldo Rita, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Professores
Nº do Decreto 156-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Inspetor de Alunos
Nº do Decreto 155-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 154-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos em 2022
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Nº do Decreto 153-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Designam membros para a Comissão Técnica do Plano Diretor de Itapira
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Decreto | Cuidador social
Nº do Decreto 148-22
Promulgação: 16/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Valor UFMI 2023 = R$5,8878
Nº do Decreto 147-22
Promulgação: 11/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício 2023
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Decreto | Feriados 2023
Nº do Decreto 145-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | Horário especial no mês de dezembro
Nº do Decreto 144-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2022
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Nº do Decreto 143-22
Promulgação: 07/11/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Descarte de resíduo sólido
Nº do Decreto 142-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Inclui o §7º ao artigo 2º do Decreto 006/17, bem como inclui item na tabela anexa ao decreto – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 141-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Autoriza desmembramento de área no Bairro de Barão Ataliba Nogueira e declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro Boa Esperança, ambas para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 140-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 03/11/2022
Ementa Altera o decreto 129/2021 – Conselho Municipal de Educação
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Decreto | alteração orçamentária no FMAP
Nº do Decreto 138-22
Promulgação: 27/10/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$78.000,00 no FMAP
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 -
Nº do Decreto 137-22
Promulgação: 25/10/2022
Publicação: 01/11/2022
Ementa Permite que a APAE de Itapira utilize o Recinto Agropecuário “Carmen Ruete de Oliveira” nos dias 26/11/2022 e 27/11/2022
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Decreto | Evento nos dias 22 e 23/10/22
Nº do Decreto 134-22
Promulgação: 10/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Recinto Agropecuário em datas específicas.
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Decreto | Motoristas de ambulância
Nº do Decreto 133-22
Promulgação: 07/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Regulamenta a forma de prestação de contas do regime de Diárias e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 197-19 -
Nº do Decreto 131-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Estabelece normas para remoção de Professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 129-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 128-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 125-22
Promulgação: 21/09/2022
Publicação: 26/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Praça Bernardino de Campos, S/N, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 001.013.002.000, correspondente ao Lote 01, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 123-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Aldo Piva, nº 95, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 013.056.001.000, correspondente ao Lote 05, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Permissão de uso: VALTER ROBERTO MANCINI
Nº do Decreto 122-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Avenida Comendador Virgolino de Oliveira, nº 1015, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.004.001.000, correspondente ao Lote 04, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 121-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Dr. José Souza Ferreira, nº 230, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.082.001.000, correspondente ao Lote 03, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Carteira Vacinação COVID-19
Nº do Decreto 119-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 16/09/2022
Ementa Revoga o decreto 173/2021
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Nº do Decreto 118-22
Promulgação: 05/09/2022
Publicação: 06/09/2022
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2022 do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Permite o uso do local pelo SENAC para ministrar curso gratuito, no período de 08/08 a 13/10/22
Nº do Decreto 109-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Permite o uso de espaço no CRAS III – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, Bairro Istor Luppi
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Nº do Decreto 107-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Lanchonete Claudius Lanches - Parque
Nº do Decreto 099-22
Promulgação: 20/07/2022
Publicação: 21/07/2022
Ementa Permite o uso de espaço público pela sociedade Lanchonete M.L.R.J. Ltda. ME, nos termos da Concorrência Pública nº 00013/2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Habitação
Nº do Decreto 094-22
Promulgação: 01/07/2022
Publicação: 01/07/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, constituído por representantes das Secretarias e Departamentos responsáveis por políticas públicas, necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social do Município
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Nº do Decreto 089-22
Promulgação: 10/06/2022
Publicação: 14/06/2022
Ementa Designa Coordenadora do Serviço de Proteção Social Básica, durante afastamento de titular
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Nº do Decreto 085-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1.056/72, 4.486/09, 5.640/17 e 5.794/19 -
Decreto | Uso de máscaras – Covid-19
Nº do Decreto 084-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 01/06/2022
Ementa Recomenda a observância de medidas preventivas e de combate à COVID-19, no âmbito do Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 047-22 -
Decreto | Designa coordenadora da Praça CEU
Nº do Decreto 083-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Altera o Decreto 021/2022 que designa Coordenadores e Supervisores para os equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 021-22 -
Decreto | Gastos Saúde – Covid
Nº do Decreto 080-22
Promulgação: 30/05/2022
Publicação: 30/05/2022
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.456.484,75
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6159-22 -
Nº do Decreto 079-22
Promulgação: 25/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Regulamenta processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da lei complementar 5785/19
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Nº do Decreto 077-22
Promulgação: 24/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 2022/2024
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Nº do Decreto 075-22
Promulgação: 10/05/2022
Publicação: 17/05/2022
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no bairro do Barão Ataliba Nogueira, Município de Itapira
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Nº do Decreto 073-22
Promulgação: 05/05/2022
Publicação: 09/05/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 068-22
Promulgação: 16/04/2022
Publicação: 28/04/2022
Ementa Altera a composição e a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 066-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santa Clara”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 065-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santo Antônio”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Festa de Maio: de 18/04 a 15/05/2022
Nº do Decreto 064-22
Promulgação: 18/04/2022
Publicação: 19/04/2022
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Paróquia de São Benedito, para os fins e pelo período em que especifica
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Decreto | COMDEF 2021/2023
Nº do Decreto 061-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 18/04/2022
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDEF e da Mesa Diretora – 2021/2023
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Decreto | CMEL 2022/2023
Nº do Decreto 060-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Nomeiam representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – 2022/2023
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Decreto | Programa Escola em tempo integral
Nº do Decreto 058-22
Promulgação: 07/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 21 da lei municipal 5660/17, que instituiu na rede municipal de ensino do Município de Itapira, o Programa Escola em tempo integral, para atendimento dos alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano
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Nº do Decreto 057-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 4º da lei complementar municipal 6129, de 28/03/2022
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Nº do Decreto 056-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Estabelece regras para a comercialização e exploração dos espaços para ambulantes, durante a Festa de Maio 2022 (Festa em louvor a São Benedito)
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Decreto | Recebimento de créditos tributários e não tributários por meio de cartões de débito e crédito
Nº do Decreto 055-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Dispõe sobre pagamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, através de cartão de débito ou crédito, e o credenciamento de empresas para operacionalização do pagamento, perante as entidades públicas do município de Itapira, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6112-21 -
Decreto | Sítio dos Forões
Nº do Decreto 054-22
Promulgação: 05/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto 221/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 221-21 -
Nº do Decreto 053-22
Promulgação: 04/04/2022
Publicação: 05/04/2022
Ementa Altera o decreto 233/2021, que regulamenta a lei 6032/2021, que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga da permissão de uso destes a terceiros
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Nº do Decreto 046-22
Promulgação: 16/03/2022
Publicação: 17/03/2022
Ementa Dispõe sobre a facultatividade do uso de máscaras em ambientes abertos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapira
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Nº do Decreto 038-22
Promulgação: 02/03/2022
Publicação: 04/03/2022
Ementa Altera o Decreto nº 034/2022, que regulamenta o processo eletivo para composição de lista tríplice para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 037-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 03/03/2022
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Itapira (CONAE/2022)
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Nº do Decreto 036-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Revoga o artigo 3º do Decreto 010/2022 e dá outras providências
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
Nº do Decreto 035-22
Promulgação: 24/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Homologa a composição dos representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
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Nº do Decreto 034-22
Promulgação: 23/02/2022
Publicação: 24/02/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Coordenador Escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 029-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Nomeia os membros do COMPA – 2022/2024
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Nº do Decreto 028-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Homologa a nova composição do COMDEMA – 2022/2024
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Nº do Decreto 025-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Altera a redação do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 013, de 19 de janeiro de 2022
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Nº do Decreto 024-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Retifica o Decreto 021/2022 – Coordenação e Supervisão de equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
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Nº do Decreto 021-22
Promulgação: 07/02/2022
Publicação: 09/02/2022
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, II; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | Prorrogação CIPA-2021 até 11/03/2022
Nº do Decreto 020-22
Promulgação: 03/02/2022
Publicação: 04/02/2022
Ementa Mantém a composição da CIPA, designada pela Portaria nº 230/2021 e alterações posteriores
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Nº do Decreto 013-22
Promulgação: 19/01/2022
Publicação: 20/01/2022
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2022
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Nº do Decreto 012-22
Promulgação: 17/01/2022
Publicação: 18/01/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Carnaval cancelado
Nº do Decreto 010-22
Promulgação: 14/01/2022
Publicação: 14/01/2022
Ementa Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval de 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 209-21 -
Decreto | Cronograma desembolso 2022
Nº do Decreto 009-22
Promulgação: 12/01/2022
Publicação: 13/01/2022
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022
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Decreto | Curso de formação Novos Guardas
Nº do Decreto 008-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao Curso de Formação a que serão submetidos os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, que tenham sido aprovados no respectivo concurso público e classificados nas fases de nomeação que o sucederam.
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Decreto | Programa de Oxigenoterapia
Nº do Decreto 007-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Aprova o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada no Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | FG – Gestor de Unidade Escolar
Nº do Decreto 006-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | FG - Coordenador Escolar
Nº do Decreto 005-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Coordenador Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | Tabela de Preços Táxi
Nº do Decreto 003-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 04/01/2022
Ementa Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi
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Nº do Decreto 001-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$5.657.000,00
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Nº da Lei 6119-21
Promulgação: 20/12/2021
Publicação: 21/12/2021
Ementa Reestruturação e reclassificação de cargos do SAAE de Itapira
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Nº da Lei 6118-21
Promulgação: 16/12/2021
Publicação: 17/12/2021
Ementa Denomina Praça existente entre as Ruas Natálio Bianchesi e Stélio Lima Penante, de PRAÇA RAUL SEIXAS
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Lei Ordinária | Rua 1: João aparecido Búbula; Rua 2: João Mariano da Silva; Rua 3: Maria Regina da Silva; Rua 4: João Domingos Búbula
Nº da Lei 6117-21
Promulgação: 16/12/2021
Publicação: 17/12/2021
Ementa Denomina vias públicas localizadas no "Condomínio Búbula - Bairro do Gravi
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Lei Complementar | Reajuste 11% servidores da câmara municipal e aumento de cargos
Nº da Lei 6116-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | UFMI – variação acumulada do IPCA/IBGE
Nº da Lei 6115-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Altera a redação do artigo 3º caput, §2º e revogar o paragrafo único do artigo 4º da Lei nº 3.375, de 14 de Dezembro de 2001
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3375-01 -
Nº da Lei 6114-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Cria o Centro de Acolhimento aos Animais do Município de Itapira – CAAMI, e dá providências correlatas
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Nº da Lei 6113-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências
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Nº da Lei 6112-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Autoriza as Instituições da Administração Pública Direta e Indireta a receberem créditos de natureza tributária e não tributária por meio de cartões de débito e crédito
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Lei Complementar | Aumento 11% aos servidores; Reestruturação de padrão de vencimentos de cargos prefeitura; Criação de cargos comissionados
Nº da Lei 6111-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Ementa Alteração da data-base para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 2696-95 -
Lei Ordinária | ressarcimento mensal Kronos
Nº da Lei 6110-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Altera a redação do artigo 1º e paragrafo único da Lei nº 5.936, de 10 de Agosto de 2020
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5936-20 -
Lei Ordinária | Repasse anual: R$240.000,00
Nº da Lei 6109-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
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Nº da Lei 6107-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de terrenos pertencentes ao Município de Itapira, localizado no Parque Industrial Juvenal Leite, para fins empresariais nas condições que específica
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Lei Ordinária | LOA 2022
Nº da Lei 6106-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 (LDO 2022) 6100-21 (PPA 2022/2025) -
Lei Ordinária | Repasse anual: R$669.600,00
Nº da Lei 6104-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2022, recursos financeiros a ASCORSI
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Nº da Lei 6103-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | Valor total a ser repassado R$100.000,00
Nº da Lei 6102-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, e dá providências correlatas
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Lei Ordinária | Desconto multas e juros SAAE
Nº da Lei 6101-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 09/12/2021
Ementa Revoga o art. 6º da lei nº 6.092, de 19 de novembro de 2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6092-21 -
Lei Ordinária | PPA 2022/2025
Nº da Lei 6100-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 09/12/2021
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 (LDO 2022) 6106-21 (LOA 2022) -
Lei Complementar | Avaliação funcional professores
Nº da Lei 6099-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 13/12/2021
Ementa Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.877, de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Ordinária | Residencial dos Lagos Rua 4 – Paulo Daniel Calil
Nº da Lei 6098-21
Promulgação: 30/11/2021
Publicação: 01/12/2021
Ementa Denomina via pública de Paulo Daniel Calil
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6071-21 -
Lei Ordinária | APMs de escolas municipais
Nº da Lei 6097-21
Promulgação: 29/11/2021
Publicação: 30/11/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas atinentes aos serviços de registro e de contabilidade das Associações de Pais e Mestres/Associações de Pais e Professores das unidades escolares da Rede Municipal de Educação, nas formas em que especifica
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Lei Ordinária | Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPA
Nº da Lei 6096-21
Promulgação: 29/11/2021
Publicação: 30/11/2021
Ementa Altera as redações do caput e do inciso V do artigo 2º da lei municipal nº 5.055/2013, modificada pela lei municipal nº 5746/2019
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Lei Ordinária | Fiscalização transporte escolar
Nº da Lei 6095-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Altera a redação do caput do artigo 2º e revoga o parágrafo único da Lei 4.383, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o registro e controle de serviço de transporte de escolares do Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4383-08 -
Lei Ordinária | Fundo de Assistência Social para pagamento do auxilio social
Nº da Lei 6094-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
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Lei Ordinária | Auxilio Social de Itapira
Nº da Lei 6093-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Altera a redação do §2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 6.015, de 26 de março de 2021, prorrogando o benefício do AUXÍLIO SOCIAL DE ITAPIRA
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Lei Ordinária | Desconto multas e juros SAAE
Nº da Lei 6092-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA – SAAE, A CONCEDER BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 100% NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO VENCIDAS EM 2020 E 2021 E NÃO PAGAS
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Nº da Lei 6091-21
Promulgação: 17/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens públicos de uso especial uma parcela da Praça José Soares Soares, incorporando-a ao Centro de Educação Infantil Sebastião Olbi Neto
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Lei Ordinária | Rua A – Roma; Rua B – Florença; Rua C – Veneza; Rua D – Verona.
Nº da Lei 6090-21
Promulgação: 17/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Denomina vias públicas do loteamento de Chácaras San Pedro
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Nº da Lei 6089-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Institui o Programa “Cão Comunitário”, no âmbito do Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Rua 1: José Carlos Sartori – Campeão
Nº da Lei 6088-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Denomina Via Pública localizada no loteamento Jardim Levatti
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Lei Ordinária | Correção no nome da Rua 2
Nº da Lei 6087-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Altera a redação do Artigo 2º da Lei 6.076, de 30/09/2021, que denomina vias públicas localizadas no loteamento José Maria de Campos
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6076-21 -
Lei Ordinária | Rompimento tubulação casa
Nº da Lei 6086-21
Promulgação: 05/11/2021
Publicação: 09/11/2021
Ementa Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira – SAAE, a realizar acordo de pagamento de indenização de consumidor prejudicado por rompimento de tubulação
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Lei Complementar | FMAP - previdência complementar
Nº da Lei 6085-21
Promulgação: 05/11/2021
Publicação: 05/11/2021
Ementa Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
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Nº da Lei 6084-21
Promulgação: 04/11/2021
Publicação: 05/11/2021
Ementa Dispõe sobre o Programa Municipal de Transferência de Renda – PAS (Programa de Apoio Social)
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Lei Complementar | Sitio Nossa Senhora Aparecida, bairro dos Macucos
Nº da Lei 6083-21
Promulgação: 04/11/2021
Publicação: 05/11/2021
Ementa Cria Zona de Urbanização Específica, para fins de implantação de parcelamento do solo, com lotes predominantemente residenciais
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Lei Ordinária | museu de história natural
Nº da Lei 6079-21
Promulgação: 14/10/2021
Publicação: 15/10/2021
Ementa Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.356, de 18 de outubro de 2001, que “Cria o Museu de História Natural Hortêncio Pereira da Silva Júnior”
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3356-01 -
Lei Ordinária | Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Nº da Lei 6078-21
Promulgação: 14/10/2021
Publicação: 15/10/2021
Ementa Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” para crianças e adolescentes
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Lei Ordinária | museu do esporte
Nº da Lei 6077-21
Promulgação: 14/10/2021
Publicação: 15/10/2021
Ementa Dispõe sobre a criação do Museu do Esporte de Itapira “José de Oliveira Barretto Sobrinho”
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Lei Ordinária | Rua 1 – Alice Mantelatto de Campos; Rua 2 – Delfino Pelizzari; Rua 3 – João Bueno de Moraes; Rua 05 – Rosa Kashiba
Nº da Lei 6076-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Denomina vias públicas localizadas no loteamento José Maria de Campos
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Lei Complementar | Área cedida ao SINDICATO DA SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO
Nº da Lei 6074-21
Promulgação: 27/09/2021
Publicação: 29/09/2021
Ementa Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 5.909, de 10 de junho de 2020
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5909-20 -
Nº da Lei 6073-21
Promulgação: 22/09/2021
Publicação: 23/09/2021
Ementa Institui o Mês Municipal de Valorização da Família no Município de Itapira, inserindo no Calendário Oficial de eventos do Município, e dá outras providências
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Nº da Lei 6073-21
Promulgação: 22/09/2021
Publicação: 23/09/2021
Ementa Institui o Mês Municipal de Valorização da Família no Município de Itapira, inserindo no Calendário Oficial de eventos do Município, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Desconto tarifas de água nos meses out/nov/dez ; Fim dos descontos a partir de 1º/01/22
Nº da Lei 6072-21
Promulgação: 17/09/2021
Publicação: 21/09/2021
Ementa Revoga a Lei nº 5.894, de 08 de abril de 2020, e dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, em razão da retomada gradual das medidas de enfrentamento da COVID-19
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Lei Ordinária | Rua 2 – José Alves da Silva; Rua 3 – Otávio Viola
Nº da Lei 6071-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Denomina Vias Públicas localizadas no loteamento Residencial dos Lagos
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Nº da Lei 6068-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Institui no Município de Itapira a “Ronda Guardiã Maria da Penha”, no âmbito do Departamento da Guarda Municipal e o serviço “Visita Protetiva” realizado em conjunto pelas Secretarias de Promoção Social e Defesa Social”, e dá outras providências
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Lei Complementar | Deficiência visual
Nº da Lei 6067-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e altera a redação do §6º, do artigo 67, da Lei Complementar Municipal nº 3.859/2006
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3859-06 -
Lei Complementar | Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira e a Lei do Magistério
Nº da Lei 6066-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Dispõe acerca dos direitos dos servidores públicos municipais, portadores de câncer, que integram o quadro de pessoal da administração pública direta e autárquica, bem como dá providências correlatas
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Lei Ordinária | Recanto da Mata
Nº da Lei 6065-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Denomina via pública localizada no loteamento Recanto da Mata, atual Rua 02, de Rua Orlando Simionatto
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Lei Ordinária | Crédito para o Fundo Municipal da Assistência Social
Nº da Lei 6064-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$620.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 164-21 -
Nº da Lei 6063-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa ITAFRIG Indústria Alimentícia
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Nº da Lei 6062-21
Promulgação: 19/08/2021
Publicação: 23/08/2021
Ementa Institui Campanhas Periódicas do Bem-Estar Animal no Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 6061-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 23/08/2021
Ementa Denomina Estrada Rural Pública com início na Estrada Antônio Sabadini, na altura do IPI 377 e final na Estrada Municipal Vicente Scarioto, IPI 467, de “Sebastião Antônio de Oliveira”, mais conhecido com “Sebastião Bento”
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Nº da Lei 6059-21
Promulgação: 22/07/2021
Publicação: 26/07/2021
Ementa Altera nome de logradouro Público de Estrada Municipal Nélson Orcini, no bairro do Eleutério, para Estrada Municipal Humberto Panizola
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Lei Complementar | Cargos de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Recursos de Materiais
Nº da Lei 6058-21
Promulgação: 16/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5803-19 -
Lei Complementar | reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 6057-21
Promulgação: 16/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Altera redação do §4º, do Artigo 3º, e os Anexos I e II Lei Complementar nº 5.798/2019
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5798-19 -
Lei Ordinária | Lei de Conciliação de Precatórios
Nº da Lei 6056-21
Promulgação: 13/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Altera a Lei 5.799, de 16 de julho de 2019.
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5799-19 -
Nº da Lei 6055-21
Promulgação: 13/07/2021
Publicação: 14/07/2021
Ementa Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Paróquia de São Benedito
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Nº da Lei 6053-21
Promulgação: 06/07/2021
Publicação: 08/07/2021
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito de Itapira, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Loteamento Adolfo Santa Luccia Junior
Nº da Lei 6052-21
Promulgação: 28/06/2021
Publicação: 01/07/2021
Ementa Denomina vias públicas localizadas no loteamento Adolfo Santa Luccia Jr, atuais “Rua 01” e “Rua 02”, de “Rua Aleixo Júnior Formenti” e “Rua José Domingos da Silva”, respectivamente
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5930-20 -
Lei Ordinária | Loteamento Recanto da Mata
Nº da Lei 6051-21
Promulgação: 28/06/2021
Publicação: 01/07/2021
Ementa Denomina via pública localizada no loteamento Recanto da Mata, atual Rua 01, de Rua Manoel Batista
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Lei Ordinária | Estrada Anacleto Avancini
Nº da Lei 6050-21
Promulgação: 28/06/2021
Publicação: 01/07/2021
Ementa Denomina Estrada Rural Pública, com início no Quilômetro 163 da Estrada SP 352, que dá acesso à antiga Fundição Nogueira, atual Fundição Fuminas, ao lado do Condomínio Julieta, de “Estrada Anacleto Avancini”
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Lei Ordinária | TIB – Transportadora Itapirense Bertini
Nº da Lei 6049-21
Promulgação: 25/06/2021
Publicação: 30/06/2021
Ementa Altera o inciso I do artigo 2º da lei 4721-11, alterada pela lei 5453-15
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Nº da Lei 6047-21
Promulgação: 25/06/2021
Publicação: 29/06/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de despesas e investimentos comprovados, isenção das taxas de alvará de funcionamento, de licença para execução de obras e parcelamento de solo urbano à empresa MP Comércio de Materiais Hospitalares Ltda
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6009-21 -
Nº da Lei 6046-21
Promulgação: 25/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública Municipal
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Lei Ordinária | Pagamento transporte escolar
Nº da Lei 6045-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$91.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 125-21 -
Lei Ordinária | Conservação dos Centros Históricos
Nº da Lei 6044-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$250.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 124-21 -
Nº da Lei 6043-21
Promulgação: 15/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, como organizações sociais e dá outras providências
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Lei Ordinária | Convênio Castração
Nº da Lei 6042-21
Promulgação: 15/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Autoriza o município de Itapira a celebrar convênios com entidades da Sociedade Civil para a esterilização de cães e gatos, e dá providências correlatas
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Lei Ordinária | Utilidade Pública – Casa das Artes
Nº da Lei 6041-21
Promulgação: 15/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Fica revogada a lei municipal nº 4495/09, alterada pela lei municipal nº5094/13, que concede o título de utilidade pública à Casa das Artes
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Lei Complementar | Sítio Hortencinho/Fazenda São José/Sítio Sant’Ana/Sítio Triângulo Verde/Sitio Jequitibá e Morada do Sonho
Nº da Lei 6039-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Cria Zonas de Urbanização Específica para fins de parcelamento do solo
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Nº da Lei 6038-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais exercentes dos cargos de AGENTE DE SAÚDE e de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no âmbito do Município de Itapira, com aumento escalonado desde 2019, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, com as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e eventuais alterações subsequentes
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5315-14 -
Nº da Lei 6037-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Altera a Lei Complementar nº 6.024, de 22 de Abril de 2021, que autoriza a concessão de direito real de uso à empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA COM. E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI
Altera a(s) lei(s) nº(s): 6024-21 -
Lei Ordinária | Auxilio de R$30,00
Nº da Lei 6035-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir auxilio financeiro ao professor durante a pandemia na rede municipal de educação de Itapira
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Lei Ordinária | Caminhão tanque doado para a SAMA
Nº da Lei 6034-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapira a receber, em doação, veículo automotor pertencente ao SAAE de Itapira
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Lei Ordinária | Aquisição de implementos agrícolas
Nº da Lei 6033-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$163.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 096-21 -
Nº da Lei 6032-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Desafetação dos bens públicos municipais abaixo discriminados e autorização de outorga de permissão de uso dos referidos bens a terceiros
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Nº da Lei 6031-21
Promulgação: 30/04/2021
Publicação: 03/05/2021
Ementa Denomina Hospital da Solidariedade Dr. Luiz Otávio de Barros Vieira, o Centro de Atendimento para enfrentamento do Covid-19
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Nº da Lei 6030-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista que foram vacinadas contra a COVID-19 nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Itapira
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Nº da Lei 6029-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma, de ressarcimento de despesas e investimentos comprovados, isenção das taxas de alvará de funcionamento, de licença para execução de obras, parcelamento de solo urbano e IPTU, à empresa NB MÁQUINAS LTDA
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Nº da Lei 6028-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza subvenção à empresa JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
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Nº da Lei 6027-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza subvenção à empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuário
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Nº da Lei 6025-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa PASTORA INDÚSTRIA DE LATICINIOS LTDA
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Nº da Lei 6023-21
Promulgação: 23/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa SOBERANO GRILL EIRELI
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Lei Ordinária | Transporte escolar autônomo – auxilio emergencial
Nº da Lei 6022-21
Promulgação: 22/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$72.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 078-21 -
Lei Ordinária | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº da Lei 6020-21
Promulgação: 19/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$173.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 075-21 -
Lei Ordinária | Professora ROSANA AVELINA DE OLIVEIRA PRETO - a via que se inicia na Rua Almirante Barroso e termina na Rua Conselheiro Laurindo
Nº da Lei 6019-21
Promulgação: 09/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Denomina via pública que está sendo implantada no Complexo Esportivo do Lazer
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Lei Ordinária | Covid-19
Nº da Lei 6018-21
Promulgação: 05/04/2021
Publicação: 06/04/2021
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Itapira, de avisos com o número do canal de denúncias contra estabelecimentos comerciais que não estejam seguindo os protocolos de atendimento durante a pandemia do coronavírus - COVID-19
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Lei Ordinária | Auxilio assistência social
Nº da Lei 6017-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 26/03/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.224.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 057-21 -
Lei Ordinária | empresa Plastcycle
Nº da Lei 6016-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 26/03/2021
Ementa Revoga a lei 5947-2020
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Nº da Lei 6015-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 26/03/2021
Ementa Dispõe sobre a instituição do auxilio social de Itapira para o enfrentamento da pandemia do covid-19, no âmbito do Município de Itapira
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Nº da Lei 6014-21
Promulgação: 19/03/2021
Publicação: 22/03/2021
Ementa Denomina de Ponte Nossa Senhora Aparecida a ponte localizada no bairro da Ponte Nova
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Lei Ordinária | Curso de armas da Guarda Municipal
Nº da Lei 6013-21
Promulgação: 19/03/2021
Publicação: 22/03/2021
Ementa Altera a Lei 5.544, de 22 de novembro de 2016
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Nº da Lei 6013-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Nº da Lei 6012-21
Promulgação: 19/03/2021
Publicação: 22/03/2021
Ementa Regula a despesa pública pelo regime de adiantamento
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Lei Ordinária | FUNDEB
Nº da Lei 6011-21
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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Lei Ordinária | Consórcio - Vacinas Covid-19
Nº da Lei 6010-21
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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Lei Complementar | GEIF – concessão de incentivos à empresas do Município
Nº da Lei 6009-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Altera e Consolida a lei Complementar nº 3.792, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município de Itapira, sobre a Parceria Público-Privada Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | aquisição de cestas básicas aos idosos
Nº da Lei 6008-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$85.200,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 046-21 -
Lei Complementar | Atestado médico
Nº da Lei 6007-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Reconhece os afastamentos por COVID-19 como doença ocupacional a todos os servidores públicos municipais de Itapira, em caso de suspeita e de contaminação, nos termos que especifica
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Lei Ordinária | Covid-19
Nº da Lei 6006-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Dispõe sobre a distribuição de ‘Kits de Alimentos’ aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais e ou em regime hibrido de aula na rede
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 054-21 -
Lei Ordinária | Covid-19 – pagamento perueiros/transporte escolar
Nº da Lei 6005-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 045-21 -
Lei Ordinária | Cursinho Vestibular Online
Nº da Lei 6004-21
Promulgação: 01/03/2021
Publicação: 02/03/2021
Ementa Altera a Lei nº 5.549/16, autorizando que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato online, excepcionalmente, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia da COVID-19 no Município de Itapira-SP
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Lei Ordinária | Loteamento de Chácaras Alto do Machadinho
Nº da Lei 6002-21
Promulgação: 01/03/2021
Publicação: 02/03/2021
Ementa Denomina via pública de Pedro Vicente dos Santos Neto, mais conhecido como PEDRINHO, no bairro do Machadinho
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Lei Ordinária | Atendimento Prioritário – Autista
Nº da Lei 6001-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 01/03/2021
Ementa Dispõe sobre instituição no município de Itapira da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências
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Nº da Lei 6000-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 01/03/2021
Ementa Transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal “Previne Brasil”, e dá outras providências
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Lei Ordinária | Conselho Municipal de Educação
Nº da Lei 5999-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 01/03/2021
Ementa Altera a redação dos incisos que integram o artigo 3º da Lei nº 2.958, de 20 de fevereiro de 1998, atualizando o rol dos representantes do Conselho Municipal de Educação a serem escolhidos pelo Poder Executivo
Altera a(s) lei(s) nº(s): 2958-98 -
Lei Complementar | Coloca o CVT na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Nº da Lei 5998-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 01/03/2021
Ementa Revoga o item 5.3 e subitens, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 3.714, de 04 de fevereiro de 2005; e inclui o item 16.3 e subitens ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 5.241, de 24 de fevereiro de 2014, vinculando o Departamento de Ensino Profissional à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária | o valor anual de R$ 180.000,00
Nº da Lei 5997-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Lei Ordinária | o valor de até R$ 619.600,00
Nº da Lei 5996-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2021, recursos financeiros à ASCORSI
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Nº da Lei 5995-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa JAMPAC INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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Nº da Lei 5994-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas em loteamentos de chácaras, nos bairros do Machadinho e Bica d’Água
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Lei Ordinária | Cercado Grande II – Rua Luis Vieira; Chácaras Santa Rosa – Rua João Vieira de Mattos; Sitio Cruzeiro – Rua Fernando Wustenberg
Nº da Lei 5993-21
Promulgação: 09/02/2021
Publicação: 10/02/2021
Ementa Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Cercado Grande II, Chácaras Santa Rosa e Sitio Cruzeiro
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Decreto | Empenhos cancelados do exercício 2020
Nº do Decreto 255-21
Promulgação: 30/12/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 254-21
Promulgação: 28/12/2021
Publicação: 29/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 243.000,00 na Saúde
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Decreto | Campo de futebol “Hortêncio Labegalini”
Nº do Decreto 250-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria na implantação da galeria de águas pluviais da propriedade da Prefeitura Municipal de Itapira, oriunda do campo de futebol
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Decreto | Rua Franklin da Cunha
Nº do Decreto 249-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria do sistema viário entre a Rua Manaus, na Vila Dr. José Secchi, com a via existente conforme decreto municipal 109/2018
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Nº do Decreto 248-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 18.000,00 na Saúde
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Decreto | Membros eleitos para gestão 2022/2024
Nº do Decreto 247-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FMAP
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Decreto | Valor fixado em R$5,53
Nº do Decreto 246-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2022
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Decreto | Suspende audiências da SNJC
Nº do Decreto 241-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 21/12/2021
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2021 a 20/01/2022
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Decreto | Video Monitoramento
Nº do Decreto 240-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública - GGIM
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 237-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$32.541,34
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Nº do Decreto 233-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 13/12/2021
Ementa Regulamenta a lei 6032/21 que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga de permissão de uso destes a terceiros
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Decreto | No período de 03/01/2022 a 02/01/2023
Nº do Decreto 232-21
Promulgação: 09/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 048-07 -
Nº do Decreto 228-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$2.100.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Avaliação Social e Psicológica da GCM
Nº do Decreto 222-21
Promulgação: 26/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Regulamenta o §4º, do artigo 5º, da Lei Complementar Municipal nº 2.853/1997, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 3.758/2005, dispondo acerca da avaliação social e psicológica para o ingresso na Guarda Civil Municipal de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 221-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Declara de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa, a área constante da descrição topográfica necessária à passagem de via para acesso ao imóvel de propriedade do Município de Itapira, conhecido por Morro do Cruzeiro
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Nº do Decreto 220-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Altera a Decreto nº 196/2021
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Decreto | Abre crédito para pagar o auxilio social
Nº do Decreto 219-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6094-21 -
Nº do Decreto 218-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Institui o Programa Itapira Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº do Decreto 216-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Altera a regulamentação do processo de remoção e atribuição na Rede Municipal de Educação - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 215-21
Promulgação: 11/11/2021
Publicação: 18/11/2021
Ementa Institui e designa membros para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Decreto | FMAP
Nº do Decreto 214-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 12/11/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$3.320.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Cancelamento Restos 2013 a 2016
Nº do Decreto 213-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | De 01 a 31 de dezembro de 2021
Nº do Decreto 212-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2021
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Nº do Decreto 210-21
Promulgação: 08/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos em 2021
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2022
Nº do Decreto 209-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 11/11/2021
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | M² por dia
Nº do Decreto 204-21
Promulgação: 27/10/2021
Publicação: 27/10/2021
Ementa Altera o decreto 006/2017 – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 200-21
Promulgação: 21/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da diretoria do CMDCA, para o biênio 2021-2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2347-91 -
Nº do Decreto 197-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 196-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 195-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a emoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 194-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 193-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 191-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 99.512,42 para os fins que especifica
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Decreto | Ponto facultativo dia 15/10/2021
Nº do Decreto 190-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Estende o artigo 3º do Decreto nº 316/2020 aos Professores, Orientadores e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 316-20 -
Decreto | Apresentação de atestado médico
Nº do Decreto 189-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 5.640, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a entrega de atestado médico pelo servidor municipal
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Nº do Decreto 188-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 08/10/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da covid-19
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Nº do Decreto 186-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Aprova os planos de arruamento e loteamento denominado Residencial Santa Clara e dá outras providências
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 185-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$290.000,00
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Nº do Decreto 180-21
Promulgação: 27/09/2021
Publicação: 28/09/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira, para o biênio 2021/2023
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Decreto | Empresa Carlos Leandro Canella ME
Nº do Decreto 177-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 17/09/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2013
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Decreto | crédito extraordinário
Nº do Decreto 176-21
Promulgação: 01/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$1.013,56
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Decreto | Carteira de Vacinação Covid-19
Nº do Decreto 173-21
Promulgação: 31/08/2021
Publicação: 02/09/2021
Ementa Dispõe sobre a exigência de documento comprobatório de vacinação contra COVID-19 e dá outras providências
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Decreto | Notebooks para os professores
Nº do Decreto 170-21
Promulgação: 27/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$6.500.000,00
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Decreto | CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Nº do Decreto 169-21
Promulgação: 27/08/2021
Publicação: 31/08/2021
Ementa Regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de Itapira, instituída pela Lei Municipal nº 5.799/19, alterada pela Lei Municipal nº 6.056/21
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Decreto | notebooks para professores
Nº do Decreto 168-21
Promulgação: 26/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Institui o Programa de Imersão Tecnológica do Professor na Escola (PRIMORA) para aquisição de computadores portáteis para os integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 170-21 -
Decreto | Dias 26 e 27/08/2021
Nº do Decreto 165-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | Promoção Social
Nº do Decreto 162-21
Promulgação: 23/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Regulamenta o funcionamento da Rede de Serviços Socioassistenciais na pandemia, conforme Plano São Paulo
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Decreto | Conselho do FUNDEB 2021/2022
Nº do Decreto 160-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 19/08/2021
Ementa Altera o decreto 058/2021
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Nº do Decreto 159-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 17/08/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do Município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 157-21
Promulgação: 06/08/2021
Publicação: 10/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 032/2021 - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | Apurar eleição do FMAP/2021
Nº do Decreto 153-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Nomeia membros para compor Comissão Especial
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3859-06 -
Decreto | atividades escolares
Nº do Decreto 151-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | Carmen Ruete de Oliveira
Nº do Decreto 150-21
Promulgação: 30/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Decreta luto oficial no Município de Itapira
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Nº do Decreto 149-21
Promulgação: 29/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 148-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$2.050.000,00
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Nº do Decreto 147-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a modernização da Biblioteca Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 146-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a construção do Teatro Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 140-21
Promulgação: 19/07/2021
Publicação: 21/07/2021
Ementa Cria a Comissão de Avaliação prevista no Termo de Parceria nº 01/2021 celebrado entre o Município de Itapira, representada pela Secretaria de Cultura e Turismo, e a Banda Lira Itapirense
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Nº do Decreto 138-21
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Permite o uso de bem público pela União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Nº do Decreto 135-21
Promulgação: 08/07/2021
Publicação: 08/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Plano São Paulo – de 08/07 a 15/07/2021
Nº do Decreto 134-21
Promulgação: 06/07/2021
Publicação: 06/07/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 133-21
Promulgação: 05/07/2021
Publicação: 05/07/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$550.000,00, para os fins que especifica
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Decreto | Tombamento de imóveis
Nº do Decreto 131-21
Promulgação: 01/07/2021
Publicação: 02/07/2021
Ementa Institui Comissão para a realização de estudos quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 2.135/91, com a finalidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural do Município de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2135-91 -
Decreto | COVID-19 – Plano São Paulo
Nº do Decreto 126-21
Promulgação: 29/06/2021
Publicação: 29/06/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a medida de quarentena, a que se refere o Decreto Estadual nº 64.881/2020, bem como altera a vigência do artigo 1º do Decreto Municipal nº 120, de 17 de junho de 2021
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 125-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$91.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6045-21 -
Decreto | Conservação dos Centros Históricos
Nº do Decreto 124-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$250.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6044-21 -
Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 121-21
Promulgação: 18/06/2021
Publicação: 21/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$2.310.000,00 para os fins que especifica
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Decreto | Covid-19 - Plano São Paulo
Nº do Decreto 120-21
Promulgação: 17/06/2021
Publicação: 17/06/2021
Ementa Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo
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Decreto | Crédito Extraordinário - R$795.234,00
Nº do Decreto 117-21
Promulgação: 11/06/2021
Publicação: 14/06/2021
Ementa Retifica o decreto 116-21
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 116-21
Promulgação: 10/06/2021
Publicação: 11/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$795.234,00 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 115-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 09/06/2021
Ementa Altera a composição do COMDEMA – 2020/2022
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Nº do Decreto 114-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 08/06/2021
Ementa Dispõe sobre o retorno presencial dos servidores do município de Itapira após a segunda dose da vacina contra a Covid-19
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Decreto | ISSQN - materiais da construção civil
Nº do Decreto 113-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do ISSQN
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 111-21
Promulgação: 02/06/2021
Publicação: 07/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$1.532.140,79, para os fins que especifica
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 110-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 109-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Altera os Decretos 068/2020, 223/2020, 059/2021 e 066/2021 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Nº do Decreto 106-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Altera o Decreto Municipal 071/2005 – Estatuto da Guarda Civil Municipal
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Decreto | Extraordinário - COVID-19
Nº do Decreto 104-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$146.922,13
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Decreto | Código Tributário Municipal
Nº do Decreto 101-21
Promulgação: 24/05/2021
Publicação: 25/05/2021
Ementa Cria obrigação acessória para os titulares dos serviços notariais e de registro
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1072-79 -
Decreto | Plano São Paulo – de 24/05 a 31/05/2021
Nº do Decreto 100-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas dos Decretos 088/2021 e 092/2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras anteriormente previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
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Nº do Decreto 099-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$138.240,00
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Decreto | Auxilio Financeiro ao Professor
Nº do Decreto 097-21
Promulgação: 18/05/2021
Publicação: 17/05/2021
Ementa Nomeia Comissão de Avaliação do Programa Auxilio Financeiro ao Professor na Pandemia – Lei 6035/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6035-21 -
Decreto | Aquisição de implementos agrícolas
Nº do Decreto 096-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$163.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6033-21 -
Nº do Decreto 092-21
Promulgação: 10/05/2021
Publicação: 10/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas especificadas pelo Decreto Municipal nº 088, de 30 de abril de 2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras, anteriormente, previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 088-21 -
Decreto | Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Nº do Decreto 090-21
Promulgação: 04/05/2021
Publicação: 05/05/2021
Ementa Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Itapira, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020
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Decreto | Covid-19 Vigência de 01/05 a 09/05/21
Nº do Decreto 088-21
Promulgação: 30/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à fase de transição, entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do estado, bem como especifica diretrizes a serem observadas por cada setor, visando dar continuidade à gradual e segura retomada das atividades presenciais
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 092-21 -
Nº do Decreto 085-21
Promulgação: 29/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Cria o equipamento Centro de Referência Especializado da Mulher – CREM, serviço de proteção social especial, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, para atendimento de mulheres vítimas de violência
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Nº do Decreto 084-21
Promulgação: 28/04/2021
Publicação: 29/04/2021
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Decreto | Aterro sanitário
Nº do Decreto 079-21
Promulgação: 26/04/2021
Publicação: 28/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.700.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5967-20 -
Decreto | Antecipação recesso escolar
Nº do Decreto 076-21
Promulgação: 20/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Altera o decreto 050/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 050-21 -
Decreto | PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 075-21
Promulgação: 19/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$173.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5020-21 -
Nº do Decreto 073-21
Promulgação: 16/04/2021
Publicação: 16/04/2021
Ementa Regulamenta, no âmbito do Município de Itapira, a aplicação das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 072-21
Promulgação: 14/04/2021
Publicação: 15/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$210.000,00
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Nº do Decreto 071-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Dispõe sobre a saída do Município de Itapira da Fase Emergencial do Plano São Paulo, com a manutenção de algumas restrições, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 069-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$330.000,00
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Decreto | Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Nº do Decreto 068-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Altera o Anexo do Decreto nº 058/2014 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL
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Nº do Decreto 066-21
Promulgação: 06/04/2021
Publicação: 07/04/2021
Ementa Altera os decretos 068/20; 223/20; 059/21 – Equipamentos provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Decreto | Aumenta cargos Covid-19
Nº do Decreto 059-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 29/03/2021
Ementa Altera os decretos 068-20 e 223-20 – equipamentos provisórios da saúde criados para combate ao covid-19
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Decreto | Cursinho preparatório para vestibular
Nº do Decreto 055-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6004/2021 que autoriza aulas online do curso extensivo preparatório para vestibulares, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6004-21 -
Decreto | Kits de alimentos
Nº do Decreto 054-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6006/2021 que dispõe sobre a distribuição de kits de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Educação
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6006-21 -
Nº do Decreto 052-21
Promulgação: 16/03/2021
Publicação: 18/03/2021
Ementa Nomeia novos representantes do Poder Executivo e Pessoas de Notório Saber e ratifica os representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Educação – 2019/2021
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Nº do Decreto 050-21
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Institui medidas emergenciais, de natureza temporária e excepcional, para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em consonância com as recentes atualizações do Plano São Paulo
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Decreto | Composição GEIF
Nº do Decreto 049-21
Promulgação: 09/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Designa representantes para o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais (GEIF)
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6009-21 -
Decreto | aquisição de cestas básicas aos idosos
Nº do Decreto 046-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$85.200,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6008-21 -
Decreto | TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 045-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$100.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6005-21 -
Decreto | Retorno das aulas presenciais
Nº do Decreto 044-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Altera o decreto 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
Altera o(s) decreto(s) nº(s): decreto 024-21 -
Nº do Decreto 040-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 03/03/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$540.000,00
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Decreto | Comissão Educação Ambiental
Nº do Decreto 039-21
Promulgação: 25/02/2021
Publicação: 26/02/2021
Ementa Altera os membros da Comissão Municipal de Educação Ambiental, criada através do Decreto nº 028/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 028-18 -
Nº do Decreto 035-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; Residência Inclusiva; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz; e para atividades extras
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Nº do Decreto 033-21
Promulgação: 11/02/2021
Publicação: 12/02/2021
Ementa Altera o Decreto nº 68/2020 – Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde, durante as ações preventivas e de combate ao COVID-19
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Nº do Decreto 031-21
Promulgação: 10/02/2021
Publicação: 15/02/2021
Ementa Altera o Decreto 004/2013, alterado pelo Decreto 184/2018 – Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 029-21
Promulgação: 08/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Altera o decreto 316/2020 – Estabelece o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo 2021
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 028-21
Promulgação: 05/02/2021
Publicação: 05/02/2021
Ementa Revoga o art. 4º do Decreto nº 016/2021
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Nº do Decreto 026-21
Promulgação: 04/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Designa funcionários para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Imóvel Legal”
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Decreto | Ponto facultativo carnaval
Nº do Decreto 023-21
Promulgação: 01/02/2021
Publicação: 02/02/2021
Ementa Revoga as alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 262, de 20 de novembro de 2020, de modo que não haverá ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 262-20 -
Decreto | Comitê Síndrome Gripal – 2021 Covid-19
Nº do Decreto 022-21
Promulgação: 29/01/2021
Publicação: 03/02/2021
Ementa Comitê Síndrome Gripal
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Decreto | Cronograma Desembolso 2021
Nº do Decreto 020-21
Promulgação: 15/09/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | retorno da aulas - covid 19
Nº do Decreto 017-21
Promulgação: 26/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais para os estabelecimentos de ensino do município de Itapira
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Decreto | Plano São Paulo
Nº do Decreto 016-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 25/01/2021
Ementa Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em conformidade com as recentes atualizações do Plano São Paulo
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 001-21 -
Decreto | CESAR RICARDO LUPINACCI
Nº do Decreto 015-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Altera o Decreto nº 321/2020 - representantes do Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc
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Nº do Decreto 014-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Designa Funcionários para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72, 4486-09, 5640-17 e 5794-19 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 012-21
Promulgação: 18/01/2021
Publicação: 26/01/2021
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 106/2020 – ABRIGO EMERGENCIAL
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 106-20 -
Nº do Decreto 010-21
Promulgação: 21/01/2021
Publicação: 18/01/2021
Ementa Comissão para apreciação de recursos de tributos municipais e autos de infrações
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Nº do Decreto 009-21
Promulgação: 15/01/2021
Publicação: 19/01/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2006 e a Guia de Recolhimento nº 300000153 – Cerâmica Maniezzo Ltda
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Nº do Decreto 005-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 004-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 003-21
Promulgação: 07/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Nomeia Gestora para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Programa Bolsa Família
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Decreto | Desconto SAAE – Covid-19
Nº do Decreto 002-21
Promulgação: 01/01/2021
Publicação: 01/01/2021
Ementa Estende a concessão de descontos e isenções nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira
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Lei Ordinária | Construção de habitação de interesse social
Nº da Lei 5992-20
Promulgação: 28/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, determina a regulamentação pelo Poder Executivo Municipal da Lei Federal nº 11.888, de 24/12/2008, no âmbito do Município de Itapira
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Lei Ordinária | PPA 2018/2021
Nº da Lei 5991-20
Promulgação: 23/12/2020
Publicação: 29/12/2020
Ementa Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2018/2021
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Lei Ordinária | distribuição gratuitas de mudas de árvores e plantas ornamentais
Nº da Lei 5988-20
Promulgação: 23/12/2020
Publicação: 29/12/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município, e dá outras providências
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Nº da Lei 5987-20
Promulgação: 07/12/2020
Publicação: 08/12/2020
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Rineu Martins, no bairro Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | subvenção social: R$101.440,24
Nº da Lei 5986-20
Promulgação: 03/12/2020
Publicação: 04/12/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores ao Lar São Vicente de Paulo
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Nº da Lei 5985-20
Promulgação: 03/12/2020
Publicação: 04/12/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$183.848,58 no Fundo Municipal do Idoso
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Lei Ordinária | subvenção social: R$82.408,34
Nº da Lei 5984-20
Promulgação: 3/20/2021
Publicação: 04/12/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec
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Lei Ordinária | subsídio Prefeito: R$17.368,56; Vice-Prefeito: R$4.953,00; Secretários: R$8.065,00; Vereadores: R$5.264,05
Nº da Lei 5983-20
Promulgação: 02/12/2020
Publicação: 03/12/2020
Ementa Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itapira para o quadriênio 01/01/2021 a 31/12/2024
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Nº da Lei 5982-20
Promulgação: 18/11/2020
Publicação: 19/11/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$407.500,00
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Nº da Lei 5981-20
Promulgação: 13/11/2020
Publicação: 16/11/2020
Ementa Denomina Pista de Skate localizada no bairro Istor Luppi de Jefferson Felipe da Costa (Jefinho)
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Nº da Lei 5980-20
Promulgação: 09/11/2020
Publicação: 12/11/2020
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Estrela da Manhã
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Lei Ordinária | Elsom Moscom Sabadini – Lilo Sabadini
Nº da Lei 5978-20
Promulgação: 04/11/2020
Publicação: 05/11/2020
Ementa Denomina loteamento popular que será implantado no bairro da Ponte Nova
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Lei Ordinária | Pagamento transporte escolar
Nº da Lei 5977-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$416.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 244-20 -
Nº da Lei 5976-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Extingue o Centro de Educação Infantil “Dalila Batista Bianchi” e dá outras providências
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Lei Ordinária | Piscina pública do bairro do Istor Luppi
Nº da Lei 5975-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Denomina próprio municipal de Glauco Antônio Lauri
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Nº da Lei 5973-20
Promulgação: 23/10/2020
Publicação: 26/10/2020
Ementa Denomina a Praça existente entre as Ruas Júpiter Belluomini , João Pupo e Luiz Paganini, no bairro Nosso Teto, de DONA ROSA MARIA ROMÃO BERNARDES
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Nº da Lei 5972-20
Promulgação: 22/10/2020
Publicação: 23/10/2020
Ementa Institui o Programa de Apoio Pedagógico (PAP) na Rede Municipal de Educação de Itapira
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Nº da Lei 5970-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Dispõe sobre a criação de Cemitério e Crematório para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | DESDOBROS DE LOTES
Nº da Lei 5969-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Altera a redação do artigo 3º da lei complementar 5766-19
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Nº da Lei 5968-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de terreno pertencente ao município, localizado no bairro de Barão Ataliba Nogueira, para fins exclusivamente empresariais nas condições que especifica
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Nº da Lei 5966-20
Promulgação: 07/10/2020
Publicação: 09/10/2020
Ementa Denomina o Playground na Praça da Justiça, entre o Jardim Galego e a Vila Figueiredo, de TEREZINHA LEONOR DE LIMA MORAES – DONA NINA
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Lei Ordinária | Condomínios
Nº da Lei 5965-20
Promulgação: 07/10/2020
Publicação: 08/10/2020
Ementa Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 6º e os incisos V, VI e IX do artigo 7º da lei municipal 5826/19
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Nº da Lei 5964-20
Promulgação: 07/10/2020
Publicação: 08/10/2020
Ementa Denomina vias públicas do loteamento Jardim das Araucárias
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Nº da Lei 5963-20
Promulgação: 07/10/2020
Publicação: 08/10/2020
Ementa Autoriza cessão em comodato de imóvel à Associação Boas Novas Eternas do Circuito das Águas
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Lei Ordinária | Concede isenções e outros incentivos habitacionais – Programa Federal Casa Verde e Amarela
Nº da Lei 5962-20
Promulgação: 07/10/2020
Publicação: 08/10/2020
Ementa Altera o artigo 1º e inclui o §5º ao artigo 3º da lei municipal 4450/09
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Nº da Lei 5961-20
Promulgação: 05/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Denomina as vias públicas de 01 a 06 do loteamento residencial Antonio Tellini
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Lei Ordinária | COMBATE ÀS QUEIMADAS
Nº da Lei 5960-20
Promulgação: 05/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Institui o mês Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências
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Lei Ordinária | CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Nº da Lei 5959-20
Promulgação: 05/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal 4.260, de 30/04/2008
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Nº da Lei 5958-20
Promulgação: 05/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Denomina Central de Monitoramento Avançado de GCM André Alex Leme
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Lei Ordinária | VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Nº da Lei 5957-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 04/09/2020
Ementa Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas noturnas, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares em suas dependências
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Lei Ordinária | NOSSO TETO
Nº da Lei 5955-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 03/09/2020
Ementa Denomina Parque Linear de Prefeito José Roberto Barros Munhoz – Bebeto Munhoz
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Nº da Lei 5953-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 03/09/2020
Ementa Dispõe sobre a denominação das ruas do Condomínio de Chácaras de Recreio Recanto Jacuba
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Lei Complementar | SÍTIO SANTA HELENA NO BAIRRO SANTA CRUZ
Nº da Lei 5952-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 03/09/2020
Ementa Cria Zona de Urbanização Específica para fins de implantação de chácaras de recreio
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Nº da Lei 5951-20
Promulgação: 28/08/2020
Publicação: 31/08/2020
Ementa Dispõe sobre os direitos dos usuários do Serviço de Saúde de Itapira, para assegurar aos internados o direito de receber visitas, nos termos que especifica
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Lei Complementar | VENDA DE LOTES NO BARÃO – BAIXA RENDA
Nº da Lei 5950-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 27/08/2020
Ementa Dispõe sobre o Projeto Social para a alienação de lotes pertencentes ao Município para fins exclusivamente residenciais nas condições que especifica e dá outras providências
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Lei Ordinária | PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – LEI 5904-20
Nº da Lei 5949-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 27/08/2020
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00
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Lei Ordinária | PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº da Lei 5948-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 27/08/2020
Ementa Altera o artigo 3º, “caput” da Lei Municipal nº. 5.904 de 20 de maio de 2020 e dá outras providências
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Lei Ordinária | SUBVENÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$5.000,00, DURANTE 05 ANOS
Nº da Lei 5947-20
Promulgação: 19/08/2020
Publicação: 20/08/2020
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, SOB FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, À EMPRESA PLASTCYCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3792-05 -
Nº da Lei 5946-20
Promulgação: 19/08/2020
Publicação: 20/08/2020
Ementa AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO TEMPLO DE UMBANDA OXAGUIAN DE ITAPIRA
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Nº da Lei 5945-20
Promulgação: 19/08/2020
Publicação: 20/08/2020
Ementa AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA – SAAE A DEMOLIR O RESERVATÓRIO DE ÁGUA LOCALIZADO AO LADO DO CONDOMÍNIO SÃO JUDAS TADEU
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Nº da Lei 5944-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 18/08/2020
Ementa DENOMINA DE VLADIMIR SIQUEIRA JÚNIOR, MAIS CONHECIDO COMO VLADÃO, A CICLOVIA QUE TEM INÍCIO NO PARQUE LINEAR "KÁTIA STEVANATTO SAMPAIO" NO PARQUE SANTA BÁRBARA ATÉ AVENIDA LIONS CLUB NO JARDIM SANTA MARTA
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Nº da Lei 5943-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 18/08/2020
Ementa DENOMINA DE LEOVALDO DOS SANTOS COSTA, MAIS CONHECIDO COMO LÉO SANTOS FOTÓGRAFO, A ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA ANINHA GODOY
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Nº da Lei 5942-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa DENOMINA DE JOSÉ GERALDO ALVES PEDROSO, MAIS CONHECIDO COMO DINHÃO, A CICLOFAIXA QUE TEM INÍCIO NA RUA ARI WILSON CREMASCO ATÉ A RUA PEDRO MANDATTO, NO JARDIM SOARES
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Lei Ordinária | o Parque Linear foi construído na Avenida Ari Wilson Cremasco, às margens do Ribeirão da Penha
Nº da Lei 5941-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa Denomina Parque Linear de Joana Orcini
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Nº da Lei 5939-20
Promulgação: 10/08/2020
Publicação: 11/08/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira celebrar convênio com o Município de Mogi Mirim, visando parceria na manutenção e utilização da Residência Inclusiva
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Nº da Lei 5938-20
Promulgação: 10/08/2020
Publicação: 11/08/2020
Ementa Denomina prédio de Mário Sebastião Bazani
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Nº da Lei 5935-20
Promulgação: 27/07/2020
Publicação: 04/08/2020
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Lei Ordinária | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FMAP
Nº da Lei 5934-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020 AUTORIZANDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPIRA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5684-18 -
Nº da Lei 5933-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 1.116,75 M² LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA JOÃO BATISTA ROVARIS COM A AVENIDA BRAZ AYRES
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Lei Ordinária | CRÉDITO ENVIADO PELO GOVERNO FEDERAL
Nº da Lei 5932-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.430.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 159-20 -
Lei Ordinária | EMENDA PARLAMENTAR
Nº da Lei 5931-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$152.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 158-20 -
Lei Ordinária | ÁREA LOCALIZADA PRÓXIMO AO LOTEAMENTO BIÉ
Nº da Lei 5930-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa DENOMINA DE LOTEAMENTO ADOLFO SANTA LUCCIA JUNIOR -FIFO- A ÁREA QUE SERÁ RECEBIDA EM DOAÇÃO POR BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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Lei Ordinária | PARQUE LINEAR DO LOTEAMENTO JOSÉ TONOLLI/ISTOR LUPPI
Nº da Lei 5929-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE VEREADOR JOSÉ MARIA ROSTIROLLA
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Lei Ordinária | CEI PRADOS - PROFESSOR HARLEY MARELLA; EMEB DA RUA PORTUGAL - PROFESSORA ANA MARIA COLOÇO
Nº da Lei 5928-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Nº da Lei 5926-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL À BANDA LIRA ITAPIRENSE
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Lei Ordinária | SUBVENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº da Lei 5925-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa ALTERA O ARTIGO 2º , CAPUT DA LEI MUNICIPAL 5.904/2020
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5904-20 -
Lei Ordinária | CALENDÁRIO OFICIAL
Nº da Lei 5924-20
Promulgação: 21/07/2020
Publicação: 22/07/2020
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA
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Nº da Lei 5923-20
Promulgação: 20/07/2020
Publicação: 21/07/2020
Ementa DENOMINA ESPAÇO DE CONVÍVIO E DE LAZER DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU NELSON VIEIRA FILHO
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Nº da Lei 5922-20
Promulgação: 20/07/2020
Publicação: 21/07/2020
Ementa DENOMINA ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS COM INÍCIO NA ESTRADA APARECIDO TOPAN, COM SAÍDA NA ALTURA DO IPI 344: ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS CANELLA E CAMPANINI DE ALEIXO CANELLA; E A ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS REZENDE, RODRIGUES E CAMPANINI DE JOSÉ CAMPANINI - BEPE
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Nº da Lei 5921-20
Promulgação: 20/07/2020
Publicação: 21/07/2020
Ementa DENOMINA ÚNICA RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO CERCADO GRANDE I DE SEBASTIANA VIEIRA - DONA TANINHA
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Lei Complementar | ÁREA AO LADO DO DEPÓSITO MARCHIORETTO
Nº da Lei 5920-20
Promulgação: 17/07/2020
Publicação: 20/07/2020
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DESENVOLVE SP
Nº da Lei 5919-20
Promulgação: 17/07/2020
Publicação: 20/07/2020
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00
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Lei Ordinária | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Nº da Lei 5918-20
Promulgação: 17/07/2020
Publicação: 20/07/2020
Ementa AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Nº da Lei 5916-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 17/07/2020
Ementa ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 4.817, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 4.887, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
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Lei Ordinária | JOSÉ NAZARENO DE CARVALHO
Nº da Lei 5915-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 17/07/2020
Ementa DENOMINA LOTEAMENTO POPULAR QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO EM ELEUTÉRIO
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Nº da Lei 5914-20
Promulgação: 25/06/2020
Publicação: 26/06/2020
Ementa AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 212,40 M² LOCALIZADA NA RUA ELIAS MOYSES, NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO
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Nº da Lei 5913-20
Promulgação: 17/06/2020
Publicação: 18/06/2020
Ementa DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JACYR CÊGA, NO BAIRRO DO MACHADINHO
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Lei Ordinária | VIAS CONTEMPLADAS: AVENIDA LIONS CLUB, AVENIDA VEREADOR DAVID MORO E AVENIDA DAVID MORO FILHO
Nº da Lei 5912-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação: 17/06/2020
Ementa CRIA O PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INTERRUPÇÃO DO FLUXO VIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER EM VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA EM HORÁRIOS E DIAS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária | CESSÃO POR 5 ANOS AO CONSELHO DE PASTORES
Nº da Lei 5911-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação: 17/06/2020
Ementa AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ITAPIRA
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Lei Ordinária | CONVÊNIO BOMBEIROS
Nº da Lei 5910-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação: 17/06/2020
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar | CONCESSÃO DE ÁREA POR 30 ANOS
Nº da Lei 5909-20
Promulgação: 10/06/2020
Publicação: 15/06/2020
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DA SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO
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Nº da Lei 5908-20
Promulgação: 03/06/2020
Publicação: 05/06/2020
Ementa INSTITUI O SELO CIDADE LINDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar | CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES; E RECLASSIFICA O CARGO DE ORIENTADOR DE ESPORTES
Nº da Lei 5907-20
Promulgação: 03/06/2020
Publicação: 04/06/2020
Ementa CRIA, EXTINGUE E REGULARIZA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA NA SECRETARIA DE ESPORTES
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5803-19 -
Nº da Lei 5906-20
Promulgação: 20/05/2020
Publicação: 21/05/2020
Ementa DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Lei Ordinária | SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Nº da Lei 5904-20
Promulgação: 20/05/2020
Publicação: 21/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar | ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ELETROTÉCNICO
Nº da Lei 5903-20
Promulgação: 07/05/2020
Publicação: 08/05/2020
Ementa AUMENTA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
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Nº da Lei 5902-20
Promulgação: 07/05/2020
Publicação: 08/05/2020
Ementa DENOMINA O CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS E BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RANCHO DO LEITE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MAIS CONHECIDO COMO ZÉZICO FERREIRA, NO BAIRRO DA PONTE NOVA
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Nº da Lei 5901-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 06/05/2020
Ementa DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB DR. MARCO ANTONIO LIBANO DOS SANTOS DE REGINA VICENTE
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Lei Ordinária | CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO MARANGONI E ANA MARANGONI PADILHA
Nº da Lei 5900-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 06/05/2020
Ementa DENOMINA DE RINEU MARTINS O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO BARÃO
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Lei Complementar | ÁREA PRÓXIMA DAS CHÁCARAS DO BIÉ – LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Nº da Lei 5899-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 086-20 -
Nº da Lei 5898-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Lei Ordinária | AUMENTO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL = 3,30%
Nº da Lei 5897-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUMENTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS = 3,30%
Nº da Lei 5896-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa ALTERA A LEI N.º 2.696, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A DATA-BASE PARA REAJUSTES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar | FMAP - NOVO VALOR DA ALÍQUOTA QUE PASSA A SER 14%
Nº da Lei 5895-20
Promulgação: 16/04/2020
Publicação: 17/04/2020
Ementa ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EM RESPEITO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 9.717/98 E §4º DO ARTIGO 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5684-18 -
Lei Ordinária | COVID-19 - CONCESSÃO DE DESCONTOS NO SAAE DE ITAPIRA
Nº da Lei 5894-20
Promulgação: 08/04/2020
Publicação: 09/04/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÃO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19
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Lei Ordinária | DIVIDA ATIVA
Nº da Lei 5892-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 5.777/19
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Lei Complementar | FÉRIAS COLETIVAS
Nº da Lei 5891-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação: 06/04/2020
Ementa CRIA E REGULA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS, EM CASO DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE OU CAOS FINANCEIRO, PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS OU DE DETERMINADAS SECRETARIAS OU SETORES E DEPARTAMENTOS DA MUNICIPALIDADE
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Lei Ordinária | CREAS – PREF. ANTONIO CARLOS MARTINS CENTRO POP – JOÃO LOPES “JOÃO CORAGEM” CISSA – ELIANA APARECIDA BERNARDES
Nº da Lei 5890-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa DENOMINA PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
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Lei Ordinária | DEZEMBRO VERDE
Nº da Lei 5887-20
Promulgação: 11/03/2020
Publicação: 12/03/2020
Ementa Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Itapira
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Lei Ordinária | aquisição de 2 viaturas para a Guarda Civil Municipal
Nº da Lei 5886-20
Promulgação: 11/03/2020
Publicação: 12/03/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$130.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 043-20 -
Lei Complementar | Conjunto Residencial São Judas Tadeu
Nº da Lei 5885-20
Promulgação: 11/03/2020
Publicação: 12/03/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo indenizar, na forma de criação de fundo financeiro de reserva, voltado para fins de regularização documental e conservação dos imóveis do Conjunto Residencial São Judas Tadeu, no valor de R$ R$1.902.215,26 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos e quinze reais e vinte e seis centavos), correspondente ao valor de avaliação oficial das áreas descritas nesta lei, e dá outras providências
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Lei Complementar | Estrutura Administrativa da Prefeitura
Nº da Lei 5884-20
Promulgação: 10/03/2020
Publicação: 11/03/2020
Ementa Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências
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Lei Ordinária | Convênio Seicon
Nº da Lei 5883-20
Promulgação: 03/03/2020
Publicação: 04/03/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa SEICON
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Nº da Lei 5882-20
Promulgação: 03/03/2020
Publicação: 04/03/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar plano de saúde parcialmente subsidiado e destinado aos servidores públicos, aposentados e dependentes
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Lei Complementar | Estrutura Administrativa da Prefeitura
Nº da Lei 5881-20
Promulgação: 20/02/2020
Publicação: 21/02/2020
Ementa Cria e extingue cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências
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Lei Complementar | Estrutura Administrativa do Magistério
Nº da Lei 5880-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação: 14/02/2020
Ementa Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e do Magistério
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Lei Complementar | Estágio Probatório
Nº da Lei 5879-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação: 14/02/2020
Ementa Altera a redação do artigo 33, da Lei Complementar 3774, de 06 de julho de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3774-05 -
Nº da Lei 5878-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação: 14/02/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2020, recursos financeiros à ASCORSI
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Nº da Lei 5877-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação: 14/02/2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Lei Ordinária | Estrada Municipal Pedro Nicioli
Nº da Lei 5876-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação: 14/02/2020
Ementa Denomina via pública no Bairro de Eleutério
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Lei Ordinária | aquisição de 01 caminhão toco e 01 trator de esteira, ambos destinados a manutenção do aterro sanitário
Nº da Lei 5875-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação: 29/01/2020
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 016-20 -
Lei Ordinária | Avenida Ana Marangoni Padilha
Nº da Lei 5874-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação: 29/01/2020
Ementa Altera a redação do artigo 1º, da Lei 5.729, de 30 de outubro de 2018
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5729-18 -
Lei Ordinária | R$1.400.000,00 para execução de serviços e obras de engenharia da segunda etapa da construção do novo aterro sanitário de Itapira
Nº da Lei 5873-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação: 29/01/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Nº da Lei 5872-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação: 29/01/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Lei Ordinária | incentivos às empresas
Nº da Lei 5870-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação: 29/01/2020
Ementa Altera a Lei Complementar Municipal 3792/2005, que dispõe sobre os incentivos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Itapira e dá outras providencias
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3792-05 -
Lei Ordinária | adote uma praça
Nº da Lei 5869-20
Promulgação: 08/01/2020
Publicação: 09/01/2020
Ementa Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.787/2011, Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes - ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4787-11 -
Nº do Decreto 321-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 27/01/2021
Ementa Designa os representantes para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Nº do Decreto 319-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 04/01/2021
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
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Nº do Decreto 316-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2021
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Decreto | ÁREA DE 90,34M²
Nº do Decreto 315-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro da Ponte Nova, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 182,64M²
Nº do Decreto 314-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 2.109,71M²
Nº do Decreto 313-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Nº do Decreto 312-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.000,00
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Nº do Decreto 310-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Retifica o decreto 306/2020
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Decreto | RECESSO NO PERÍODO 14/12 A 31/12/2020
Nº do Decreto 309-20
Promulgação: 28/12/2020
Publicação: 29/12/2020
Ementa Estabelece recesso das atividades dos professores de Educação Física e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Nº do Decreto 307-20
Promulgação: 23/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 306-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados nos Editais de Chamadas Públicas nºs 03/2020 – Seleção de Artistas; 06/2020 - Documentário; e 07/2020 – Intervenção Artística, todos da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 305-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis
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Nº do Decreto 304-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 300-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 22/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada Antonio Martuchi e Rua Seringueira
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Nº do Decreto 299-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 21/12/2020
Ementa Suspende audiências e prazos no período que específica
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Nº do Decreto 296-20
Promulgação: 17/12/2020
Publicação: 18/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$106.000,00
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Nº do Decreto 294-20
Promulgação: 16/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Revoga o decreto 072/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 292-20
Promulgação: 15/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 04/2020 – Edital de manutenção dos espaços culturais da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 288-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Retifica o Decreto nº 231/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 287-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 05/2020 – Edital de formação artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 286-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/04/2021
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 285-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/12/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 284-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Torna público a homologação dos selecionados no edital/chamada pública 03/2020 – edital de seleção artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 283-20
Promulgação: 03/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Homologa o cadastro dos projetos apresentados pelos espaços culturais e agentes culturais, inscritos e homologados conforme os Decretos Municipais 212/20 e 276/20, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, nos termos dos Decretos Municipais 193/20 e 195/20
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Decreto | IPTU/2021 E ISSQN/2021
Nº do Decreto 279-20
Promulgação: 02/12/2020
Publicação: 04/12/2020
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2021
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 278-20 -
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 276-20
Promulgação: 30/11/2020
Publicação: 02/12/2020
Ementa Inclui no Decreto nº 212, de 22 de setembro de 2020, o cadastro de novos Espaços Culturais e Agentes Culturais, conforme o Decreto 193/2020, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
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Nº do Decreto 273-20
Promulgação: 27/11/2020
Publicação: 30/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$372.000,00
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Decreto | A PARTIR DE 04/01/2021 ATÉ 03/01/2022
Nº do Decreto 271-20
Promulgação: 26/11/2020
Publicação: 14/01/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para 2021
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Nº do Decreto 270-20
Promulgação: 25/11/2020
Publicação: 26/11/2020
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2020
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Decreto | PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO - NATAL
Nº do Decreto 266-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos 2020
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Decreto | EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Nº do Decreto 265-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Dispõe sobre a transição do governo local, instituindo a equipe de transição da gestão atual e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4439-09 -
Decreto | VALOR: R$4,9968
Nº do Decreto 264-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Decreto | INSCRIÇÕES AMBULANTES
Nº do Decreto 263-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2021 no Município de Itapira
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Nº do Decreto 262-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | RETORNO AUDIÊNCIAS PAD E SINDICÂNCIAS
Nº do Decreto 261-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Altera a redação do inciso I, do artigo 10, do Decreto nº 046, de 17 de março de 2020, autorizando a retomada das audiências presenciais atinentes ao estágio probatório e ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos municipais, observadas as medidas de prevenção contra a COVID-19, mantendo-se as demais providências determinadas no sobredito dispositivo
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 046-20 -
Nº do Decreto 257-20
Promulgação: 12/11/2020
Publicação: 16/11/2020
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no Bairro Vila Esperança, no Município de Itapira
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Nº do Decreto 256-20
Promulgação: 11/11/2020
Publicação: 12/11/2020
Ementa Revogam os Decretos nº 051/2020; 057/2020; e 075/2020
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Decreto | COMDEMA 2020/2022
Nº do Decreto 252-20
Promulgação: 06/11/2020
Publicação: 09/11/2020
Ementa Altera o Decreto nº 013/2020 - COMDEMA
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 013-20 -
Nº do Decreto 247-20
Promulgação: 29/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$141.000,00
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 244-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$416.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5977-20 -
Nº do Decreto 241-20
Promulgação: 27/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 532.896,65 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 239-20
Promulgação: 26/10/2020
Publicação: 28/10/2020
Ementa Retifica o inciso VIII do artigo 7º do Decreto nº 230/2020 - remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas – Ano Letivo de 2021
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Nº do Decreto 236-20
Promulgação: 20/10/2020
Publicação: 22/10/2020
Ementa Estabelece as regras para reabertura dos museus do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 233-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2021
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Decreto | REMOÇÃO CRECHE - 2021
Nº do Decreto 232-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 231-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO PRÉ-ESCOLAS – 2021
Nº do Decreto 230-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-escolas e dá outras providências – ano letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | DESFILE NO DIA 17/10/20
Nº do Decreto 229-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 16/10/2020
Ementa Estabelece Modelo de Desfile para Comemoração de Aniversário dos 200 Anos do Município de Itapira
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Nº do Decreto 226-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$130.000,00 no SAAE
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Decreto | ABRE CRÉDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 225-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Abre crédito especial no valor de R$2.350.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5971-20 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 223-20
Promulgação: 09/10/2020
Publicação: 06/11/2020
Ementa Altera os Decretos nº 68/2020 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19 e nº 106/2020 – Abrigo Emergencial e revoga o Decreto 186/2020
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Nº do Decreto 221-20
Promulgação: 06/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Estabelece regras para a organização e exploração da praça de alimentação durante as festividades de Aniversário da cidade, para os eventos em formato “Drive-In”
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Decreto | EVENTOS DRIVE IN
Nº do Decreto 220-20
Promulgação: 06/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Dispõe sobre medidas adicionais adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do corona-vírus (covid-19) para a realização de eventos na modalidade drive in e digitais (lives)
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Nº do Decreto 218-20
Promulgação: 01/10/2020
Publicação: 05/10/2020
Ementa Declara de utilidade pública, áreas localizadas no bairro dos Pires, para fins de desapropriação
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Nº do Decreto 217-20
Promulgação: 01/10/2020
Publicação: 02/10/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira a permitir o uso, a título gratuito, precário e por prazo determinado, em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itapira, das dependências do imóvel que especifica, e dá providência correlata
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Nº do Decreto 216-20
Promulgação: 30/09/2020
Publicação: 30/09/2020
Ementa Altera o Decreto nº 209, de 21/09/2020, que suspende a retomada das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino de Itapira no ano letivo de 2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 209-20 -
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 212-20
Promulgação: 22/09/2020
Publicação: 20/10/2020
Ementa Homologa o cadastro dos espaços e agentes culturais inscritos, conforme decreto 193-20, para acesso ao auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal, através da lei Aldir Blanc 14.017-20
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Decreto | DESCONTO SAAE – COVID 19
Nº do Decreto 211-20
Promulgação: 22/09/2020
Publicação: 23/09/2020
Ementa Estende a concessão de descontos e isenções nas tarifas de água e esgoto até o mês de dezembro de 2020, no Município de Itapira
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Nº do Decreto 209-20
Promulgação: 21/09/2020
Publicação: 22/09/2020
Ementa Suspende a retomada das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino de Itapira no ano letivo de 2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 205-20
Promulgação: 11/09/2020
Publicação: 16/09/2020
Ementa Homologa a escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 203-20
Promulgação: 10/09/2020
Publicação: 11/09/2020
Ementa Retifica o Decreto 171, de 30/07/2020
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Nº do Decreto 201-20
Promulgação: 04/09/2020
Publicação: 09/09/2020
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no SAAE
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Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 200-20
Promulgação: 04/09/2020
Publicação: 09/09/2020
Ementa Altera os membros do Conselho Municipal de Itapira - Gestão 2019/2021
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Nº do Decreto 197-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 04/09/2020
Ementa Declara de utilidade pública o imóvel localizado no bairro da Ponte Nova
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Nº do Decreto 195-20
Promulgação: 01/09/2020
Publicação: 02/09/2020
Ementa Instituí o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Decreto | CADASTRO CULTURAL MUNICIPAL
Nº do Decreto 193-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 28/08/2020
Ementa Homologa o processo de inscrição dos artistas locais para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e dá outras providências
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Decreto | TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 192-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 27/08/2020
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5949-20 -
Decreto | cria uma vaga de auxiliar administrativo
Nº do Decreto 186-20
Promulgação: 14/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 106/2020 – ABRIGO EMERGENCIAL
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 106-20 -
Decreto | Reabertura comércio – covid-19
Nº do Decreto 185-20
Promulgação: 13/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa MODIFICA O DECRETO Nº 178, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, VI, XI DO ARTIGO 7º; REVOGANDO O INCISO VIII, DO MESMO ARTIGO; ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º; E INCLUINDO OS ARTIGOS 10, 11 E 12
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 178-20 -
Decreto | escavadeira hidráulica
Nº do Decreto 184-20
Promulgação: 13/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa ALTERA A TABELA DO DECRETO 006/2017 – PREÇOS PÚBLICOS
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 183-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO PARA O COMITÊ DE CRISE DE SINDROME GRIPAL
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Nº do Decreto 181-20
Promulgação: 11/08/2020
Publicação: 23/09/2020
Ementa ATUALIZA COORDENAÇÃO DO CRAS II E SUPERVISÕES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | Saúde - covid-19
Nº do Decreto 180-20
Promulgação: 11/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 228.000,00 para os fins que especifica
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Decreto | PROMOÇÃO SOCIAL – ENFRENTAMENTO COVID-19
Nº do Decreto 179-20
Promulgação: 10/08/2020
Publicação: 11/08/2020
Ementa Abre crédito especial no valor de R$90.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5937-20 -
Decreto | Reabertura comércio – covid-19
Nº do Decreto 178-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 07/08/2020
Ementa Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética e outras atividades no âmbito do Município de Itapira-SP, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências
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Nº do Decreto 177-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 10/08/2020
Ementa Altera o Decreto 106-20 - Abrigo Emergencial
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Decreto | PROMOÇÃO SOCIAL – ENFRENTAMENTO COVID-19
Nº do Decreto 175-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 10/08/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$130.000,00
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Decreto | funcionários efetivos
Nº do Decreto 171-20
Promulgação: 30/07/2020
Publicação: 03/08/2020
Ementa AFASTAMENTO DE MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS OU COMISSÕES DIVERSAS
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Nº do Decreto 161-20
Promulgação: 22/07/2020
Publicação: 23/07/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAVI
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Nº do Decreto 155-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 17/07/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAVI, MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
Nº do Decreto 153-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 23/07/2020
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 152-20
Promulgação: 14/08/2020
Publicação: 15/07/2020
Ementa NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020, SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS JÁ HOMOLOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 151-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa Altera o prazo de contratação dos temporários dos Editais 08/2019, 01/2020 e 02/2020, autoriza a contratação emergencial temporária e dá outras providências
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Decreto | RECANTO JACUBA
Nº do Decreto 150-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 16/07/2020
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento de chácaras de recreio localizado na antiga vicinal Itapira-Mogi Guaçu
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Decreto | Crédito Extraordinário
Nº do Decreto 148-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 16/07/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$410.000,00 para os fins que especifica.
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Decreto | Crédito Extraordinário
Nº do Decreto 147-20
Promulgação: 14/07/2020
Publicação: 15/07/2020
Ementa Retifica o decreto 142, de 09/07/2020
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Decreto | ABERTURA DO COMÉRCIO DE ITAPIRA
Nº do Decreto 146-20
Promulgação: 13/07/2020
Publicação: 14/07/2020
Ementa ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO III DO ARTIGO 5º DO DECRETO 116/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 116-20 -
Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE
Nº do Decreto 144-20
Promulgação: 13/07/2020
Publicação: 14/07/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 006-2020 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-20 -
Nº do Decreto 134-20
Promulgação: 29/06/2020
Publicação: 02/07/2020
Ementa DESIGNAM MEMBROS PARA A COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 129-20
Promulgação: 17/06/2020
Publicação: 18/06/2020
Ementa ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO 117/2020, REDUZINDO O LIMITE MÁXIMO DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO PARA 30%, NO CONTEXTO DA REALIZAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 117-20 -
Nº do Decreto 122-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 10/06/2020
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170.000,00
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Decreto | CONSELHO RURAL 2019/2021
Nº do Decreto 121-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 17/06/2020
Ementa NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 2019/2021
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Nº do Decreto 120-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 05/06/2020
Ementa REVOGA O DECRETO 062-2020
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Decreto | ABERTURA DAS IGREJAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NA CIDADE DE ITAPIRA
Nº do Decreto 117-20
Promulgação: 29/05/2020
Publicação: 29/05/2020
Ementa RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL 10.282, DE 20/03/2020, BEM COMO O DECRETO ESTADUAL 64.881, DE 22/03/2020
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 129-20 -
Decreto | ABERTURA INICIAL DO COMÉRCIO DE ITAPIRA
Nº do Decreto 116-20
Promulgação: 29/05/2020
Publicação: 29/05/2020
Ementa PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA E REGULAMENTA AS REGRAS DO INICIO DA RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DE ACORDO COM AS FASES ESTABELECIDAS PELO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 106-20
Promulgação: 15/05/2020
Publicação: 20/05/2020
Ementa CRIA O EQUIPAMENTO PROVISÓRIO VINCULADO À SECRETARA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DURANTE AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE COMBATE AO COVID-19
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Nº do Decreto 104-20
Promulgação: 15/05/2020
Publicação: 18/05/2020
Ementa EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 11 DE MAIO DE 2020, BEM COMO REVOGA O ANEXO I
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 100-20 -
Nº do Decreto 101-20
Promulgação: 11/05/2020
Publicação: 12/05/2020
Ementa RETIFICA O DECRETO 089/2020
-
Nº do Decreto 100-20
Promulgação: 11/05/2020
Publicação: 12/05/2020
Ementa DEFINE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 (CORONAVÍRUS)
-
Decreto | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Nº do Decreto 099-20
Promulgação: 08/05/2020
Publicação: 14/05/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 068-20 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE COMBATE AO COVID 19
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 068-20 -
Nº do Decreto 097-20
Promulgação: 07/05/2020
Publicação: 11/05/2020
Ementa REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE RAIO X - ESPECIALISTA EM TOMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto | SILVIA HELENA DA ROCHA CARVALHO
Nº do Decreto 095-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 11/05/2020
Ementa DESIGNA SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DURANTE AFASTAMENTO DA TITULAR
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 029-19 -
Nº do Decreto 093-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 06/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA, VIRAL, RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | GASTOS REFERENTES AO COVID-19
Nº do Decreto 090-20
Promulgação: 30/04/2020
Publicação: 04/05/2020
Ementa ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$500.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 060-20 -
Nº do Decreto 087-20
Promulgação: 27/04/2020
Publicação: 29/04/2020
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DE PERÍMETRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COM ACESSO ÚNICO PELA RUA MARIA DESIDERO SARTORI
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO BIÉ
Nº do Decreto 086-20
Promulgação: 27/04/2020
Publicação: 28/04/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE PROPRIEDADE DE BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5899-20 -
Nº do Decreto 085-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.194.650,40, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Decreto | PRORROGA QUARENTENA ATÉ O DIA 10/05/2020
Nº do Decreto 084-20
Promulgação: 22/04/2020
Publicação: 23/04/2020
Ementa PRORROGA MEDIDA DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, BEM COMO ESPECIFICA, DETERMINA E RECOMENDA MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO DA COVID – 19
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR - COVID 19 ALTERA O PERÍODO DO RECESSO ESCOLAR (22/04/2020 A 24/04/2020)
Nº do Decreto 081-20
Promulgação: 16/04/2020
Publicação: 17/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 211-2019
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Nº do Decreto 080-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 17/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 180-2019
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Nº do Decreto 079-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVIRUS)
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Nº do Decreto 079-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVIRUS)
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 078-20
Promulgação: 14/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 006/2020 – CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E ENSINO TÉCNICO
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Nº do Decreto 077-20
Promulgação: 09/04/2020
Publicação: 09/04/2020
Ementa REVOGA O DECRETO 076-20 E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA-SP
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Nº do Decreto 076-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa DECRETA TOQUE DE RECOLHER COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRETAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SÃO PAULO
-
Decreto | INTERNAÇÃO DE PACIENTES
Nº do Decreto 075-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 051-2020 ALTERADO PELO DECRETO 057-2020, DETERMINANDO O REGIME DE QUARENTENA NA INTERNAÇÃO DE NOVOS PACIENTES EM CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS QUE APRESENTEM SINTOMAS DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS COVID-19
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Nº do Decreto 074-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa REGULAMENTA O TELETRABALHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Nº do Decreto 073-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa DEFINE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
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Decreto | COMISSÃO RECURSOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº do Decreto 072-20
Promulgação: 03/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 193-19
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 193-19 -
Decreto | LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ
Nº do Decreto 070-20
Promulgação: 03/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa EXCLUI DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS
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Decreto | COMITÊ DE CRISE
Nº do Decreto 061-20
Promulgação: 21/03/2020
Publicação: 24/03/2020
Ementa Designa membros para o Comitê de Crise de Sindrome Gripal
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Decreto | CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19
Nº do Decreto 060-20
Promulgação: 21/03/2020
Publicação: 23/03/2020
Ementa Declara situação de calamidade pública no Município de Itapira pelo período de 30 dias e regula o funcionamento de comércio e serviços nesse período
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Decreto | CAMPANHA VACINAÇÃO GRIPE - COVID-19
Nº do Decreto 059-20
Promulgação:
Publicação:
Ementa Altera o decreto 055-20 – Antecipação da Campanha de Vacinação contra a Gripe
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Decreto | SIPAT-2020
Nº do Decreto 047-20
Promulgação: 18/03/2020
Publicação: 19/03/2020
Ementa Suspende a realização da Semana Interna de Acidentes no Trabalho – SIPAT da Prefeitura Municipal de Itapira
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Decreto | A partir de 16/03/2020 COVID-19
Nº do Decreto 044-20
Promulgação: 14/03/2020
Publicação: 16/03/2020
Ementa Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino, as atividades dos NAIs e Centro Dia do Idoso, e todos os eventos municipais, por tempo indeterminado
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Nº do Decreto 042-20
Promulgação: 10/03/2020
Publicação: 11/03/2020
Ementa Permite uso de espaço no CVT – Centro de Valorização do Trabalho, localizado na Rua Vitório Coppos nº 122
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Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 032-20
Promulgação: 19/02/2020
Publicação: 20/02/2020
Ementa Estabelece regras para exploração das vagas remanescentes da praça de alimentação do Carnaval 2020
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 010-20 -
Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 031-20
Promulgação: 17/02/2020
Publicação: 18/02/2020
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 020-20
Promulgação: 07/02/2020
Publicação: 13/02/2020
Ementa Altera a redação do decreto 002-20
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Decreto | José Carlos Lazari-ME
Nº do Decreto 015-20
Promulgação: 05/02/2020
Publicação: 07/02/2020
Ementa Cancela a licença para extração de areia 001-2014
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Nº do Decreto 014-20
Promulgação: 05/02/2020
Publicação: 07/02/2020
Ementa Revoga a licença para extração de areia 001-2017
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Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 010-20
Promulgação: 30/01/2020
Publicação: 31/01/2020
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do carnaval-2020
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 032-2020 -
Decreto | Plantão Funerárias de Itapira
Nº do Decreto 007-20
Promulgação: 21/01/2020
Publicação: 24/01/2020
Ementa Altera a escala de plantão das empresas funerárias
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 202-19 -
Decreto | Subsídio transporte universitário
Nº do Decreto 006-20
Promulgação: 21/01/2020
Publicação: 24/01/2020
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2020
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Decreto | Projeto Viva Leite
Nº do Decreto 003-20
Promulgação: 10/01/2020
Publicação: 15/01/2020
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Lei Ordinária | PPA 2018/2021
Nº da Lei 5867-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Altera os anexos I, II, III, IV e o de prioridades e metas do Plano Plurianual 2018/2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5658-17 -
Nº da Lei 5865-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o serviço de informação ao cidadão-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação – lei 12.527/2011
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Nº da Lei 5864-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o serviço de informação ao cidadão-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação – lei 12.527/2011
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Nº da Lei 5863-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 06/02/2020
Ementa Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias e supermercados no município de Itapira
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Lei Ordinária | Rua 01 – Florinda Clemente de Castro; e Rua 02 – Aurélio Melato
Nº da Lei 5862-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Denomina vias publicas do loteamento de chácaras de recreio Lázaro Vicente Francisco de Castro, bairro Águas Claras
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Lei Ordinária | Abono Natal
Nº da Lei 5859-19
Promulgação: 26/12/2019
Publicação: 27/12/2019
Ementa Concede abono único de R$ 200,00 aos aposentados e pensionistas do FMAP, a ser pago no mês de dezembro de 2019
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Lei Ordinária | Abono Natal
Nº da Lei 5858-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Concede abono único de R$ 200,00 aos servidores da Câmara Municipal, a ser pago no mês de dezembro de 2019
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Nº da Lei 5854-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Aumenta cargo de engenheiro e cria cargo de Operador de ETE nível técnico no SAAE de Itapira
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Nº da Lei 5853-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Aumenta, cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Ordinária | Abono Natal
Nº da Lei 5852-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Concede abono único de R$ 200,00 aos servidores públicos municipais, a ser pago no mês de dezembro de 2019
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Lei Ordinária | R$96.905,81
Nº da Lei 5851-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | R$92.573,16
Nº da Lei 5850-19
Promulgação: 18/12/2019
Publicação: 19/12/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec
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Nº da Lei 5849-19
Promulgação: 17/12/2019
Publicação: 18/12/2019
Ementa Denomina de Sandra Aparecida Tenório o Centro de Treinamento de Lutas, localizado no Complexo Esportivo do Ginásio de Esportes José Bonifácio Coutinho Nogueira
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Lei Ordinária | Cursinho pré-vestibular
Nº da Lei 5848-19
Promulgação: 17/12/2019
Publicação: 18/12/2019
Ementa Altera a lei 5549/16 - Cursinho
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5549-16 -
Nº da Lei 5847-19
Promulgação: 10/12/2019
Publicação: 11/12/2019
Ementa Institui a Ouvidoria do SAAE de Itapira
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Lei Ordinária | Área verde do loteamento Villagio de Verona – Praça Professora Nilza Avancini Rocha; Ruas do loteamento Villagio de Verona
Nº da Lei 5845-19
Promulgação: 29/11/2019
Publicação: 03/12/2019
Ementa Denomina vias públicas do loteamento residencial Villagio de Verona
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Nº da Lei 5844-19
Promulgação: 25/11/2019
Publicação: 27/11/2019
Ementa Denomina estrada municipal e via pública no bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Lei Complementar | Lotes localizados no bairro Barão Ataliba Nogueira
Nº da Lei 5843-19
Promulgação: 19/11/2019
Publicação: 20/11/2019
Ementa Dispõe sobre o Projeto Social para a alienação de lotes pertencentes ao Município para fins exclusivamente residenciais
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Lei Ordinária | Isenção tarifa de água
Nº da Lei 5842-19
Promulgação: 31/10/2019
Publicação: 01/11/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da tarifa de esgoto ou enquadramento em contratos com tarifa especial para empresas estabelecidas no município de Itapira, cuja atividade principal se constitua no abate para comercialização de animais de qualquer natureza.
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Lei Ordinária | Jornalista Glauco Lauri
Nº da Lei 5840-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 21/10/2019
Ementa Denomina Quadra Poliesportiva da EMEB Professor João Simões
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Nº da Lei 5839-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 21/10/2019
Ementa Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Recanto Itapirinha
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Nº da Lei 5838-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Denomina via pública recentemente aberta no final do Condomínio São Judas Tadeu de Rogério de Oliveira Rangel (Rogério Borracheiro)
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Nº da Lei 5837-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Denomina vias públicas dos loteamentos de Chácaras Recanto da Primavera e Santo Antonio
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Nº da Lei 5836-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Denomina vias públicas do Condomínio de Chácaras de Recreio Bom Retiro
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Nº da Lei 5835-19
Promulgação: 17/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Cria o programa prata da casa Maestro Maurício Perina que estabelece a faculdade de disponibilização de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal
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Nº da Lei 5834-19
Promulgação: 10/10/2019
Publicação: 11/10/2019
Ementa Denomina de Dra. Kátia Stevanatto Sampaio o Parque Linear que está sendo implantado no Parque Santa Bárbara
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Lei Complementar | ZUE: áreas localizadas no Sítio São João/bairro Santa cruz; Sítio Santo Antonio/bairro do Gravi; e Sítio São José/bairro dos Macucos
Nº da Lei 5832-19
Promulgação: 10/10/2019
Publicação: 11/10/2019
Ementa Cria Zonas de Urbanização Específica para fins de parcelamento do solo
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Lei Complementar | Área ao lado da propriedade da Sra. Fernanda Mochizuki Zago
Nº da Lei 5831-19
Promulgação: 10/10/2019
Publicação: 14/10/2019
Ementa Autoriza a alienação de área de terreno de 82,73m² localizada na Rua Embaixador Pedro de Toledo
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Lei Ordinária | PPI - 2019; Refis
Nº da Lei 5830-19
Promulgação: 09/10/2019
Publicação: 10/10/2019
Ementa Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Itapira-2019, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários
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Nº da Lei 5829-19
Promulgação: 07/10/2019
Publicação: 08/10/2019
Ementa Denomina de Praça Paulo Sérgio Ferro o logradouro público, localizado no bairro Penha do Rio do Peixe
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Lei Ordinária | veículos doados: 01 towner e 01 towner pick-up
Nº da Lei 5828-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Autoriza o Município de Itapira a receber em doação veículos do Saae de Itapira
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Lei Ordinária | Condomínios
Nº da Lei 5826-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de lotes urbanos no município de Itapira
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Lei Ordinária | Acesso às informações
Nº da Lei 5825-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Regulamenta o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais da lei federal 12.527-11
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Lei Complementar | área total de 13.648,76 m²
Nº da Lei 5824-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no loteamento Juvenal Leite, para fins exclusivamente empresariais, nas condições que especifica
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Lei Complementar | antiga área da Borbec
Nº da Lei 5823-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado na Rua Conego Henrique de Moraes Mattos, para fins exclusivamente empresariais, nas condições que especifica
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Lei Ordinária | LDO - 2020
Nº da Lei 5822-19
Promulgação: 02/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária | Espaço localizado no final da Avenida Henriqueta Soares e confluências das ruas Maximiliano Setti e Ari Wilson Cremasco, no Jardim Soares
Nº da Lei 5821-19
Promulgação: 23/09/2019
Publicação: 26/09/2019
Ementa Denomina Praça Pública de Doralice Zanetti da Silva
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Nº da Lei 5820-19
Promulgação: 06/09/2019
Publicação: 09/09/2019
Ementa Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Itapira o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro
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Nº da Lei 5819-19
Promulgação: 06/09/2019
Publicação: 09/09/2019
Ementa Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município, o Dia Municipal da Leitura, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março de cada ano
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Lei Complementar | Cargos da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 5818-19
Promulgação: 04/09/2019
Publicação: 05/09/2019
Ementa Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 3º e o Anexo I da lei complementar 5798-19
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5798-19 -
Lei Complementar | Área localizada no bairro Eleutério, "Fazenda Santana"
Nº da Lei 5817-19
Promulgação: 04/09/2019
Publicação: 05/09/2019
Ementa Cria zona de urbanização específica
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Lei Complementar | Controle Interno
Nº da Lei 5816-19
Promulgação: 04/09/2019
Publicação: 05/09/2019
Ementa Altera a lei complementar 5796-19
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5796-19 -
Nº da Lei 5815-19
Promulgação: 02/09/2019
Publicação: 04/09/2019
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Desbravadores Águia Imperial - ADAI
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Nº da Lei 5813-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Denomina as ruas abertas pela desapropriação efetuada para a melhoria no sistema viário no bairro dos Pires, conforme decreto 054-19 e altera o artigo 1º da lei 4650-10 que denomina a estrada municipal José Maria de Campos
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Nº da Lei 5812-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica do município de Itapira
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Lei Complementar | Área de 7.510,99 m²
Nº da Lei 5811-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóvel localizado no Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira
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Lei Complementar | Cargo do SAAE de Itapira
Nº da Lei 5810-19
Promulgação: 23/08/2019
Publicação: 27/08/2019
Ementa Reclassifica o cargo de operador de máquinas pesadas do SAAE
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Nº da Lei 5809-19
Promulgação: 19/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira
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Lei Complementar | Meio piso salarial da prefeitura
Nº da Lei 5808-19
Promulgação: 15/08/2019
Publicação: 16/08/2019
Ementa Altera o valor da gratificação de encarregado de equipe dos guardas civis municipais
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Lei Ordinária | Cessão em comodato pelo prazo de 15 anos do imóvel localizado na Rua Rosinha do Prado Pinto, 36, no Conj. Habitacional Hélio Nicolai
Nº da Lei 5807-19
Promulgação: 15/08/2019
Publicação: 16/08/2019
Ementa Autoriza a cessão de imóvel em comodato à Associação Assistencial Centro Espírita Nosso Lar
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Nº da Lei 5806-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 12/08/2019
Ementa Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Dia da Epilepsia
Nº da Lei 5805-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 12/08/2019
Ementa Institui o Dia Roxo - Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia, a ser anualmente no dia 27 de março
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Lei Complementar | Cargos do SAAE de Itapira
Nº da Lei 5804-19
Promulgação: 31/07/2019
Publicação: 01/08/2019
Ementa Cria Divisão de Engenharia, Cria seções, extingue seção de oficina, cria funções gratificadas e regulamenta atribuições, extingue cargos comissionados, aumenta cargos de escriturário, no SAAE de Itapira
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Lei Complementar | Cargos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Itapira
Nº da Lei 5803-19
Promulgação: 19/07/2019
Publicação: 22/07/2019
Ementa Extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, define as atribuições e dá outras providências
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Nº da Lei 5801-19
Promulgação: 18/07/2019
Publicação: 19/07/2019
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$800.000,00
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Lei Complementar | área de 13.648,76 m², localizada no Parque Industrial Juvenal Leite
Nº da Lei 5800-19
Promulgação: 17/07/2019
Publicação: 18/07/2019
Ementa Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao Município
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Lei Ordinária | Precatórios
Nº da Lei 5799-19
Promulgação: 16/07/2019
Publicação: 18/07/2019
Ementa Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5789-19 -
Lei Complementar | Reestruturação dos cargos da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 5798-19
Promulgação: 11/07/2019
Publicação: 12/07/2019
Ementa Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Itapira, cria, extingue, redefine cargos e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5818-19 -
Lei Ordinária | academia do Cond. San Francesco: APARECIDO SUTTO (Tatu); academia do Cond. São Marcos: INÊS APARECIDA OLÍMPIO
Nº da Lei 5797-19
Promulgação: 28/06/2019
Publicação: 01/07/2019
Ementa Dispõe sobre a denominação das Academias ao Ar Livre
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Lei Complementar | Controle Interno da Prefeitura Municipal de Itapira
Nº da Lei 5796-19
Promulgação: 24/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Revoga a lei 5510-16 e os arts. 5º e 6º da lei 5631-17, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5816-19 -
Nº da Lei 5795-19
Promulgação: 19/06/2019
Publicação: 24/06/2019
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$600.000,00
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Lei Complementar | deixa de proibir o acúmulo de gratificações
Nº da Lei 5794-19
Promulgação: 18/06/2019
Publicação: 19/06/2019
Ementa Revoga o §3º do art. 127 da lei 1056-72 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
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Lei Ordinária | Programa Escola em Tempo Integral - Educação
Nº da Lei 5793-19
Promulgação: 12/06/2019
Publicação: 13/06/2019
Ementa Altera a lei 5.660, de 19/12/2017 - Programa Escola em Tempo Integral
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5660-17 -
Nº da Lei 5792-19
Promulgação: 12/06/2019
Publicação: 13/06/2019
Ementa Denomina a escola municipal, localizada no bairro José Tonolli, de EMEB José Roberto Prado
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Lei Ordinária | Finisa - R$30.000.000,00
Nº da Lei 5791-19
Promulgação: 12/06/2019
Publicação: 13/06/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Fiananceiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências
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Nº da Lei 5790-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação: 07/06/2019
Ementa Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria "E", quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados
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Lei Ordinária | Precatórios
Nº da Lei 5789-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação: 07/06/2019
Ementa Dispõe sobre o parcelamento dos créditos públicos tributários e não tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, de titularidade do Município, e, os débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive os já ajuizados, e dá outras providencias
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Lei Complementar | Diretor de Comunicação Social
Nº da Lei 5788-19
Promulgação: 03/06/2019
Publicação: 04/06/2019
Ementa Revoga o art. 7º da lei complementar 5.631, de 21/09/2017 e cria o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social
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Lei Complementar | Chefe de Divisão de Faturamento Hospitalar
Nº da Lei 5787-19
Promulgação: 03/06/2019
Publicação: 04/06/2019
Ementa Dispõe sobre a revogação do art. 5º da lei municipal 2.512, de 28/06/1993, que criou o cargo público em comissão de Chefe de Divisão de Faturamento Hospitalar
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Lei Complementar | cargos da Saúde
Nº da Lei 5786-19
Promulgação: 03/06/2019
Publicação: 04/06/2019
Ementa Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Saúde; define as atribuições e dá outras providências
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Lei Complementar | Cargos da Educação
Nº da Lei 5785-19
Promulgação: 03/06/2019
Publicação: 04/06/2019
Ementa Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação; define as atribuições e dá outras providências
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Nº da Lei 5784-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$55.000,00
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Lei Complementar | venda de 27 lotes localizados nos bairros: Vila Esperança, Santa Terezinha, Prados, Barão e Ponte Nova
Nº da Lei 5783-19
Promulgação: 30/11/2018
Publicação: 31/05/2019
Ementa Dispõe sobre alienação de diversos lotes pertencentes ao Município
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Lei Complementar | Chefe de Seção de Protocolo e Arquivo
Nº da Lei 5782-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Dispõe sobre a revogação da lei municipal 2.324, de 06/09/1991, que criou o cargo público em comissão de Chefe de Seção de Protocolo e Arquivo
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Lei Ordinária | Conselho CMDCA
Nº da Lei 5781-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Altera o art.5º da lei 2347-91 - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
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Lei Complementar | Aumenta o nº de cargos de agente de saúde, técnico de raio x, comprador, servente de pedreiro e pedreiro especializado; cria o cargo de assistente de procurador;
Nº da Lei 5780-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Aumenta, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Ordinária | aumento no salário dos servidores da Câmara Municipal (4,94%)
Nº da Lei 5779-19
Promulgação: 23/05/2019
Publicação: 24/05/2019
Ementa Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Itapira
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Nº da Lei 5777-19
Promulgação: 23/05/2019
Publicação: 24/05/2019
Ementa Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências
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Lei Ordinária | Precatórios
Nº da Lei 5776-19
Promulgação: 23/05/2019
Publicação: 24/05/2019
Ementa Institui o valor das obrigações tidas como de pequeno valor
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Lei Complementar | Secretário do Chefe do Executivo
Nº da Lei 5775-19
Promulgação: 23/05/2019
Publicação: 24/05/2019
Ementa Revoga o artigo 5º caput e §1º da Lei Complementar 4.200/07 e cria o cargo em comissão de Secretário do Chefe do Executivona estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº da Lei 5774-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Institui no Município de Itapira o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz
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Lei Complementar | Aumenta o nº de cargos de pintor oficial; cria especialista em mamografia e serralheiro;
Nº da Lei 5773-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 07/05/2019
Ementa Aumenta, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4386-08 -
Lei Ordinária | Dia de Conscientização quanto ao tratamento da Fibromialgia - a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio
Nº da Lei 5772-19
Promulgação:
Publicação:
Ementa Institui o Dia de Conscientização quanto ao tratamento da Fibromialgia, no âmbito do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Semana de Conscientização do Autismo – a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril
Nº da Lei 5771-19
Promulgação: 24/04/2019
Publicação: 25/04/2019
Ementa Institui a Semana de Conscientização do Autismo, no âmbito do Município de Itapira/SP e dá outras providências
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Nº da Lei 5770-19
Promulgação: 24/04/2019
Publicação: 25/04/2019
Ementa Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ, autoriza o SAAE a aderir e dá outras providências
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Lei Ordinária | Taxas de Fiscalização
Nº da Lei 5769-19
Promulgação: 24/04/2019
Publicação: 25/04/2019
Ementa Institui os valores das taxas de fiscalização e serviços diversos, referentes a VISA, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3036-98 -
Nº da Lei 5768-19
Promulgação: 24/04/2019
Publicação: 25/04/2019
Ementa Revoga a lei 5424-15, cria a nova Divisão de Proteção e Bem Estar Animal na estrutura administrativa da SAMA
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Lei Ordinária | Comemorado anualmente na semana do dia 24 de abril
Nº da Lei 5767-19
Promulgação: 18/04/2019
Publicação: 22/04/2019
Ementa Institui no Calendário Oficial do Município de Itapira a Semana Municipal do Jovem Aprendiz
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Lei Ordinária | Doação funerárias: R$ 80.000,00 para reforma necrotério
Nº da Lei 5765-19
Promulgação: 04/04/2019
Publicação: 05/04/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber valores em Doação
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Lei Ordinária | Valor do ipca apurado de maio/18 a abril/19
Nº da Lei 5764-19
Promulgação: 29/03/2019
Publicação: 03/04/2019
Ementa Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências
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Lei Ordinária | Conjunto Habitacional "Milton Mendes" Rua 5: Rua Vera Lúcia Mendes Rua 6: Rua Katia Cristina Mendes
Nº da Lei 5763-19
Promulgação: 20/03/2019
Publicação: 21/03/2019
Ementa Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, no Bairro de Eleutério
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Nº da Lei 5762-19
Promulgação: 20/03/2019
Publicação: 21/03/2019
Ementa Autoriza o SAAE a fazer repasses à Prefeitura Municipal de Itapira, pelo prazo que estipula e dá outras providências
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Lei Ordinária | Alteração cnpj empresa Multigrades Aramados Ltda
Nº da Lei 5761-19
Promulgação: 13/03/2019
Publicação: 15/03/2019
Ementa Altera a redação do art. 1º da Lei 5.334/14
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Lei Ordinária | Comemorada anualmente no mês de março
Nº da Lei 5759-19
Promulgação: 15/03/2019
Publicação: 08/03/2019
Ementa Institui no Município de Itapira a Campanha Municipal Maria da Penha
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Lei Complementar | Cria os cargos de técnico de informática, técnico de edificações, eletrotécnico, dentista endodontista, dentista buco maxilo facial, educador social, psicopedagogo
Nº da Lei 5758-19
Promulgação: 08/03/2019
Publicação: 08/03/2019
Ementa Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Ordinária | R$ 619.600,00
Nº da Lei 5756-19
Promulgação: 28/02/2019
Publicação: 01/03/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2019, recursos financeiros à Ascorsi
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Lei Ordinária | Cursinho pré-vestibular
Nº da Lei 5754-19
Promulgação: 28/02/2019
Publicação: 01/03/2019
Ementa Altera o artigo 13 da Lei 5.549/16
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5549-16 -
Lei Ordinária | Avenida Jacareí
Nº da Lei 5753-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Altera a redação do art. 1º da Lei 1.108, de 25 de julho de 1973
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1108-73 -
Lei Ordinária | Altera, na íntegra, a lei que regulamenta transporte de alunos em peruas, vans, micro e ônibus. (TRANSPORTE ESCOLAR)
Nº da Lei 5752-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Inclui o inciso IX ao artigo 5º da Lei 4.383 de 18 de fevereiro de 2008
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Nº da Lei 5751-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Inclui o inciso IX ao parágrafo único do artigo 6º da Lei 4.196, de 19 de dezembro de 2007
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Lei Ordinária | Plano Municipal de Educação
Nº da Lei 5750-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Acrescenta o §3º, ao Artigo 2º, da lei 5.408, de 09 de junho de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5408-15 -
Lei Ordinária | Avenida dos Ferroviários
Nº da Lei 5749-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Altera a redação do art. 1º, da Lei 5.681, de 02 de abril de 2018
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5681-18 -
Lei Ordinária | Sociedade Ornitológica de Itapira
Nº da Lei 5748-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Prorroga o prazo do Comodato previsto na Lei 3.035/98
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3035-98 -
Lei Ordinária | Sistema de desconto em folha de pagamento
Nº da Lei 5747-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Consignet
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Nº da Lei 5745-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Denomina de José Roberto Destro o Conjunto Esportivo localizado no Istor Luppi
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Lei Complementar | Motoristas
Nº da Lei 5744-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Cria sanção e regulamenta o procedimento da administração municipal com relação aos servidores que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada ou cometerem infração de trânsito autossuspensiva
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Lei Complementar | Uso da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano
Nº da Lei 5743-19
Promulgação: 21/02/2019
Publicação: 25/02/2019
Ementa Altera o zoneamento de glebas de terras no Bairro Vila Esperança, constante na Lei Complementar nº 3.995/2006, alterada e consolidada pela Lei Complementar nº 5.366/2015
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Nº da Lei 5742-19
Promulgação: 18/02/2019
Publicação: 20/02/2019
Ementa Denomina próprios municipais localizados no Parque Juca Mulato e no bairro Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Condomínios
Nº da Lei 5741-19
Promulgação: 18/02/2019
Publicação: 20/02/2019
Ementa Autoriza o Município a oferecer serviços públicos municipais nos condomínios constituídos por unidades imobiliárias de interesse social
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Lei Ordinária | Repasse anual à UIPA - R$ 130.000,00
Nº da Lei 5740-19
Promulgação: 11/01/2019
Publicação: 14/01/2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Nº do Decreto 225-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de coordenador escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 221-19
Promulgação: 23/12/2019
Publicação: 27/12/2019
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Decreto | Vanessa Luisa Delfino Fuirini Alves Lima
Nº do Decreto 214-19
Promulgação: 13/12/2019
Publicação: 17/12/2019
Ementa Altera o decreto 040/19 para substituição da Presidente do CMDCA
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 040-19 -
Decreto | IPTU e ISSQN 2020
Nº do Decreto 212-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 16/12/2019
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU 2020
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Decreto | calendário escolar
Nº do Decreto 211-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 16/12/2019
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 210-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 13/12/2019
Ementa Declara de utilidade pública de área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para implantação de loteamento para fins residenciais ou empresariais
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Nº do Decreto 202-19
Promulgação: 04/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Estabelece escala de plantão das empresas funerárias de Itapira
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Nº do Decreto 201-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para Pravida Lowell
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Nº do Decreto 200-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para a ETEC João Maria Stevanatto
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Nº do Decreto 198-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2020 no Município de Itapira
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Decreto | Diárias motoristas de ambulância
Nº do Decreto 197-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 06/12/2019
Ementa Autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias que transportam pacientes para fora do Município de Itapira
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso
Nº do Decreto 196-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 04/12/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3552-03 -
Decreto | Victor e Alessandro
Nº do Decreto 194-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 04/12/2019
Ementa Altera o decreto 040-19 para substituição de representantes do Poder Público no CMDCA 2019/2021
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Nº do Decreto 192-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 03/12/2019
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4197-07, 5025-13, 5622-17, 5689-19, 5760-19 -
Decreto | Operação Verão 2019/2020
Nº do Decreto 191-19
Promulgação: 29/11/2019
Publicação: 03/12/2019
Ementa Dispõe sobre a Operação Verão de 2019/2020 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências
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Decreto | FG Gestor de Unidade Escolar
Nº do Decreto 189-19
Promulgação: 28/11/2019
Publicação: 29/11/2019
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice, para a FG de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Substituição de membro na comissão
Nº do Decreto 185-19
Promulgação: 22/11/2019
Publicação: 25/11/2019
Ementa Altera o decreto 172-19 – Comissão de Avaliação de Imóveis
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 172-19 -
Nº do Decreto 184-19
Promulgação: 20/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Nomeia membros para a Jari
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Nº do Decreto 183-19
Promulgação: 20/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Revoga o decreto 117/19 e nomeia gestora para o Fundo de Assistência Social e Programa Bolsa Família
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Nº do Decreto 182-19
Promulgação: 19/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, constantes da planta genérica de valores da lei municipal 5546/16, para o exercício de 2020
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Decreto | Feriados 2020
Nº do Decreto 180-19
Promulgação: 19/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2020
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Decreto | Silvia Helena da Rocha Carvalho
Nº do Decreto 177-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 19/11/2019
Ementa Designa nova Coordenadora para o CRAS II
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 029-19 -
Nº do Decreto 175-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva
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Nº do Decreto 174-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2019
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Nº do Decreto 172-19
Promulgação: 06/11/2019
Publicação: 08/11/2019
Ementa Designa funcionários para Comissão de Avaliação de Imóveis
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 185-19 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72, 4486-09, 5640-17, 5794-19 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 608-17 -
Decreto | COMTUR
Nº do Decreto 170-19
Promulgação: 01/11/2019
Publicação: 07/11/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4717-11, 5590-17, 5666-18 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 076-11 -
Nº do Decreto 169-19
Promulgação: 01/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Dispõe sobre as regras para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na arrecadação do ICMS, GIAS e Escrituração Fiscal Digital – EFD, e arquivo CAGED, e dá outras providências
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Nº do Decreto 166-19
Promulgação: 28/10/2019
Publicação: 01/11/2019
Ementa Altera o Decreto nº 153/2019, que estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 153-19 -
Decreto | Regras para a praça de alimentação no periodo de 24 a 27/10/2019 Comemoração aniversário de Itapira
Nº do Decreto 160-19
Promulgação: 15/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação das festividades do aniversário da cidade
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Nº do Decreto 159-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmem Ruete de Oliveira
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Decreto | Aumento contas de água - SAAE
Nº do Decreto 158-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Itapira, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5833-19 -
Nº do Decreto 157-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 156-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 155-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências
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Nº do Decreto 154-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências
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Nº do Decreto 153-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 152-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 14/10/2019
Ementa Autoriza alienação orçamentária no valor de R$ 470.000,00
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Nº do Decreto 151-19
Promulgação: 09/10/2019
Publicação: 10/10/2019
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 150-19
Promulgação: 07/10/2019
Publicação: 08/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
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Nº do Decreto 149-19
Promulgação: 03/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 147-19
Promulgação: 01/10/2019
Publicação: 03/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 4.030.000,00
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Nº do Decreto 146-19
Promulgação: 30/09/2019
Publicação: 02/10/2019
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 145-19
Promulgação: 30/09/2019
Publicação: 02/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 3.120.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 143-19
Promulgação: 25/09/2019
Publicação: 26/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 735.900,00
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Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 142-19
Promulgação: 25/09/2019
Publicação: 10/10/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira - Gestão 2019/2021
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Decreto | Substituição de membro: no lugar de Fábio Alexandre Scabello fica Monise Andrioli Bittencourt
Nº do Decreto 141-19
Promulgação: 24/09/2019
Publicação: 26/09/2019
Ementa Comissão para apreciação de Recursos de Tributos Municipais e Autos de Infrações
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 171-18 -
Nº do Decreto 140-19
Promulgação: 24/09/2019
Publicação: 25/09/2019
Ementa Declara de utilidade pública, as áreas localizadas na Fazenda Cristina , no bairro do Eleutério
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Nº do Decreto 139-19
Promulgação: 19/09/2019
Publicação: 24/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 948.000,00
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Decreto | Conferência no dia 24/09/2019
Nº do Decreto 138-19
Promulgação: 19/09/2019
Publicação: 20/09/2019
Ementa Dispõe sobre a convocação e organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | REURB/Cidade Legal
Nº do Decreto 137-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 24/09/2019
Ementa Compõe a Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana no Município de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5640-19 -
Nº do Decreto 136-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00
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Decreto | Cadastro Único - CADU da Educação
Nº do Decreto 135-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Altera o decreto 037/2019
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 037-19 -
Decreto | CRAS II: Andresa Cristina Alves Pedroso
Nº do Decreto 134-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 30/09/2019
Ementa Designa, em caráter provisório, Coordenadora para o CRAS II
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 029-19 -
Nº do Decreto 133-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 13/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.200.000,00
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Nº do Decreto 132-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Nomeia Comissão "Um Olhar Além da Rua" para discutir sobre a população em situação de rua
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Nº do Decreto 131-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Nomeia Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2019/2021
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Nº do Decreto 130-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Guilherme de Almeida
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Nº do Decreto 129-19
Promulgação: 09/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.895.000,00
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Nº do Decreto 128-19
Promulgação: 09/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 645.000,00
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Decreto | Dengue, Zika , Chikungunya
Nº do Decreto 127-19
Promulgação: 06/09/2019
Publicação: 10/09/2019
Ementa Plano de Contingência contra as arboviroses no Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-19 -
Nº do Decreto 126-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 4.103.000,00 no FMAP
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Nº do Decreto 125-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.580.000,00
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Nº do Decreto 124-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.580.000,00
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Nº do Decreto 123-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Altera o decreto 093-19 que autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias, que transportam pacientes para fora do Município de Itapira
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Decreto | De 25/09 a 31/12/2019
Nº do Decreto 122-19
Promulgação: 28/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Permite uso de espaço no CVT pelo SENAC
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Nº do Decreto 121-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 28/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 885.000,00
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Decreto | Noite de Prêmios - dia 13/09/2019 Pela Comissão Organizadora do 42º Itapira Rodeio Show-2019
Nº do Decreto 120-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 27/08/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Prefeito Benedito Alves de Lima (Itapirão) para o fim que especifica
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Nº do Decreto 119-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 180.000,00
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Nº do Decreto 118-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para o Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Itapira, instituída pelo Decreto nº 061/2017
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Decreto | Gestora: Silvia Helena da Rocha Carvalho
Nº do Decreto 117-19
Promulgação: 20/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Revoga o Decreto 017/18 e nomeia nova Gestora para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Programa Bolsa Família
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Decreto | Festival de Inverno: de 12 a 15/09/2019
Nº do Decreto 116-19
Promulgação: 20/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Altera o Decreto nº 113-19, que estabelece regras para comercialização da praça de alimentação do Festival de Inverno de Itapira - 2019
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 113-19 -
Decreto | desapropriação
Nº do Decreto 115-19
Promulgação: 19/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Designa Coordenadora para a Residência Inclusiva
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Decreto | Festival de Inverno: de 12 a 15/09/2019
Nº do Decreto 113-19
Promulgação: 19/08/2019
Publicação: 20/08/2019
Ementa Estabelece regras para a comercialização da praça de alimentação do Festival de Inverno de Itapira-2019
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 116-19 -
Decreto | Dengue, Zika , Chikungunya
Nº do Decreto 112-19
Promulgação: 15/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Revoga o decreto 109-19 e designa novos representantes para a Sala de Situação das Arboviroses
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 127-19 -
Decreto | Pagamentos até o valor R$ 17.600,00
Nº do Decreto 111-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 15/08/2019
Ementa Delega competência para assinatura de documentos que especifica ao responsável pela Secretaria de Fazenda e ao Diretor do Departamento de Contabilidade
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Nº do Decreto 110-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 12/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 75.000,00
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Nº do Decreto 106-19
Promulgação: 02/08/2019
Publicação: 07/08/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 105-19
Promulgação: 01/08/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Dispõe sobre o Projeto Social e Esportivo “Dia de Lazer no Campo”
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Nº do Decreto 104-19
Promulgação: 01/08/2019
Publicação: 06/08/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 2.406.000,00
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Nº do Decreto 102-19
Promulgação: 30/07/2019
Publicação: 31/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 392.000,00
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Nº do Decreto 101-19
Promulgação: 30/07/2019
Publicação: 31/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 100-19
Promulgação: 24/07/2019
Publicação: 25/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 099-19
Promulgação: 23/07/2019
Publicação: 25/07/2019
Ementa Revoga o decreto 095-2019 - Normatização dos trâmites do TFD
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Nº do Decreto 097-19
Promulgação: 23/07/2019
Publicação: 24/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.700.000,00
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Nº do Decreto 095-19
Promulgação: 17/07/2019
Publicação: 24/07/2019
Ementa Cobertura com os gastos com alimentação, hospedagem e transporte dos pacientes TFD
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Decreto | Comissão Organizadora da Festa do Peão de Itapira – no período de 25 a 28/07/2019 para o rodeio
Nº do Decreto 094-19
Promulgação: 16/07/2019
Publicação: 18/07/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Decreto | Diárias viagens
Nº do Decreto 093-19
Promulgação: 15/07/2019
Publicação: 14/08/2019
Ementa Autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias que transportam pacientes para fora do município de Itapira
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 123-19 -
Nº do Decreto 092-19
Promulgação: 11/07/2019
Publicação: 12/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 650.000,00
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Nº do Decreto 091-19
Promulgação: 04/07/2019
Publicação: 05/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 60.000,00
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Nº do Decreto 089-19
Promulgação: 27/06/2019
Publicação: 01/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 120.000,00
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Nº do Decreto 088-19
Promulgação: 27/06/2019
Publicação: 01/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 330.000,00
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Nº do Decreto 087-19
Promulgação: 26/06/2019
Publicação: 28/06/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Nº do Decreto 086-19
Promulgação: 24/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Nº do Decreto 085-19
Promulgação: 24/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Para fins de melhoria do sistema viário e prolongamento das ruas Leonina de Oliveira Barbosa e Ver. Giberto Rene Dellargine
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Nº do Decreto 083-19
Promulgação: 17/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Permite uso partilhado de área da Emef Joaquim Vieira, no bairro de Eleutério
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Nº do Decreto 082-19
Promulgação: 13/06/2019
Publicação: 14/06/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00
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Nº do Decreto 081-19
Promulgação: 12/06/2019
Publicação: 18/06/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 830.000,00
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Nº do Decreto 075-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação: 11/06/2019
Ementa Altera o decreto 004-2013 – delega competência nos processos de licitação
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Nº do Decreto 074-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação:
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Coordenador Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 073-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação:
Ementa Regulamenta o processo eletivo, para composição das listas tríplices, para a função de GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 072-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 07/06/2019
Ementa Autoriza o uso do ginásio de esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão)
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Nº do Decreto 071-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 469.000,00
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Nº do Decreto 069-19
Promulgação: 27/05/2019
Publicação: 28/05/2019
Ementa Declara de utilidade pública o imóvel localizado no bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Nº do Decreto 065-19
Promulgação: 15/05/2019
Publicação: 16/05/2019
Ementa Altera o decreto 034-16
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Decreto | Fênix – R$4,50, a partir de 15/01/2019
Nº do Decreto 063-19
Promulgação: 09/05/2019
Publicação: 10/05/2019
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
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Decreto | Defesa Civil
Nº do Decreto 060-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 07/05/2019
Ementa Operação Estiagem 2019
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Decreto | Cerâmica Hollywood Ltda-Epp
Nº do Decreto 059-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Cancela a licença para extração de argila e areia nº 07/2010
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Decreto | COMDEMA 2018-2020
Nº do Decreto 058-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Altera o decreto 015-18 – COMDEMA
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Decreto | calendário escolar
Nº do Decreto 057-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Altera o decreto 192-18
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 192-18 -
Nº do Decreto 056-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Permite uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 055-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 10/05/2019
Ementa Revoga o decreto 080-07 e institui o Cadastro Mobiliário Eletrônico que dispõe sobre a documentação necessária para inscrição, alteração e encerramento de estabelecimentos e atividades no Município de Itapira e do alvará de funcionamento eletrônico
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Nº do Decreto 054-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 03/05/2019
Ementa Declara de utilidade publica área destinada para interligação do sistema viário existente
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Decreto | De 20/05/2019 a 28/11/2019 pelo SENAC
Nº do Decreto 053-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 07/05/2019
Ementa Permite uso de espaço no CVT – Centro de Valorização do Trabalho
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 052-19
Promulgação: 29/04/2019
Publicação: 30/04/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 420.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5739-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 050-19
Promulgação:
Publicação:
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 120.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 048-19
Promulgação: 16/04/2019
Publicação: 18/04/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 740.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Contratação temporária de serralheiro
Nº do Decreto 047-19
Promulgação: 16/04/2019
Publicação: 18/04/2019
Ementa Regulamenta as atribuições da função de serralheiro e dá outras providências
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 044-19
Promulgação: 10/04/2019
Publicação: 11/04/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 340.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Venda de espaços para barracas
Nº do Decreto 043-19
Promulgação: 10/04/2019
Publicação: 12/04/2019
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 042-19
Promulgação: 08/04/2019
Publicação: 12/04/2019
Ementa Cronograma de palestras nas escolas municipais sobre queimadas e incêndios em ambientes domésticos
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Nº do Decreto 041-19
Promulgação: 08/04/2019
Publicação: 09/04/2019
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 039-19
Promulgação: 04/04/2019
Publicação: 08/04/2019
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 038-19
Promulgação: 02/04/2019
Publicação: 03/04/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Nº do Decreto 036-19
Promulgação: 28/03/2019
Publicação: 29/03/2019
Ementa Convoca servidores ativos e aposentados e pensionistas que recebem complemento para realização de recenseamento e prova de vida
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Nº do Decreto 035-19
Promulgação: 26/03/2019
Publicação: 29/03/2019
Ementa Estabelece valores para a premiação do concurso da Pérola Negra
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Nº do Decreto 032-19
Promulgação: 22/03/2019
Publicação: 26/03/2019
Ementa Convoca a II Conferência Municipal do Idoso de Itapira
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Nº do Decreto 031-19
Promulgação: 11/03/2019
Publicação: 15/03/2019
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 029-19
Promulgação: 08/03/2019
Publicação: 15/03/2019
Ementa Designam coordenadoras para o CRAS I, II e III; CREAS; SCFV; e Casa Dia do Idoso; e supervisora do Programa Criança Feliz
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Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 027-18
Promulgação: 28/02/2019
Publicação: 01/03/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 310.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Viva Leite
Nº do Decreto 025-19
Promulgação: 26/02/2019
Publicação: 27/02/2019
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Nº do Decreto 022-19
Promulgação: 14/02/2019
Publicação: 19/02/2019
Ementa Altera o Decreto 06/2017
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Decreto | Subsidio transporte universitário
Nº do Decreto 021-19
Promulgação: 14/02/2019
Publicação: 15/02/2019
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2019
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Nº do Decreto 019-19
Promulgação: 12/02/2019
Publicação: 15/02/2019
Ementa Altera o Decreto 019-2015
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Decreto | Victor Belli de Carvalho
Nº do Decreto 018-19
Promulgação: 11/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho Municipal do Idoso
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 168-18 -
Nº do Decreto 017-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Carnaval 2019
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Decreto | Comissão Avaliação de Imóveis
Nº do Decreto 016-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Designa membros para a Comissão de Avaliação de Imóveis
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Decreto | Maria Elizabeth Brianti de Melo
Nº do Decreto 015-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho Municipal de Educação
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 086-17 -
Decreto | Luciano Donisete Couto
Nº do Decreto 014-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho FUNDEB
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 048-17 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 013-19
Promulgação: 07/03/2019
Publicação: 08/03/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 390.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | UNIFIA / UNISEPE
Nº do Decreto 010-19
Promulgação: 29/01/2019
Publicação: 06/02/2019
Ementa Permite uso de sala no imóvel público municipal localizado na Rua Raimundo Marim nº 92, Bairro do Figueiredo
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Nº do Decreto 007-19
Promulgação: 25/01/2019
Publicação: 28/01/2019
Ementa Revoga o decreto 040-2017 e dá outras providências
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Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 005-19
Promulgação: 23/01/2019
Publicação: 24/01/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 295.500,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 004-19
Promulgação: 17/01/2019
Publicação: 18/01/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 464.200,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Concurso dia 04/03/2019
Nº do Decreto 002-19
Promulgação: 10/01/2019
Publicação: 11/01/2019
Ementa Estabelece valores para a premiação do concurso de marchinhas
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Nº do Decreto 001-19
Promulgação: 02/01/2019
Publicação: 07/01/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Lei Ordinária | LDO 2019
Nº da Lei 5738-18
Promulgação: 18/12/2018
Publicação: 21/12/2018
Ementa Altera o “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5726-18 -
Lei Ordinária | PPA 2018/2021
Nº da Lei 5737-18
Promulgação: 18/12/2018
Publicação: 21/12/2018
Ementa Altera os anexos I,II,III e IV e o anexo de prioridades e metas do plano plurianual 2018/2021
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5658-17 -
Nº da Lei 5736-18
Promulgação: 18/12/2018
Publicação: 21/12/2018
Ementa Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
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Lei Ordinária | Academia Manuelina Maria Francisca – Jardim Magali
Nº da Lei 5735-18
Promulgação: 12/12/2018
Publicação: 14/12/2018
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Ordinária | Valor: R$ 10.000.000,00 Obras de mobilidade urbana para duplicação da Avenida David Moro até a Rua Maria Desidero Sartori
Nº da Lei 5734-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 06/12/2018
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Nº da Lei 5733-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 06/12/2018
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Nº da Lei 5731-18
Promulgação: 07/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, na Vila de Barão Ataliba Nogueira
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Nº da Lei 5730-18
Promulgação: 07/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Denomina "Sala" no Hospital Municipal de Itapira
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Lei Ordinária | Avenida Ana Marangoni Padilha
Nº da Lei 5729-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 31/10/2018
Ementa Denomina via pública na Vila de Barão Ataliba Nogueira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5874-20 -
Lei Ordinária | cargos diversos
Nº da Lei 5728-18
Promulgação: 29/10/2018
Publicação: 30/10/2018
Ementa Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Ordinária | Cuidador Social
Nº da Lei 5727-18
Promulgação: 29/10/2018
Publicação: 30/10/2018
Ementa Cria cargo de Cuidador Social na estrutura do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº da Lei 5722-18
Promulgação: 18/09/2018
Publicação: 20/09/2018
Ementa Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
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Lei Complementar | Concede o uso do imóvel localizado na Rua Imperatriz Leopoldina por 10 anos
Nº da Lei 5720-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação: 17/09/2018
Ementa Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Missão Apostólica Jesus para as Nações
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Nº da Lei 5719-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação: 17/09/2018
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Itapira, e dá outras providências
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Nº da Lei 5718-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação: 17/09/2018
Ementa Concede isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais no Município de Itapira
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Nº da Lei 5717-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Denomina de Praça Leontina Vaz da Silva (Leontina Benzedeira) o espaço público localizado entre as Ruas Paraíba e Piauí, no Jardim Magali
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Nº da Lei 5716-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Denomina de Praça Antonio Pretti, o espaço público localizado entre as Ruas Joaquim Borges e Otávio Ferreira Adorno, no Jardim Magali
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Lei Complementar | Concede o uso do imóvel localizado na Av. São Paulo por 10 anos
Nº da Lei 5715-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira
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Lei Ordinária | Amplia o prazo de cessão em comodato por 30 anos – a Loja Maçônica se compromete a doar R$60.000,00 para a reforma da EMEI Odete Bretas Boretti
Nº da Lei 5714-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Autoriza a ampliação do prazo da cessão em comodato do imóvel do patrimônio municipal cedido à Loja Maçônica Luz do III Milênio
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3913-06 -
Lei Ordinária | Doação de um veículo Ford Fiesta Sedan para o Banco de Leite do Hospital Municipal de Itapira
Nº da Lei 5713-18
Promulgação: 22/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal
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Nº da Lei 5712-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação: 10/08/2018
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica, nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Municipal
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Lei Ordinária | Aporte recursos financeiros no valor de R$ 195.296,36
Nº da Lei 5711-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação: 09/08/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos financeiros, para complementação do recurso advindo da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), objetivando a edificação de equipamento público de educação (escola no bairro José Tonolli) e dá outras providências
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Lei Complementar | Plano Municipal de Saneamento Básico – SAAE
Nº da Lei 5710-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação: 24/07/2018
Ementa Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira, instituído pela Lei Complementar nº 5.205, de 13/12/2013, e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5205-13 -
Lei Complementar | A Prefeitura irá ressarcir a empresa pelas despesas com iptu no período de 2018 a 2022.
Nº da Lei 5707-18
Promulgação: 18/07/2018
Publicação: 20/07/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de despesas com o IPTU, à empresa KRONOS S.A.
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Lei Ordinária | Operações de crédito até o valor de R$4.000.000,00, destinados à remoção e tratamento de esgoto sanitário – Programa Água Limpa
Nº da Lei 5706-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Nº da Lei 5705-18
Promulgação: 04/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | Doação de imóvel localizado no Parque da Felicidade II – bairro dos Prados
Nº da Lei 5704-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação: 29/06/2018
Ementa Autoriza a doação de imóvel para a entidade Casa Transitória “Flávio Zacchi” e dá outras providências
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Nº da Lei 5700-18
Promulgação: 22/06/2018
Publicação: 25/06/2018
Ementa Institui a Semana do Agricultor e dá outras providências
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Nº da Lei 5699-18
Promulgação: 22/06/2018
Publicação: 25/06/2018
Ementa Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itapira o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES” e dá outras providências
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Lei Complementar | Quadro de pessoal do SAAE
Nº da Lei 5698-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Extingue cargo, regulamenta as atribuições dos cargos do quadro de pessoal do SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5339-14 -
Lei Ordinária | Transporte escolar
Nº da Lei 5697-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Altera a redação do “caput” e revoga o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 5.443, de 10/10/2015
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Nº da Lei 5695-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Institui o Dia Municipal do Maçon na Cidade de Itapira, Estado de São Paulo
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Lei Ordinária | Conselho Municipal do Idoso
Nº da Lei 5694-18
Promulgação: 14/06/2018
Publicação: 15/06/2018
Ementa Altera a Lei nº 3.552 de 22 de agosto de 2003, alterada pela Lei nº 4.648 de 05 de outubro de 2010, que trata da composição do Conselho Municipal do Idoso
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Lei Ordinária | Reajuste de 2,76% nos vencimentos; Auxilio Refeição, Abono Assiduidade e Abono de Natal
Nº da Lei 5693-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 01/06/2018
Ementa Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária | Reajuste de 2,76% nos vencimentos; Auxilio Refeição R$ 334,43; Abono Assiduidade R$ 66,89; Abono Natal R$ 133,79
Nº da Lei 5692-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 01/06/2018
Ementa Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências
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Lei Complementar | Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Nº da Lei 5691-18
Promulgação: 25/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Revoga o §3º do artigo 232 da Lei Complementar nº 1.056/1972, devido ao uso da palavra ”inejurência”, inexistente no vernáculo brasileiro
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1056-72 -
Lei Ordinária | R$33.196,67 parcela única
Nº da Lei 5690-18
Promulgação: 21/05/2018
Publicação: 23/05/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo repassar, sob forma de subvenção social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi de Itapira
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Nº da Lei 5688-18
Promulgação: 17/05/2018
Publicação: 21/05/2018
Ementa Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
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Lei Ordinária | Conselho Municipal de Habitação – altera a composição dos representantes do conselho
Nº da Lei 5687-18
Promulgação: 07/05/2018
Publicação: 10/05/2018
Ementa Altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei 4.260, de 30/04/2008
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Lei Complementar | 15% das funções e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Itapira serão preenchidos por servidores efetivos
Nº da Lei 5686-18
Promulgação: 07/05/2018
Publicação: 10/05/2018
Ementa Define percentual mínimo para preenchimento de funções e cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72 -
Lei Complementar | 15% dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itapira serão preenchidos por servidores efetivos
Nº da Lei 5685-18
Promulgação: 07/05/2018
Publicação: 10/05/2018
Ementa Define percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72 -
Lei Ordinária | Atendimento prioritário / Atendimento Preferencial
Nº da Lei 5683-18
Promulgação: 03/05/2018
Publicação: 04/05/2018
Ementa Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, na cidade de Itapira
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Nº da Lei 5682-18
Promulgação: 26/04/2018
Publicação: 27/04/2018
Ementa Denomina área pública, no bairro Parque Santa Bárbara, de Praça do Ciclista
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Lei Ordinária | Aparecido Topan – Zico Topan
Nº da Lei 5681-18
Promulgação: 02/04/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Denomina estrada municipal, no bairro do Machadinho, de Avenida dos Ferroviários
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5749-19 -
Nº da Lei 5680-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Institui no âmbito do Município de Itapira o Projeto Circulando pela Rede de Atendimento à Mulher
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Lei Ordinária | R$92.232,72 repassado em 12 parcelas
Nº da Lei 5679-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção, valores à APAE de Itapira
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Lei Ordinária | Fatec, Etec
Nº da Lei 5678-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Dispõe sobre a isenção da Taxa de Vistoria e Alvará para as entidades autárquicas da área da Educação do Estado de São Paulo que se encontrem estabelecidas no Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 5676-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação: 23/03/2018
Ementa Reclassifica cargos vagos especificados do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5264-14 -
Lei Ordinária | R$24.000,00 repassado em 6 parcelas
Nº da Lei 5675-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado com a APAE de Itapira
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Lei Ordinária | Cessão por 10 anos
Nº da Lei 5674-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Autoriza a cessão de imóvel em comodato ao Clube do Cavalo de Itapira
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Lei Complementar | Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano
Nº da Lei 5673-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Altera o zoneamento de gleba de terras no Bairro dos Pires, constante na Lei Complementar 3.995/06, alterada e consolidada pela Lei Complementar 5.336/15
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Lei Ordinária | Rua Antonio Gonçalves – Tonico Barbeiro
Nº da Lei 5672-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação: 05/03/2018
Ementa Denomina vias públicas no bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Machadinho – estrada que dá acesso à Fundição Magalhães – Atavante Brianti Tanquinho – vetado
Nº da Lei 5671-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação: 05/03/2018
Ementa Denomina estradas municipais nos bairros do Machadinho e Tanquinho
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Lei Complementar | Doação de áreas à CDHU – Itapira Q – Eleutério
Nº da Lei 5670-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação: 05/03/2018
Ementa Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder doação à CDHU e dá outras providências
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Lei Ordinária | DETRAN – Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
Nº da Lei 5668-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
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Lei Ordinária | Zona Azul - isenções
Nº da Lei 5667-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Inclui o § único ao art. 3º da Lei 5.050, de 09/04/2013
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Lei Ordinária | Conselho Municipal de Turismo – composição do conselho
Nº da Lei 5666-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o art. 4º da Lei 4.717, de 16/03/2011, já alterado pelo art. 1º da Lei 5.590, de 18/04/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo
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Lei Ordinária | R$18.729,38 – Projeto Beija Flor
Nº da Lei 5665-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação: 21/02/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida, do Município de Itapira
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Lei Ordinária | R$619.600,00, sendo R$550.000,00 para a entidade e R$69.600,00 para custeio do aluguel
Nº da Lei 5664-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação: 21/02/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2018, recursos financeiros à ASCORSI
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Nº da Lei 5663-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação: 21/02/2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
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Lei Ordinária | Estrada Itapira/Amparo
Nº da Lei 5662-18
Promulgação: 02/01/2018
Publicação: 16/01/2018
Ementa Denomina rua de servidão municipal de via pública Euclides Orlandelli
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Lei Complementar | Procurador SAAE
Nº da Lei 5661-18
Promulgação: 02/01/2018
Publicação: 05/01/2018
Ementa Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico do SAAE
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Nº do Decreto 193-18
Promulgação: 27/12/2018
Publicação: 28/12/2018
Ementa Dispõe sobre a Operação Verão 2018/2019 do Sistema Municipal de proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências
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Decreto | vendedores ambulantes
Nº do Decreto 191-18
Promulgação: 20/12/2018
Publicação: 21/12/2018
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2019 no Município de Itapira
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Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 185-18
Promulgação: 12/12/2018
Publicação: 14/12/2018
Ementa Altera o Decreto 142/18 - remoção
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 142-18 -
Decreto | Fluxograma de Compras da Prefeitura
Nº do Decreto 184-18
Promulgação: 12/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera o Decreto 004/13
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 004-13 -
Decreto | Preços Públicos - cemitério
Nº do Decreto 183-18
Promulgação: 10/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera os valores constantes no item 19 da tabela anexa ao Decreto 006/17 - preços públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | No período de 20/12/18 a 20/01/19
Nº do Decreto 181-18
Promulgação: 10/12/2018
Publicação: 14/12/2018
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Decreto | Atribuição de classes
Nº do Decreto 180-18
Promulgação: 06/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera o Decreto 151/2018
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Decreto | Comitê de Investimos do FMAP
Nº do Decreto 178-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 11/01/2019
Ementa Dispõe sobre a alteração do item 4.2 do decreto 072/2016 do Regimento Interno do Comitê de Investimentos do FMAP
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Nº do Decreto 177-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 06/12/2018
Ementa Altera a regulamentação do processo de remoção e atribuição na Rede Municipal de Educação - Ano letivo 2019
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Decreto | Membros: Dra. Kátia, Fábio e Genésio
Nº do Decreto 171-18
Promulgação: 28/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Comissão para apreciação de recursos de tributos municipais e autos de infrações
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 141-19 -
Decreto | Conselhos do FMAP – 2019/2021
Nº do Decreto 170-18
Promulgação: 28/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3859-06 -
Nº do Decreto 169-18
Promulgação: 24/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Conselho Municipal de Habitação
Nº do Decreto 168-18
Promulgação: 23/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Altera o Decreto 121/2018
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Decreto | Atualização do valor do m² do terreno
Nº do Decreto 167-18
Promulgação: 22/11/2018
Publicação: 23/11/2018
Ementa Altera a redação do artigo 1º do Decreto 161/2018
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Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 162-18
Promulgação: 19/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itapira – 2018/2021
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Decreto | Calendário Escolar 2018
Nº do Decreto 160-18
Promulgação: 19/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Altera o Decreto 178/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 178-17 -
Decreto | Feriados e Pontos Facultativos
Nº do Decreto 158-18
Promulgação: 14/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2019
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Nº do Decreto 155-18
Promulgação: 13/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itapira – 2018/2022
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Decreto | Museu de História Natural
Nº do Decreto 154-18
Promulgação: 12/11/2018
Publicação: 13/11/2018
Ementa Regulamenta a lei 3.356/2001, que criou o Museu de História Natural
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3356-01 -
Nº do Decreto 152-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental – Ano letivo de 2019
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Decreto | Atribuição de classes
Nº do Decreto 151-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil – Ano letivo de 2019
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Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 150-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 144/2018
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 164-18 -
Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 149-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 143/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 143-18 -
Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 148-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 142/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 142-18 -
Decreto | Valor da UFMI = R$ 4,0054
Nº do Decreto 147-18
Promulgação: 05/11/2018
Publicação: 09/11/2018
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 145-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
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Nº do Decreto 144-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creches e dá outras providências
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Nº do Decreto 143-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências
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Nº do Decreto 142-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Estabelece normas para remoção de professores e de atribuição de classes/aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano Letivo de 2019
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Nº do Decreto 140-18
Promulgação: 25/10/2018
Publicação: 26/10/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.050.000,00
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Nº do Decreto 139-18
Promulgação: 18/10/2018
Publicação: 19/10/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 415.000,00
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Nº do Decreto 135-18
Promulgação: 04/10/2018
Publicação: 05/10/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação da Festa do Dia das Crianças-2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 134-18
Promulgação: 04/10/2018
Publicação: 05/10/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Aniversário da Cidade-2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 132-18
Promulgação: 01/10/2018
Publicação: 02/10/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$145.000,00
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Nº do Decreto 130-18
Promulgação: 27/09/2018
Publicação: 28/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.974.000,00
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Nº do Decreto 127-18
Promulgação: 24/09/2018
Publicação: 25/09/2018
Ementa Altera o Decreto 135/2018
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Decreto | Convênio DETRAN - movimento no trânsito
Nº do Decreto 126-18
Promulgação: 24/09/2018
Publicação: 25/09/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 700.000,00
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Nº do Decreto 125-18
Promulgação: 20/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Dispõe sobre a Operação Estiagem 2018
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Nº do Decreto 124-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Nº do Decreto 123-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 546.000,00
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Nº do Decreto 122-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Dispõe sobre a substituição e inclusão de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do Plano Municipal de Educação de Itapira, instituída pelo Decreto nº 061/2017
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Decreto | Calendário Escolar – 2018
Nº do Decreto 120-18
Promulgação: 18/09/2018
Publicação: 20/09/2018
Ementa Altera o Decreto 178/2017 – Calendário Escolar
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Nº do Decreto 119-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação: 18/09/2018
Ementa Nomeia Comissão que disciplina Dação em Pagamento de Bens Imóveis
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Nº do Decreto 118-18
Promulgação: 13/09/2018
Publicação: 14/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$73.499,39
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Nº do Decreto 117-18
Promulgação: 11/09/2018
Publicação: 13/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$10.000,00
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Decreto | Jogos das Estrelas no dia 12/09/2018
Nº do Decreto 116-18
Promulgação: 04/09/2018
Publicação: 06/09/2018
Ementa Permite o uso do Ginásio de Esportes “Benedito Alves de Lima (Itapirão)”, no dia 12/09/2018
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Nº do Decreto 115-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 06/09/2018
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para o fim que especifica
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Nº do Decreto 114-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.930.000,00
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Nº do Decreto 113-18
Promulgação: 28/08/2018
Publicação: 29/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 500.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 112-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.267.000,00
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Decreto | Concurso de Fotografia 2018
Nº do Decreto 111-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Fotografia
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Decreto | Festival de Inverno 2018
Nº do Decreto 110-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Estabelece a parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa Campos & Balsani Comércio de Bebidas Ltda. para instalação de praça de alimentação no VI Festival de Inverno de Itapira
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Decreto | Desapropriação de área
Nº do Decreto 109-18
Promulgação: 23/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para abertura da Rua localizada entre as Ruas Otávio Franklin da Cunha Neto e Francisco Rogatto
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Decreto | Travessa da Avenida Braz Ayres
Nº do Decreto 108-18
Promulgação: 21/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Dispõe sobre a permissão de uso de bem público, a titulo precário
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Decreto | 11º leilão da APAE no dia 23/09/2018
Nº do Decreto 107-18
Promulgação: 17/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Retifica o artigo 1º do Decreto 66, de 06/06/2018
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 066-18 -
Nº do Decreto 105-18
Promulgação: 15/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
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Decreto | Preços públicos
Nº do Decreto 104-18
Promulgação: 13/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Inclui subitem V ao item 10.1 da tabela anexa do Decreto 006/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 103-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 10/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00
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Nº do Decreto 102-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 10/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 20.000,00
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Decreto | COMDEF 2018/2020
Nº do Decreto 101-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e a mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF (2018/2020)
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Nº do Decreto 100-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação: 09/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 320.000,00
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Decreto | Cuidador Social
Nº do Decreto 097-18
Promulgação: 02/08/2018
Publicação: 06/08/2018
Ementa Altera o Decreto 95-2018
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Nº do Decreto 096-18
Promulgação: 02/08/2018
Publicação: 03/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 140.000,00
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Decreto | Cuidador Social
Nº do Decreto 095-18
Promulgação: 27/07/2018
Publicação: 30/07/2018
Ementa Regulamenta as atribuições da função de Cuidador Social e dá outras providências
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Nº do Decreto 094-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação: 27/07/2018
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar mediante prescrição e dá outras providências
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Decreto | Convênio Desenvolve SP
Nº do Decreto 093-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação: 24/07/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00
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Nº do Decreto 091-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 01/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.750.000,00 no FMAP
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Nº do Decreto 090-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 13/07/2018
Ementa Premiação do Concurso da Escolha da Rainha da Festa do Peão de Itapira – 2018
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Nº do Decreto 089-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 13/07/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$1.440.000,00
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Nº do Decreto 088-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Regulamenta o expediente suspenso na Rede Municipal de Educação a partir do ano letivo de 2019
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Decreto | Calendário Escolar – Educação
Nº do Decreto 087-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017 – Calendário Escolar
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Nº do Decreto 086-18
Promulgação: 02/07/2018
Publicação: 03/07/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.310.000,00
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Nº do Decreto 085-18
Promulgação: 02/07/2018
Publicação: 03/07/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais – Jogos da Copa do Mundo 2018
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Decreto | Copa do Mundo
Nº do Decreto 082-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação: 29/06/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 02/07/2018
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Nº do Decreto 081-18
Promulgação: 26/06/2018
Publicação: 29/06/2018
Ementa Revoga o decreto nº 64/2018
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Nº do Decreto 080-18
Promulgação: 26/06/2018
Publicação: 27/06/2018
Ementa Altera o Decreto nº 77/2018 – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS
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Nº do Decreto 078-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 077-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Homologa Resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS
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Nº do Decreto 076-18
Promulgação: 14/06/2018
Publicação: 15/06/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 370.000,00
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Nº do Decreto 075-18
Promulgação: 12/06/2018
Publicação: 13/06/2018
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Horário especial
Nº do Decreto 074-18
Promulgação: 12/06/2018
Publicação: 13/06/2018
Ementa Altera o Decreto nº 65/2018 – Jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 065-18 -
Nº do Decreto 072-18
Promulgação: 08/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 630.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 071-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 620.000,00
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Nº do Decreto 070-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.870.000,00
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Decreto | Situação de emergência
Nº do Decreto 069-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Revoga o decreto nº 062, de 29/05/2018
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Decreto | Conselho Municipal de Habitação
Nº do Decreto 068-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2018/2020
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Decreto | 11º leilão da APAE no dia 19/08/2018
Nº do Decreto 066-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4197-07 -
Decreto | Horário especial
Nº do Decreto 065-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 074-18 -
Nº do Decreto 064-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Designa membros para a Comissão Municipal de Mortalidade Materna e Infantil – 2018/2019
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Decreto | COMDEC – 2017/2019
Nº do Decreto 063-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 01/06/2018
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEC) – 2017/2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5135-13 -
Decreto | Situação de emergência
Nº do Decreto 062-18
Promulgação: 29/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência pública no Município de Itapira em razão da oferta insuficiente de combustíveis, gás e outros gêneros de primeira necessidade para suprir a demanda de serviços públicos essenciais
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Nº do Decreto 061-18
Promulgação: 28/05/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Permite uso da quadra poliesportiva Lions Club
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Nº do Decreto 060-18
Promulgação: 25/05/2018
Publicação: 24/07/2018
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 059-18
Promulgação: 25/05/2018
Publicação: 15/06/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$580.000,00
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Decreto | CMEL – 2018/2020
Nº do Decreto 058-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itapira – Gestão 2018/2020
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5179-13 -
Decreto | COMTUR - 2018/2020
Nº do Decreto 057-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR) 2018/2020
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Nº do Decreto 056-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 25/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 350.000,00
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Nº do Decreto 054-18
Promulgação: 18/05/2018
Publicação: 23/05/2018
Ementa Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis
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Decreto | Veículo Uno Mille por 12 meses
Nº do Decreto 052-18
Promulgação: 15/05/2018
Publicação: 18/05/2018
Ementa Permite o uso de bem público pela União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
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Nº do Decreto 051-18
Promulgação: 10/05/2018
Publicação: 11/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$710.000,00
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Nº do Decreto 049-18
Promulgação: 08/05/2018
Publicação: 10/05/2018
Ementa Regulamenta os serviços de reparos em túmulos e carneiros nos cemitérios
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Nº do Decreto 048-18
Promulgação: 03/05/2018
Publicação: 04/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 425.000,00
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 047-18
Promulgação: 26/04/2018
Publicação: 27/04/2018
Ementa Altera o decreto 178/2017
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Nº do Decreto 045-18
Promulgação: 23/04/2018
Publicação: 25/04/2018
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Nº do Decreto 044-18
Promulgação: 18/04/2018
Publicação: 25/04/2018
Ementa Estabelece valores para a Premiação do Desfile da Escolha da Pérola Negra
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Nº do Decreto 043-18
Promulgação: 13/04/2018
Publicação: 17/04/2018
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 21/04/2018
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Nº do Decreto 042-18
Promulgação: 12/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 3.040.000,00
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Nº do Decreto 041-18
Promulgação: 11/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Dispõe sobre os requisitos para a classificação da Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S
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Decreto | Festa de Maio – de 04 a 13/05/2018
Nº do Decreto 040-18
Promulgação: 11/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio (Festa em Louvor a São Benedito)
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Nº do Decreto 038-18
Promulgação: 04/04/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Área Av. Rio Branco – Iesi
Nº do Decreto 037-18
Promulgação: 03/04/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Destina área para melhoria do sistema viário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5669-18 -
Nº do Decreto 036-18
Promulgação: 28/03/2018
Publicação: 29/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00
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Nº do Decreto 033-18
Promulgação: 19/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Nº do Decreto 031-18
Promulgação: 16/03/2018
Publicação: 19/03/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação para o Encontro de Carros Antigos 2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 030-18
Promulgação: 14/03/2018
Publicação: 15/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 280.000,00
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Decreto | 2ª Festa do Cavalo – dia 15/04/2018
Nº do Decreto 029-18
Promulgação: 13/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário pela APAE de Itapira
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Nº do Decreto 027-18
Promulgação: 06/03/2018
Publicação: 07/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00
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Nº do Decreto 026-18
Promulgação: 28/02/2018
Publicação: 01/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 425.000,00
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 025-18
Promulgação: 28/02/2018
Publicação: 01/03/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 024-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017
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Nº do Decreto 023-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Nomeia Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Municipal Decenal de Assistência Social – 2018/2026
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Nº do Decreto 022-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o caput do artigo 1º do Decreto nº 018, de 09 de fevereiro de 2018
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Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 021-18
Promulgação: 21/02/2018
Publicação: 13/03/2018
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial São Jorge”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 020-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Permite o uso da Quadra de Areia do Centro de Lazer”
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Decreto | Aterro sanitário
Nº do Decreto 018-18
Promulgação: 09/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para regularização do Aterro Sanitário
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Nº do Decreto 017-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família
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Nº do Decreto 016-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$100.000,00
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Nº do Decreto 015-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 09/02/2018
Ementa Altera a composição do COMDEMA – 2018/2019
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Nº do Decreto 013-18
Promulgação: 01/02/2018
Publicação: 02/02/2018
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 010-18
Promulgação: 23/01/2018
Publicação: 24/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$53.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2018 para suplementar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Nº do Decreto 007-18
Promulgação: 17/01/2018
Publicação: 19/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$25.000,00
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Decreto | Fênix – R$4,20, a partir de 01/02/2018
Nº do Decreto 006-18
Promulgação: 15/01/2018
Publicação: 16/01/2018
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
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Decreto | novo aterro sanitário
Nº do Decreto 005-18
Promulgação: 15/01/2018
Publicação: 16/01/2018
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para construção de novo aterro sanitário
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Nº do Decreto 003-18
Promulgação: 11/01/2018
Publicação: 12/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | De 08/01 a 12/01/2018
Nº do Decreto 002-18
Promulgação: 04/01/2018
Publicação: 05/01/2018
Ementa Suspende atendimento do PROCON – Itapira no período que especifica
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Lei Ordinária | Programa Escola em Tempo Integral – Educação
Nº da Lei 5660-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapira, o Programa “Escola em Tempo Integral, para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano”
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5793-19 -
Lei Ordinária | PPA 2018-2021
Nº da Lei 5658-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências
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Lei Complementar | Magistério - professores - Educação
Nº da Lei 5657-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Altera número de cargos da classe de docentes do quadro de Pessoal do Magistério Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Complementar | Código Tributário – lei 1079-72
Nº da Lei 5656-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Cria obrigações acessórias para os serviços de administração de cartões de crédito e débito, “leasing” e planos de saúde e demais serviços previstos na lista constante do artigo 71 do Código Tributário do Município e suas alterações
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1079-72 -
Lei Complementar | Código Tributário – lei 1079-72
Nº da Lei 5655-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Dá nova redação aos artigos 65 e 71 da Lei nº 1.079/72
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1079-72 -
Lei Ordinária | Casa de Repouso Allan Kardec – R$ 10.200,00
Nº da Lei 5654-17
Promulgação: 06/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Altera o valor do repasse para a entidade Casa de Repouso Allan Kardec, constante no artigo 2º da Lei nº 5.613, de 12 de julho de 2017
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5613-17 -
Lei Complementar | Técnico em Agrimensura
Nº da Lei 5653-17
Promulgação: 06/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do SAAE
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Lei Ordinária | Casa do Pão
Nº da Lei 5652-17
Promulgação: 29/11/2017
Publicação: 30/11/2017
Ementa Revoga a Lei nº 5.611, de 12 de julho de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5569-16 -
Lei Complementar | Terreno para igreja no bairro Humberto Carlos Passarela
Nº da Lei 5651-17
Promulgação: 17/11/2017
Publicação: 20/11/2017
Ementa Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Mitra Diocesana de Amparo
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Lei Complementar | Terreno para igreja no bairro José Tonolli
Nº da Lei 5650-17
Promulgação: 17/11/2017
Publicação: 20/11/2017
Ementa Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Cristo Pentecostal no Brasil em Itapira
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Lei Ordinária | Bolsa de Estudos
Nº da Lei 5649-17
Promulgação: 17/11/2017
Publicação: 20/11/2017
Ementa Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PACTO que não constem no Censo Escolar 2015
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Lei Complementar | Itapira “P” Barão
Nº da Lei 5648-17
Promulgação: 17/11/2017
Publicação: 20/11/2017
Ementa Desafetação de imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder doação à CDHU e dá outras providências
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Nº da Lei 5646-17
Promulgação: 16/11/2017
Publicação: 17/11/2017
Ementa Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento de Chácaras de Recreio Cima
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Lei Ordinária | Venda de artesanatos - Centro de Exposições Dr. José Carlos de Camargo Ferraz, praças da cidade e eventos oficiais
Nº da Lei 5645-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação: 31/10/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Itapira-ACEI
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Lei Ordinária | Desconto para filhos de servidores em escolas particulares
Nº da Lei 5644-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação: 31/10/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições particulares de ensino infantil e fundamental visando à concessão de descontos para os filhos de servidores municipais
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Lei Ordinária | Isenção tarifa de esgoto
Nº da Lei 5643-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação: 31/10/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da tarifa de esgoto especial a empresas estabelecidas no município cuja atividade principal constitua em abate e comercialização de animais de quaisquer natureza
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Nº da Lei 5642-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 27/10/2017
Ementa Denomina de “Praça Antonio Vicento dos Santos, (Tonho da Agua)” o espaço público localizado na Rua Elza Vieira da Cunha, na Vila de Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Escavadeira hidráulica
Nº da Lei 5641-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 27/10/2017
Ementa Autoriza o Município de Itapira/SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Lei Complementar | ATS; Férias; Gratificações; Atestados
Nº da Lei 5640-17
Promulgação: 18/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Altera forma de cálculo de adicionais permanentes e transitórios e outros benefícios que especifica e dá outras providências
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Lei Complementar | Plano de Magistério
Nº da Lei 5639-17
Promulgação: 18/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 4.877, de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Ordinária | Promulgada pela Câmara Municipal
Nº da Lei 5638-17
Promulgação: 16/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
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Lei Ordinária | Iluminação que incide sobre o arruamento interno do condomínio e recalque de água da caixa de abastecimento
Nº da Lei 5637-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação: 11/10/2017
Ementa Autoriza o Município a assumir o custeio de energia elétrica em situações que especifica e que incidem em áreas do Conjunto Residencial Morada Nova
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Lei Complementar | Código Tributário Municipal
Nº da Lei 5635-17
Promulgação: 28/09/2017
Publicação: 29/09/2017
Ementa Altera e inclui artigos e incisos na Lei Complementar nº 1.079, de 20 de dezembro de 1972 – Código Tributário do Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1079-72 -
Lei Ordinária | Setembro Verde
Nº da Lei 5634-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Institui no Calendário do Município de Itapira, o mês Setembro Verde, objetivando a inclusão social da pessoa com deficiência
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Lei Ordinária | Waldemar Consorti - academia localizada na Avenida dos Italianos
Nº da Lei 5633-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Complementar | Controlador interno; Diretor de Comunicação Social; transforma Procurador Assistente em Procurador
Nº da Lei 5631-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Cria, extingue, reenquadra, transforma e restabelece cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências
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Nº da Lei 5630-17
Promulgação: 01/09/2017
Publicação: 06/09/2017
Ementa Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapira e dá outras providências
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Lei Ordinária | Repasse para a APAE R$24.000,00
Nº da Lei 5628-17
Promulgação: 28/08/2017
Publicação: 28/08/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na área de Saúde com a APAE de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5566-16 -
Nº da Lei 5627-17
Promulgação: 15/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Itapira
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Lei Complementar | Comissão PAD ou Sindicância
Nº da Lei 5626-17
Promulgação: 15/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Altera o artigo 257, da Lei 1.056, de 31 de maio de 1972 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1056-72 -
Lei Ordinária | Jornal Oficial Eletrônico
Nº da Lei 5624-17
Promulgação: 09/08/2017
Publicação: 10/08/2017
Ementa Cria o Jornal Oficial Eletrônico de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 5623-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação: 28/07/2017
Ementa Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no Município
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Nº da Lei 5622-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação: 28/07/2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências
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Nº da Lei 5621-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação: 28/07/2017
Ementa Revoga a Lei Municipal nº 4.207, de 14/02/08, extingue a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Itapira/SP, e dá outras providências no fito de promover as adequações necessárias aos termos da Lei Federal nº 13.022/14
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Lei Ordinária | LDO – 2018
Nº da Lei 5620-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5702-18 Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 185-17003-18007-18010-1816-1826-1827-18027-18026-18016-18030-18036-18042-18048-18051-18056-18059-18070-18071-18072-18076-18078-18086-18089-18092-18091-18096-18100100-18102-18103-18105-18112-18113-18114-18117-18118-18123-18124-18126-18130-18132-18136-18139-18140-18 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5658-17 5659-17 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 181-17 -
Lei Ordinária | Consórcio Guarda Municipal
Nº da Lei 5619-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Município de Itapira, a constituir com outros municípios limítrofes, Consórcio Intermunicipal de Guardas Civis Municipais
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Nº da Lei 5618-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao ar livre
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Lei Ordinária | Coral Cidade de Itapira
Nº da Lei 5617-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Cultura e Turismo com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4690-10 -
Lei Ordinária | Casa de Repouso; Lar São Vicente; SOS
Nº da Lei 5616-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | APAE e Educandário
Nº da Lei 5615-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | APAE; ADI; AIPA; Casa da Criança; Casa de Repouso; Casa Transitória; Educandário; Lar São José; Lar São Vicente; SEPIN
Nº da Lei 5613-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Casa do Pão
Nº da Lei 5611-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Promoção Social com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5569-16 -
Lei Ordinária | JOSÉ EDSON BENEGAS – academia localizada no bairro Hélio Nicolai, entre as Ruas Antonio Puggina e Antonio Recchia
Nº da Lei 5610-17
Promulgação: 30/06/2017
Publicação: 05/07/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Ordinária | VEREADOR ROSALVO ROSANOVA” (Dinho Dentista) – academia localizada na Rua Benedito Luis de Godoy, bairro Jardim Camboriú
Nº da Lei 5609-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação: 23/06/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Ordinária | ANISIO CLARO DE OLIVEIRA – academia localizada na Rua do Cubatão, bairro Jardim Raquel
Nº da Lei 5608-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação: 23/06/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Ordinária | Maio Amarelo – anualmente de 1º a 31 de maio
Nº da Lei 5606-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Institui no âmbito do Município de Itapira o movimento “Maio Amarelo”, para conscientizar os motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito
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Lei Complementar | Estende o recesso escolar aos Centros de Educação Infantil – CEIs (creches) e a Classe de Suporte Pedagógico
Nº da Lei 5605-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Altera o §2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 4877/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Ordinária | Horário funcionamento comércio
Nº da Lei 5604-17
Promulgação: 05/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços no Município de Itapira e dá outras providências
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Lei Complementar | Área localizada no bairro Boa Vista – Rio Manso
Nº da Lei 5603-17
Promulgação: 05/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Cria Zonas de Urbanização Específica
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Lei Complementar | Reajuste funcionários da Câmara Municipal
Nº da Lei 5602-17
Promulgação: 30/05/2017
Publicação: 02/06/2017
Ementa Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Nº da Lei 5601-17
Promulgação: 22/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Guardiões de B.P.
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Lei Complementar | Reajuste com base no IPCA apurado entre maio/16 e abril/17, a partir de 1º de maio – mantém os valores do auxilio refeição, abonos assiduidade e de natal
Nº da Lei 5600-17
Promulgação: 22/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências
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Lei Ordinária | Plantão do SAAE
Nº da Lei 5599-17
Promulgação: 22/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 5.245, de 27 de fevereiro de 2014, que institui o Regime de Plantão do SAAE, e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5245-14 -
Nº da Lei 5596-17
Promulgação: 02/05/2017
Publicação: 05/05/2017
Ementa Denomina de Maestro Lafayete Vieira o palco localizado no Parque Juca Mulato
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Lei Ordinária | Denomina a estrada vicinal que liga o bairro da Ponte Nova ao município de Águas de Lindoia de Geraldo Guerra
Nº da Lei 5595-17
Promulgação: 02/05/2017
Publicação: 05/05/2017
Ementa Altera o artigo 1º da Lei 2.997, de 02 de junho de 1998
Altera a(s) lei(s) nº(s): 2297-98 -
Lei Complementar | Autoriza a venda por concorrência pública do terreno de 7.510,99 m², sendo o valor resultado da alienação destinado ao FMAP
Nº da Lei 5594-17
Promulgação: 02/05/2017
Publicação: 05/05/2017
Ementa Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no Loteamento denominado “Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira”
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Lei Ordinária | Altera o Orçamento 2017 para criar verba em diversas Secretarias
Nº da Lei 5593-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação: 26/04/2017
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$710.000,00
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Lei Ordinária | Guarda Civil Municipal – corregedoria e ouvidoria
Nº da Lei 5592-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação: 26/04/2017
Ementa Altera o artigo 1º e 9º da lei 5.544, de 22 de novembro de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5544-16 -
Lei Ordinária | Fundo Municipal de Esportes
Nº da Lei 5591-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação: 26/04/2017
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 5.179, de 28 de outubro de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5179-13 -
Lei Ordinária | Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Nº da Lei 5590-17
Promulgação: 18/04/2017
Publicação: 20/04/2017
Ementa Altera o artigo 4º e revoga o artigo 6º da lei 4.717, de 16 de março de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4717-11 -
Lei Ordinária | Desdobro e desmembramento
Nº da Lei 5589-17
Promulgação: 18/04/2017
Publicação: 20/04/2017
Ementa Altera o inciso I do artigo 1º da lei nº 5.583/17
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5583-17 -
Lei Ordinária | Rua que dá acesso à ASPI-Associação de Piscicultores de Itapira
Nº da Lei 5587-17
Promulgação: 11/04/2017
Publicação: 13/04/2017
Ementa Denomina de José Florindo Gardesani Moriconi a Rua Projetada localizada no bairro Barão Ataliba Nogueira
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Lei Ordinária | Casa Transitória – R$83.890,00
Nº da Lei 5586-17
Promulgação: 31/03/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Altera o valor de repasse para a Casa Transitória Flávio Zacchi, constante no artigo 2º da lei 5.561/16
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5561-16 -
Lei Ordinária | UIPA – R$60.000,00
Nº da Lei 5585-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação: 24/03/2017
Ementa Altera o valor do repasse para a UIPA-União Internacional Protetora dos Animais, constante no artigo 2º da lei nº 5.565/16
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Lei Ordinária | Ruas Curitiba e Otávio Franklin da Cunha Neto
Nº da Lei 5584-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Excepciona desmembramentos de lotes em condições e prazos que menciona
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Lei Ordinária | Lar São José – R$ 7.400,00
Nº da Lei 5582-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Altera o valor do repasse para o Lar São José, constante no artigo 2º da lei nº 5.563/16
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Lei Ordinária | APAE – R$65.000,00
Nº da Lei 5581-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Altera o valor do repasse para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, constante no art. 2º da lei nº 5.561/16
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Nº da Lei 5580-17
Promulgação: 02/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Denomina o Circuito de Blocos de Carnaval de Itapira de Zezo Marconi (José Maria Marconi)
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Nº da Lei 5579-17
Promulgação: 02/03/2017
Publicação: 03/03/2017
Ementa Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento de Chácaras de Recreio Jardim Planalto
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Lei Ordinária | Ponte que interliga as Avenidas Henriqueta Soares e Liberdade
Nº da Lei 5578-17
Promulgação: 20/02/2017
Publicação: 22/02/2017
Ementa Denomina de Emmanuel da Rocha Bozzi a ponte de travessia entre os Bairros Soares e São Benedito
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Nº da Lei 5577-17
Promulgação: 20/02/2017
Publicação: 22/02/2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre
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Lei Ordinária | Alça de acesso - Intervias
Nº da Lei 5576-17
Promulgação: 13/02/2017
Publicação: 14/02/2017
Ementa Desafeta parte de área de lazer e preservação no loteamento denominado “Parque Industrial Juvenal Leite”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5574-16 -
Nº do Decreto 183-17
Promulgação: 22/12/2017
Publicação: 29/12/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas entre a Rua Maria Desidero Sartori e a Rua Pedro Oswaldo Bertini
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Decreto | Estima Receita do SAAE - 2018
Nº do Decreto 181-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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Nº do Decreto 180-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2018 e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Calendário Escolar 2018
Nº do Decreto 178-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 26/12/2017
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – Ano Letivo de 2018
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Decreto | De 20/12 a 19/01/2018 PAD, Sindicância, Estágio Probatório, Corregedoria e Ouvidoria da GCM
Nº do Decreto 174-17
Promulgação: 13/12/2017
Publicação: 15/12/2017
Ementa Suspende audiências no período que especifica
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 177-17 -
Decreto | Estagiários
Nº do Decreto 173-17
Promulgação: 11/12/2017
Publicação: 15/12/2017
Ementa Insere artigo ao Decreto 102/2005 para regulamentar o pagamento do auxilio transporte aos estagiários
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Nº do Decreto 172-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 72.000,00 no SAAE
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Decreto | Feriados 2018
Nº do Decreto 170-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2018
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Decreto | Inscrição ambulantes
Nº do Decreto 169-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2018 no Município de Itapira
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Decreto | CMI – 2016/2018
Nº do Decreto 168-17
Promulgação: 04/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Homologa escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal do Idoso – Gestão 2016/2018 e dá outras providências
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Nº do Decreto 167-17
Promulgação: 30/11/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 166-17
Promulgação: 30/11/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar mediante a prescrição e dá outras providências
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Decreto | Programa Criança Feliz
Nº do Decreto 162-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Designa membros para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
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Decreto | Programa Criança Feliz
Nº do Decreto 161-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Institui, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 162-17 -
Nº do Decreto 160-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de Alimentação na Praça Bernardino de Campos
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Nº do Decreto 158-17
Promulgação: 20/11/2017
Publicação: 22/11/2017
Ementa Altera o decreto nº 136/2017
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Decreto | Vide Requerimento 13174-17
Nº do Decreto 157-17
Promulgação: 20/11/2017
Publicação: 22/11/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 24 de novembro de 2017
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Nº do Decreto 156-17
Promulgação: 14/11/2017
Publicação: 17/11/2017
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2018
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Nº do Decreto 153-17
Promulgação: 14/11/2017
Publicação: 17/11/2017
Ementa Altera o Decreto nº 136/2017
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Nº do Decreto 152-17
Promulgação: 13/11/2017
Publicação: 14/11/2017
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2017
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Decreto | Marco Regulatório
Nº do Decreto 147-17
Promulgação: 01/11/2017
Publicação: 07/11/2017
Ementa Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 045-05, 059-17 -
Decreto | Vide Requerimento 12660-17
Nº do Decreto 146-17
Promulgação: 31/10/2017
Publicação: 01/11/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias 02 e 15 de novembro de 2017
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Nº do Decreto 144-17
Promulgação: 31/10/2017
Publicação: 01/11/2017
Ementa Altera o Decreto nº 136/2017
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Nº do Decreto 141-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 27/10/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 430.000,00
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Nº do Decreto 141-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 14/11/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 430.000,00
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Decreto | Atividades em comemoração aniversário da cidade, de 20 a 24/10/17 - Carlos Roberto de Godoy
Nº do Decreto 140-17
Promulgação: 19/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Permite o uso do palco e da área do Parque Juca Mulato, no período de 20 a 24 de outubro de 2017
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Nº do Decreto 136-17
Promulgação: 11/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2018
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Nº do Decreto 135-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação: 18/10/2017
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis
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Nº do Decreto 133-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação: 11/10/2017
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira
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Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 130-17
Promulgação: 05/10/2017
Publicação: 06/10/2017
Ementa Retifica o Decreto nº 123, de 21 de setembro de 2017, que homologa a escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira – Gestão 2017/2019
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Nº do Decreto 128-17
Promulgação: 27/09/2017
Publicação: 06/10/2017
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
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Decreto | Grupo de Trabalho - acesso à informação
Nº do Decreto 126-17
Promulgação: 26/09/2017
Publicação: 29/09/2017
Ementa Restabelece o Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação instituído através do Decreto nº 119/2012
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 119-12 -
Nº do Decreto 124-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00
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Nº do Decreto 123-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira – Gestão 2017/2019
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Decreto | Diretor Comunicação Social
Nº do Decreto 122-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Regulamenta as atribuições do cargo de Diretor de Comunicação Social
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Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 121-17
Promulgação: 19/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Acrescenta os incisos IV e V no item 10.2 do Decreto nº 06/17, que trata de preço público para permissão de uso em espaços públicos
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Nº do Decreto 120-17
Promulgação: 14/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 813.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 117-17
Promulgação: 12/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Decreto | Jornal Oficial
Nº do Decreto 116-17
Promulgação: 12/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Regulamenta o Jornal Oficial Eletrônico de Itapira
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5624-17 -
Decreto | Tarifa ônibus Fênix - R$3,95
Nº do Decreto 114-17
Promulgação: 01/09/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano a partir de 04/09/17 e revoga o Decreto 108/17
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Decreto | Uso de faixas em espaços públicos
Nº do Decreto 112-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Revoga dispositivos do Decreto 054, de 11 de maio de 2016
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Decreto | Altera o Orçamento 2017 para suplementar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Nº do Decreto 111-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | Utilidade Pública
Nº do Decreto 110-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada Orlando de Andrade e trecho da Avenida Gov. Mário Covas
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Decreto | Tarifa ônibus Fênix - R$4,19
Nº do Decreto 108-17
Promulgação: 24/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
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Decreto | Estatuto da Guarda Civil Municipal
Nº do Decreto 106-17
Promulgação: 23/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Altera o Anexo do Decreto nº 071/2005 – Estatuto da Guarda Civil Municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 071-05 -
Nº do Decreto 105-17
Promulgação: 18/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias 07 e 08 de setembro de 2017
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Decreto | Conferência de Saúde no dia 02/09/2017
Nº do Decreto 101-17
Promulgação: 03/08/2017
Publicação: 04/08/2017
Ementa Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Itapira e aprova seu Regimento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2978-98 -
Decreto | COMDEF – 2016/2018
Nº do Decreto 100-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF
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Decreto | COMTUR - 2017/2019
Nº do Decreto 099-17
Promulgação: 28/07/2017
Publicação: 04/08/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR) – Gestão 2017/2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4717-11 -
Nº do Decreto 095-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação: 21/07/2017
Ementa Delega competência à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Recursos de Materiais
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Decreto | Festival de Inverno
Nº do Decreto 094-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 093-17
Promulgação: 10/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Altera membros do Conselho Municipal de Saúde – Decreto nº 004/2016
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Nº do Decreto 091-17
Promulgação: 06/07/2017
Publicação: 07/07/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada “JOSÉ MARIA DE CAMPOS”
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Decreto | Valor total premiação R$3.200,00
Nº do Decreto 089-17
Promulgação: 30/06/2017
Publicação: 05/07/2017
Ementa Estabelece valores para a Premiação do 10º Festival Regional de Dança de Itapira - 2017
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Decreto | Loteamento fechado
Nº do Decreto 087-17
Promulgação: 27/06/2017
Publicação: 30/06/2017
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Caiobá”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Biênio 2017/2019
Nº do Decreto 086-17
Promulgação: 27/06/2017
Publicação: 30/06/2017
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Recesso escolar
Nº do Decreto 084-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação: 23/06/2017
Ementa Regulamenta o § 2º da Lei Complementar nº 4.877/2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.605/2017
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Nº do Decreto 081-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Revoga o decreto nº 044, de 15/07/1970
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Decreto | Composição do GGI
Nº do Decreto 080-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Designa membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI em Segurança Pública e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 078-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.868.000,00
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Nº do Decreto 077-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Nomeia membros para a JARI
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Nº do Decreto 075-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Declara de utilidade pública a área de propriedade de Adélia Poloni, para fins de melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 073-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Estabelece valores para a premiação do 10º Festival Regional de Dança de Itapira – 2017
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Nº do Decreto 072-17
Promulgação: 08/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$700.000,00
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Decreto | Regimento Feira Noturna
Nº do Decreto 070-17
Promulgação: 07/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Aprova o Regimento da Feira Noturna do Mercado Municipal
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Decreto | 14ª Tratorata de Itapira – req 7351-17
Nº do Decreto 068-17
Promulgação: 01/06/2017
Publicação: 02/06/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 066-17
Promulgação: 29/05/2017
Publicação: 02/06/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$463.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 064-17
Promulgação: 25/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$150.000,00
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Nº do Decreto 063-17
Promulgação: 25/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Fotografia
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Nº do Decreto 062-17
Promulgação: 18/05/2017
Publicação: 19/05/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$30.000,00
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Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 058-17
Promulgação: 15/05/2017
Publicação: 17/05/2017
Ementa Altera a especificação do item 15 constante na Tabela Anexa ao Decreto nº 006/2017
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Nº do Decreto 054-17
Promulgação: 27/04/2017
Publicação: 28/04/2017
Ementa Altera os decretos 41/04 e 39/17
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Decreto | Calendário Escolar
Nº do Decreto 051-17
Promulgação: 25/04/2017
Publicação: 26/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 160/2016
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 160-16 -
Nº do Decreto 047-17
Promulgação: 12/04/2017
Publicação: 13/04/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 13/05/2017
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Nº do Decreto 046-17
Promulgação: 12/04/2017
Publicação: 13/04/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 21/04/2017
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Nº do Decreto 044-17
Promulgação: 05/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00
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Decreto | Dengue etc
Nº do Decreto 043-17
Promulgação: 05/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 038/2017 – Sala de Situação das Arboviroses
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 038-17 -
Decreto | Loteamento
Nº do Decreto 041-17
Promulgação: 03/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 186/2013, que disciplina as Normas para Loteamento
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 186-13 -
Nº do Decreto 040-17
Promulgação: 30/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Dispõe sobre a regularização provisória do uso de solo público em situação irregular
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Decreto | Dengue etc
Nº do Decreto 038-17
Promulgação: 29/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Constitui a Sala de Situação das Arboviroses
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 043-17 -
Nº do Decreto 037-17
Promulgação: 28/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para o cargo de Diretor de Escola de Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
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Nº do Decreto 035-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Cria as Comissões Permanentes das diversas modalidades da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 034-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Altera o Decreto 071/2014
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Decreto | 1ª Festa do Cavalo – APAE
Nº do Decreto 033-17
Promulgação: 22/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 032-17
Promulgação: 17/03/2017
Publicação: 22/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Decreto | Delega competência para decisão nos PADs
Nº do Decreto 030-17
Promulgação: 16/03/2017
Publicação: 17/03/2017
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da delegação de competência decisória nos processos administrativos disciplinares previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira e dá outras providências
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Decreto | Loteamento
Nº do Decreto 029-17
Promulgação: 16/03/2017
Publicação: 17/03/2017
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Recanto da Mata”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Concurso Público - prorrogação
Nº do Decreto 028-17
Promulgação: 09/03/2017
Publicação: 10/03/2017
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Espetáculos Circenses – de 03/03 a 13/03
Nº do Decreto 025-17
Promulgação: 03/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Decreto | COMDEMA – Conselho
Nº do Decreto 023-17
Promulgação: 23/02/2017
Publicação: 24/02/2017
Ementa Altera membros do COMDEMA – Decreto nº 022/2016
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 022-16 -
Decreto | No dia 01/03/2017 para os professores da Educação e Esportes e para os funcionários dos NAIs
Nº do Decreto 021-17
Promulgação: 17/02/2017
Publicação: 22/02/2017
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 140-16 -
Decreto | Rua Santo Breda com a Rua Joaquim Gomes da Cunha, para fins de regularização do sistema viário
Nº do Decreto 020-17
Promulgação: 16/02/2017
Publicação: 17/02/2017
Ementa Dispõe sobre autorização de desdobro de imóvel público no Bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Decreto | Rua Rocco Guglielmo Bovo, para fins de alteração de balão de retorno para melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 019-17
Promulgação: 16/02/2017
Publicação: 17/02/2017
Ementa Dispõe sobre autorização de desdobro de imóvel público no Loteamento Nenê Cega
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Nº do Decreto 015-17
Promulgação: 08/02/2017
Publicação: 10/02/2017
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 014-17
Promulgação: 02/02/2017
Publicação: 10/02/2017
Ementa Altera Membro do Conselho Municipal de desenvolvimento Econômico (COMDEC) – Decreto nº 002/2017
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Nº do Decreto 013-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 03/02/2017
Ementa Revoga os Decretos nºs 250/2013 e 044/2014
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Decreto | Conselho Municipal de Cultura
Nº do Decreto 012-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 03/02/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – 2016/2018
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Decreto | Preços Públicos – Gerador de Energia
Nº do Decreto 011-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 14/02/2017
Ementa Altera o Decreto nº 006/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | Preços Públicos com alterações
Nº do Decreto 006-17
Promulgação: //0
Publicação: //0
Ementa
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Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 006-17
Promulgação: 12/01/2017
Publicação: 13/01/2017
Ementa Dispõe sobre os preços públicos referentes à utilização de bens públicos, serviços e atividades prestadas pelo Município e dá outras providências
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Decreto | Subsídio transporte escolar
Nº do Decreto 005-17
Promulgação: 11/01/2017
Publicação: 13/01/2017
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2017
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Nº do Decreto 004-17
Promulgação: 05/01/2017
Publicação: 06/01/2017
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Tarifa transporte coletivo - Fenix
Nº do Decreto 003-17
Promulgação: 05/01/2017
Publicação: 06/01/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de contrato emergencial pelo Expresso Fenix Viação Ltda
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Nº da Lei 5575-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valor à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?, do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Cristália ? área da SP-147
Nº da Lei 5574-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Revoga a Lei nº 5.275, de 30 de maio de 2014 e desafeta área de 1.970,00 m², destinada para o Sistema Viário no loteamento denominado ?Parque Industrial Juvenal Leite?
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Lei Ordinária | Rua Salvatore Giuseppe Bacchin
Nº da Lei 5573-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Altera a "letra f" do artigo 1º Lei n.º 5.476, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Recanto do Barão
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5476-16 -
Lei Complementar | Loteamento fechado
Nº da Lei 5571-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Dispõe sobre a faculdade de fechamento de loteamentos no Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 5569-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, recurso financeiro à Casa do Pão
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Lei Ordinária | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ? SAMA
Nº da Lei 5568-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na área de Agricultura e Meio Ambiente com a entidade que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Educação
Nº da Lei 5567-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Educação com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Saúde
Nº da Lei 5566-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Saúde com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Serviços Públicos
Nº da Lei 5565-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Serviços Públicos com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Cultura e Turismo
Nº da Lei 5564-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria Promoção Social ? Criança e Adolescente
Nº da Lei 5563-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Promoção Social ? Idoso
Nº da Lei 5562-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Secretaria de Promoção Social - Assistência Social
Nº da Lei 5561-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica
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Lei Ordinária | Combate à dengue
Nº da Lei 5560-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Inclui o inciso III, no artigo 9º, da Lei 5.462, de 10 de dezembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5462-15 -
Lei Ordinária | LDO-2017
Nº da Lei 5559-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Altera o ?Anexo de Prioridades e Indicadores?, ?Anexo de Programas, Metas e Ações? e o ?Anexo de Prioridades e Metas? da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5526-16 Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5593-175607-175629-175636-17 Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 010-17018-17022-17027-17031-17044-17045-17050-17052-17053-17057-17062-17064-17066-17067-17066-17072-17074-17078-17079-17082-17083-17085-17088-17090-17097-17097-17104-17107-17111-17113-17107-17107-17107-17113-17119-17120-17120-17119-17124-17127-17131-17132-17134-17138-17134-17141-17142-17141-17143-17150-17163-17165-17171-17172-17172-17175-17182-17184-17 Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 158-16 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5557-16 5558-16 -
Lei Ordinária | PPA-2014/2017
Nº da Lei 5558-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Altera os Anexos I, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5208-13 Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5593-175607-175629-175636-17 Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 010-17018-17022-17027-17031-17044-17045-17050-17052-17053-17057-17062-17064-17066-17067-17066-17072-17074-17078-17079-17082-17083-17085-17088-17090-17097-17097-17104-17107-17111-17113-17107-17107-17107-17113-17119-17120-17120-17119-17124-17127-17131-17132-17134-17138-17134-17141-17142-17141-17143-17150-17163-17165-17171-17172-17172-17175-17182-17184-17 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5557-16 5559-16 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 158-16 -
Lei Ordinária | LOA-2017
Nº da Lei 5557-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.017
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5593-175607-175629-175636-17 Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 010-17018-17022-17027-17031-17044-17045-17050-17052-17053-17057-17062-17064-17066-17067-17066-17072-17074-17078-17079-17082-17083-17085-17088-17090-17097-17097-17104-17107-17111-17113-17107-17107-17107-17113-17119-17120-17120-17119-17124-17127-17131-17132-17134-17138-17134-17141-17142-17141-17143-17150-17163-17165-17171-17172-17172-17175-17182-17184-17 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5558-16 5559-16 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 158-16 -
Lei Complementar | Licença Prêmio Magistério
Nº da Lei 5556-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 4.877/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Lei Complementar | Licença Prêmio servidores municipais
Nº da Lei 5555-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 4.875/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4875-12 -
Lei Complementar | Altera o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira
Nº da Lei 5554-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Altera o §7º do artigo 27 da Lei Complementar nº 4.877/12, incluído pela Lei Complementar nº 5.393/15
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Lei Complementar | Transporte Coletivo
Nº da Lei 5553-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.877, de 09 de março de 2006
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Nº da Lei 5551-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Nº da Lei 5550-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi e Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis
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Lei Ordinária | Cursinho pré-vestibular
Nº da Lei 5549-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio neste Município
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Lei Ordinária | RPPS - FMAP
Nº da Lei 5548-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Revoga a Lei nº 5.410/15 e autoriza o parcelamento de débitos do Município de Itapira com o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade
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Lei Ordinária | Caminhão basculante
Nº da Lei 5547-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira ? SAAE
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Lei Ordinária | IPTU ? 2017
Nº da Lei 5546-16
Promulgação: 22/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2017
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Lei Ordinária | Transporte Coletivo
Nº da Lei 5545-16
Promulgação: 22/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais 3.895, de 02 de maio de 2006, 4.059, de 23 de março de 2007 e 4.738, de 25 de abril de 2011
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Nº da Lei 5543-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$166.171,50
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Lei Ordinária | Educandário e Casa da Criança
Nº da Lei 5542-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Nº da Lei 5541-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense
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Nº da Lei 5539-16
Promulgação: 26/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
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Nº da Lei 5538-16
Promulgação: 18/10/2016
Publicação: 21/10/2016
Ementa Denomina Academias de Ginástica ao Ar Livre instaladas na Vila de Barão Ataliba Nogueira e no bairro da Ponte Nova
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Nº da Lei 5537-16
Promulgação: 10/10/2016
Publicação: 11/10/2016
Ementa Denomina de ?Pôr do Sol? a Praça localizada no bairro Nenê Cega
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Nº da Lei 5536-16
Promulgação: 19/09/2016
Publicação: 23/09/2016
Ementa Denomina a Academia ao Ar Livre instalada na Rua Joaquim Vieira, em Eleutério
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Lei Ordinária | Elbe Marquezini e Erzilda Marquezini de Lima
Nº da Lei 5534-16
Promulgação: 01/09/2016
Publicação: 02/09/2016
Ementa Denomina estradas municipais no Bairro dos Limas
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Lei Ordinária | Equoterapia e Inclusão Digital
Nº da Lei 5533-16
Promulgação: 29/08/2016
Publicação: 02/09/2016
Ementa Altera os valores das Subvenções Sociais de entidades do Município, constantes na Lei Municipal nº 5.494, de 03 de março de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5494-16 -
Lei Ordinária | ALBERTO STRINGUETTI ?Nenê? a Ponte localizada no Bairro Stringuetti na IPI ? 459, denominada de José Vieira
Nº da Lei 5532-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Denomina de Alberto Stringuetti a ponte localizada no Bairro Stringuetti
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Lei Ordinária | ANTONIO RIBEIRO ?Bizorro? a Rotatória implantada na Rua José Pereira, na confluência com a Avenida Braz Ayres e a Rua Visconde de Cairú.
Nº da Lei 5531-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Denomina de Antonio Ribeiro a rotatória implantada na Rua José Pereira
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Lei Ordinária | Repasse às entidades: - Sepin ? R$20.061,55 (12 parcelas) - Apae ? R$75.880,00 (12 parcelas)
Nº da Lei 5530-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Casa Transitória do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Repasse - Casa Transitória: R$ 41.370,00
Nº da Lei 5529-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação: 12/08/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Casa Transitória do Município de Itapira
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Nº da Lei 5528-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação: 12/08/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Repasse às entidades: - Casa de Repouso Allan Kardec; R$35.000,00 - Lar São Vicente de Paulo: R$35.000,00
Nº da Lei 5527-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação: 12/08/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo
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Lei Ordinária | Repasse Casa Transitória Flávio Zacchi
Nº da Lei 5525-16
Promulgação: 30/06/2016
Publicação: 01/07/2016
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 5.521, de 15 de junho de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5521-16 -
Nº da Lei 5524-16
Promulgação: 28/06/2016
Publicação: 01/07/2016
Ementa Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
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Nº da Lei 5523-16
Promulgação: 28/06/2016
Publicação: 01/07/2016
Ementa Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
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Nº da Lei 5522-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação: 17/06/2016
Ementa Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$39.642,88
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Lei Ordinária | Repasse no valor total de R$20.800,00, recursos municipais ? o valor será repassado em 7 parcelas, no período de junho a dezembro de 2016
Nº da Lei 5521-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação: 17/06/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5525-16 -
Lei Ordinária | Convênio com a CDHU
Nº da Lei 5520-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação: 17/06/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias
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Lei Ordinária | Área localizada no Barão Ataliba Nogueira cedida à ASPI ? Associação dos Piscicultores de Itapira
Nº da Lei 5519-16
Promulgação: 10/06/2016
Publicação: 15/06/2016
Ementa Altera o artigo 1º e ?caput? do artigo 3º da Lei 5.451, de 23 de novembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5451-15 -
Lei Complementar | Estrutura administrativa do magistério ? altera a faixa salarial de Professor Adjunto de Educação Infantil; reduz o nº de cargos de Vice-Diretor de Escola
Nº da Lei 5518-16
Promulgação: 02/06/2016
Publicação: 03/06/2016
Ementa Dispõe sobre o padrão de vencimento do cargo de Professor Adjunto do quadro do Magistério
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4877-12 -
Nº da Lei 5517-16
Promulgação: 02/06/2016
Publicação: 03/06/2016
Ementa Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura
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Nº da Lei 5516-16
Promulgação: 30/05/2016
Publicação: 01/06/2016
Ementa Denomina de José Luís Palandi o Centro de Esportes e Lazer localizado no Conjunto Habitacional Gal. Euclides Figueiredo
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Nº da Lei 5514-16
Promulgação: 16/05/2016
Publicação: 18/05/2016
Ementa Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências
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Lei Complementar | Estrutura Administrativa do SAAE
Nº da Lei 5513-16
Promulgação: 05/05/2016
Publicação: 06/05/2016
Ementa Aumenta, cria e altera denominação de cargos da estrutura administrativa do SAAE
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Nº da Lei 5512-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?JARDIM ESMERALDA?
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Lei Ordinária | Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itapira
Nº da Lei 5511-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Extingue cargos que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5168-13 -
Lei Ordinária | Controle Interno da Prefeitura Municipal de Itapira
Nº da Lei 5510-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº da Lei 5508-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao SOS ? Serviço de Obras Sociais de Itapira
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Nº da Lei 5507-16
Promulgação: 25/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo conceder prêmio ao servidor público municipal, com base na Resolução Estadual SS ? 9, de 15 de Fevereiro de 2016, por participação na campanha ?Todos juntos contra o Aedes aegypti? e dá outras providências
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Nº da Lei 5506-16
Promulgação: 12/04/2016
Publicação: 15/04/2016
Ementa Denomina de Paulo Pedro de Almeida (Pepe) o campo de futebol existente no complexo do Betinho, no bairro São Francisco.
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Lei Ordinária | Unidade de atendimento localizada no hospital municipal
Nº da Lei 5505-16
Promulgação: 07/04/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Denomina de ?Prefeito David Moro Filho? a Unidade de Atendimento Médico e Odontológico
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Lei Ordinária | R$36.000,00 dividido em 2 parcelas
Nº da Lei 5504-16
Promulgação: 31/03/2016
Publicação: 01/04/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec
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Lei Ordinária | área 6.034,66 m²_alterações e permuta_ área do Parque da Felicidade II e do loteamento Pacífico Paschoalin-Morro do Macumbê
Nº da Lei 5503-16
Promulgação: 31/03/2016
Publicação: 01/04/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis, permutar áreas Municipais, e dá outras providências
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Nº da Lei 5501-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação: 24/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis localizados no Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira
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Lei Ordinária | Lei de Subvenção Educandário
Nº da Lei 5500-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação: 24/03/2016
Ementa Altera o ?caput? do artigo 2º da Lei nº 5.471, de 21 de dezembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5471-15 -
Lei Complementar | Lei da Fatec
Nº da Lei 5499-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação: 24/03/2016
Ementa Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 5.232, de 12 de fevereiro de 2014
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5232-14 -
Nº da Lei 5498-16
Promulgação:
Publicação:
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas
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Lei Ordinária | Altera o Orçamento 2016 para criar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Nº da Lei 5497-16
Promulgação: 14/03/2016
Publicação: 18/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00
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Nº da Lei 5496-16
Promulgação: 14/03/2016
Publicação: 18/03/2016
Ementa Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana ?IMÓVEL LEGAL?
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Lei Complementar | Cria 1 cargo de Médico Gineco-Obstetra
Nº da Lei 5495-15
Promulgação: 14/03/2016
Publicação: 18/03/2016
Ementa Aumenta cargo que especifica no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 -
Lei Ordinária | Recursos Municipais ? Sepin; Cahek; Lar São José; ADI; Apae; Casa Transitória; Casa da Criança; Lar São José; Educandário; Casa do Pão
Nº da Lei 5494-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5533-16 -
Lei Ordinária | Recursos Municipais ? Lar São José e Educandário
Nº da Lei 5493-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Recursos Municipais ? Projeto Viva a Música
Nº da Lei 5492-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense
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Lei Ordinária | Recursos Municipais ? Apae; ADI; AIPA; Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis; Educandário; Lar São José; Sepin
Nº da Lei 5491-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Recursos Estaduais ? APAE; Lar São Vicente de Paulo; Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis; Educandário; Lar São José; Sepin
Nº da Lei 5490-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Lei Ordinária | Recursos Federais - APAE; Lar São Vicente de Paulo; Casa de Repouso Allan Kardec; Associação Down de Itapira; Casa Transitória Flávio Zacchi
Nº da Lei 5489-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
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Nº da Lei 5488-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a Fundação Espírita Américo Bairral
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Nº da Lei 5487-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Disciplina a construção em trechos que especifica de áreas limítrofes à Rodovia SP-147
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Nº da Lei 5486-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 11/03/2016
Ementa Dispõe sobre a criação do "Projeto Cultural Raiz do Samba de Itapira", objetivando na apresentação e difusão do samba como evento cultural no Município de Itapira
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Nº da Lei 5485-15
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de abril de 2016 e dá outras providências
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Lei Complementar | Reajuste 2016 dos servidores municipais ativos, inativos e de autarquias
Nº da Lei 5484-15
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Altera a Lei n.º 2.696, de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e proventos dos servidores municipais, reajusta os vencimentos e dá outras providências
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Nº da Lei 5483-15
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo Aditivo ao Contrato nº 99005425001, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos
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Lei Ordinária | Associação Cultural e Artística Cia de Theatro Paulino Santiago; Banda Lira Itapirense; Casa das Artes de Itapira; Coral Cidade de Itapira
Nº da Lei 5479-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Autoriza renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo
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Nº da Lei 5478-16
Promulgação: 20/01/2016
Publicação: 22/01/2016
Ementa Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
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Nº da Lei 5477-16
Promulgação: 18/01/2016
Publicação: 22/01/2016
Ementa Denomina de VEREADOR ANTONIO CARLOS SETTI o Sistema de Lazer a ser implantado no Loteamento João Isac Cavenaghi, em Barão Ataliba Nogueira
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Nº da Lei 5475-16
Promulgação: 18/01/2016
Publicação: 20/01/2016
Ementa Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?Maniezzo?, em Barão Ataliba Nogueira
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Nº do Decreto 164-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 27/01/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 200.000,00
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Nº do Decreto 163-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 20/01/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 405.000,00
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Decreto | Cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar (2013/2015), no valor R$1.059.688,75
Nº do Decreto 162-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 22/02/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Calendário Escolar
Nº do Decreto 160-16
Promulgação: 28/12/2016
Publicação: 29/12/2016
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – Ano Letivo de 2017
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 051-17 -
Decreto | Falecimento do Professor Orlando Dini
Nº do Decreto 159-16
Promulgação: 28/12/2016
Publicação: 29/12/2016
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Inscrição ambulantes para 2017
Nº do Decreto 155-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2017 no Município de Itapira
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Decreto | Ponto Facultativo - dia 30/12/2016
Nº do Decreto 153-16
Promulgação: 21/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 30/12/2016 e dá outras providências
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Decreto | ISSQN-2017
Nº do Decreto 150-16
Promulgação: 12/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Fixa prazos para o pagamento do ISSQN para o exercício de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Nº do Decreto 147-16
Promulgação: 12/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
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Nº do Decreto 146-16
Promulgação: 29/11/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Revoga o Decreto 142, de 18 de novembro de 2016
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Decreto | Transporte Coletivo
Nº do Decreto 145-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Exclui itens I-01 e III-21 do art. 5º do Decreto nº 072/2006
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Nº do Decreto 144-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 141-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Decreto | Feriados 2017
Nº do Decreto 140-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 15/11/2016
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2017 e dá outras providências
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Decreto | Valor UFMI = R$ 3,6147
Nº do Decreto 139-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 138-16
Promulgação: 17/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Cria Grupo de Trabalho para Auditoria Interna na Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Itapira e dá outras providências
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 137-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Educação Infantil ? Ano Letivo 2017
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 136-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I ? CEIs ?e dá outras providências ? Ano Letivo 2017
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 148-16 -
Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 135-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II ? Pré-Escolas ? e dá outras providências
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 132-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 131-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental ? Ano Letivo de 2017
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Nº do Decreto 130-16
Promulgação: 09/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Permite uso de espaço público para realização do 2º Festival Tennessee Harley Davidson
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Nº do Decreto 126-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite ? Viva Leite e dá outras providências
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Nº do Decreto 125-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
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Decreto | Gestor Público X ? Urologista
Nº do Decreto 124-16
Promulgação: 21/10/2016
Publicação: 27/10/2016
Ementa Retifica o Decreto 123, de 18 de outubro de 2016, que prorroga o prazo de validade do concurso público para os cargos na área da Saúde
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Decreto | Aniversário da Cidade
Nº do Decreto 122-16
Promulgação: 18/10/2016
Publicação: 21/10/2016
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o dia 24/10/2016 e dá outras providências
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Nº do Decreto 119-16
Promulgação: 15/10/2016
Publicação: 21/10/2016
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 118-16
Promulgação: 10/10/2016
Publicação: 11/10/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 2.475.000,00
