Novo Programa de Conservação de APPs é Formalizado em Itapira

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos por lei, que desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Elas estão localizadas em áreas frágeis e vulneráveis, e podem ser tanto públicas quanto privadas, urbanas ou rurais, com ou sem vegetação nativa. A preservação dessas áreas é essencial, e, por isso, o município de Itapira agora conta com o Programa Municipal de Conservação e Restauração de Áreas de Preservação Permanente, que foi recentemente formalizado.

De acordo com Anderson Martelli, biólogo, diretor da Secretaria de Meio Ambiente e idealizador do programa, essa ação representa um grande avanço para o município. Ele explica que as APPs possuem várias funções importantes, como a proteção do solo, prevenindo desastres naturais, e a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição e o assoreamento de rios e córregos. Além disso, essas áreas ajudam a manter o equilíbrio hídrico, colaborando para a recarga de aquíferos e servindo como refúgio para a fauna, além de funcionarem como corredores ecológicos para a fauna e flora.

O programa foi formalizado por meio do Decreto nº 032, de 11 de fevereiro de 2025, e apresenta dez medidas voltadas para a preservação e recuperação dessas áreas. Entre as principais ações, destacam-se:

• Ampliar a conectividade entre os remanescentes de APPs.
• Conservar e recuperar áreas de mananciais, especialmente na sub-bacia do Ribeirão da Penha e na Bacia do Rio do Peixe, os principais cursos d'água do município.
• Adequar os imóveis rurais à legislação ambiental, oferecendo apoio aos pequenos produtores.
• Promover a recomposição florestal com espécies nativas ou incentivar a regeneração natural das APPs.
• Fortalecer a gestão ambiental municipal, integrando ações da Prefeitura com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
• Promover a educação ambiental, por meio de iniciativas formais e não formais, conforme o Programa Municipal de Educação Ambiental, aprovado no Decreto nº 06/2025.

Essas medidas irão orientar tanto ações públicas quanto privadas, além de ajudar na atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e da sociedade em geral, com o objetivo de conservar as APPs e a biodiversidade que nelas existe, como conclui Martelli.