TERMO DE CONVÊNIO

Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, com sede na Rua João de Moraes, 490, Centro, Itapira (SP), inscrita no CNPJ sob o nº 45.281.144/0001-00, doravante denominada CONVENENTE, e do outro lado o, _______________________________________________situado na Rua _____________________________________________,CNPJ nº _________________________________, doravante denominado CONCEDENTE, RESOLVE celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios no estabelecimento comercial denominado CONCEDENTE neste instrumento, destinados aos servidores da Prefeitura Municipal de Itapira.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONTRATO COM A GESTORA DO SOFTWARE

Integra este instrumento, como se nele estivesse descrito, o contrato existente entre a concedente e a empresa gestora do software que possibilita a execução deste objeto, elaborado de comum acordo entre as partes, concernente à execução da finalidade escrita na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

São obrigações da Prefeitura Municipal de Itapira:

a) fornecer os recursos para a execução deste Convênio;

b) prorrogar a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos ou dos serviços;

c) acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente convênio, examinando e aprovando cada prestação de contas e/ou relatório de execução, na forma da legislação em vigor;

d) avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à sua execução;

e) efetuar o pagamento/repasse de valores à CONCEDENTE no prazo NÃO superior a 20 dias corridos após recebimento e aprovação do respectivo Relatório de Consumo, a ser efetuado na conta apontada pelo conveniente.

São obrigações do (a): _______________________________

a) responsabilizar-se pela execução do objeto do convênio, previsto na Cláusula Primeira;

b) prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio;

c) apresentar no prazo de 30 dias após a vigência estipulado na Cláusula Sexta relatório circunstanciado contendo os resultados dos trabalhos realizados, consideradas as finalidades previstas, no convênio, bem como a prestação de contas final dos recursos recebidos (se houver);

d) utilizar os recursos financeiros, objeto do presente convênio, rigorosamente de acordo com as finalidades estabelecidas na Cláusula Primeira;

e) emitir, em conjunto com a gestora do software e após todo fechamento, Relatório de Consumo.

f) Apontar a conta bancária que será realizado o pagamento dos valores do consumo com o cartão de alimentação dos servidores:

- Banco _______Agência _____, Conta Corrente _________, Razão Social _____________________________________ e CNPJ __________________.

CLÁUSULA QUARTA - DO PESSOAL

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico/trabalhista, de qualquer espécie, entre a Prefeitura Municipal Itapira de Itapira e o pessoal que o ________________________________utilizar para a realização dos trabalhos ou atividades constantes deste convênio.

CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO

Será responsável pela gestão do presente convênio o Secretário de Administração Rosário Antonio Cicotti, por parte da Prefeitura Municipal de Itapira e ___________________________________________________, por parte do(a) ___________________________________________________________

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

A referida despesa correrá por conta da funcional programática (18) 3.3.90.39.00 040301.1712200382.097.

SUBCLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO

Fica determinado que o valor do desconto a ser praticado pela CONCEDENTE para a CONVENENTE será de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), valor este idêntico a todas as outras CONCEDENTES do mesmo convênio.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

O presente convênio tem duração indeterminada, caso não haja comunicação expressa por parte da CONCEDENTE ou da CONVENENTE de sua determinação de rescisão deste instrumento.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

Ocorrendo descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a comunicação escrita feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando os participes responsáveis pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em que participaram do acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

O presente convênio será publicado no Diário Oficial do Município, em forma de extrato, de acordo com o disposto no § 1° dor art. 61, da Lei n° 8.666/93, e no art. 17 da IN/STN n° 01/97.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente contrato é o do município de Itapira, SP.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Itapira- SP, __________________ de 2023.

_____________________________________________

CONVENENTE

Secretário de Administração

Rosário Antônio Cicotti

____________________________________________

CONCEDENTE