O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e a Secretaria de Promoção Social realizam entre os meses de maio e junho as pré-conferências e a Conferência Municipal de Assistência Social. Esse ano, o evento tem como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
As conferências de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo, com participação do Governo, Sociedade Civil Organizada, trabalhadores e munícipes que têm como objetivo avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no âmbito das três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal.
Em Itapira, serão três pré-conferências: a primeira no dia 18 de maio na Casa de Repouso Allan Kardec (Rua Allan Kardec nº 159, Vila Isaura); a segunda no dia 24 de maio no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) II, situado à Rua José Marella nº 26; e a terceira no dia 31 de maio no auditório da Praça CEU (Benedito Antônio de Lima S/N, Istor Luppi). Todos os encontros acontecem às 13h00 e são abertos para a sociedade civil.
Tomando como base o tema central, a conferência abordará cinco eixos temáticos: EIXO 1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS; EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A 14ª Conferência Municipal da Assistência Social será realizada no dia 28 de junho de 2023 das 8h00 às 17h00 no auditório “Dirceu de Oliveira” da empresa Renascer, situado à Avenida dos Italianos, n° 3.020. Neste encontro geral serão discutidas as propostas levantadas nas pré-conferências e elencadas conforme eixo de discussão e esfera governamental (Municipal, Estadual e Federal). A programação detalhada será divulgada posteriormente.