O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, composto por servidores públicos, trabalhadores da saúde e representantes da sociedade civil. Tem como principais funções atuar na formulação e no controle da Política Municipal de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, acompanhando o desenvolvimento das ações e serviços de saúde prestados à população.