No fim do mês de maio, servidores da Prefeitura que atuam nos setores administrativos e na Farmácia da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Negócios Jurídicos e também da Secretaria de Recursos Materiais participaram de uma capacitação sobre Judicialização da Saúde.
O curso foi realizado na sala de reuniões do Paço Municipal e teve como docente Tarsila Costa do Amaral, advogada sanitarista, mestre em saúde coletiva pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ela atua como Diretora do Departamento de Assuntos de Cidadania de Jundiaí (SP) e como Coordenadora de Ensino e Pesquisa do IDISA (Instituto de Direito Sanitário Aplicado).
O roteiro da capacitação foi dividido em dois períodos. Pela manhã foram abordadas questões como o cenário nacional da judicialização da saúde, as fases do processo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e também o papel do Judiciário no controle das políticas públicas.
À tarde, a palestrante falou sobre a experiência exitosa de Jundiaí para reduzir casos e custos com ações judiciais. Para isso, ela apresentou a metodologia desenvolvida naquele município e apresentou alguns casos que resultaram até mesmo em ações de ressarcimento.
Na avaliação do Secretário de Negócios Jurídicos, Mário da Fonseca, a discussão é importante tendo em vista o cenário de aumento de ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo. “Essa metodologia envolve um trabalho em rede muito forte que ajudam o município a atender as demandas sem custos adicionais. Temos hoje um gasto anual de aproximadamente R$ 3 milhões em ações e que poderá ser reduzido com a aplicação dessas orientações”, pontuou.
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